Governista diz que não aguenta mais Zé Mário em Carnaíba

O empresário de Capoeiras (Agreste Meridional), Nego do Mercado, assinou ficha de filiação ao Partido Socialista Brasileiro ao lado do governador Paulo Câmara e do presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, durante o último final de semana.

O ato foi realizado na casa da prefeita da cidade, a socialista Neide Reino, e contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP).

Após o anúncio da chegada de Nego do Mercado, o presidente Sileno Guedes destacou o fortalecimento do grupo na cidade. “Temos, em Capoeiras, uma gestão exitosa, que é encaminhada pela prefeita Neide Reino. Agora, com a filiação de Nego do Mercado, o Partido Socialista Brasileiro segue fortalecido na cidade. Discutir a continuidade desse projeto é uma dos objetivos do PSB para os próximos meses”, avaliou o dirigente estadual.

Nego do Mercado demonstrou satisfação com a nova filiação e disse que está disposto a contribuir com o PSB de Capoeiras. “Sempre fui aliado do governador Paulo Câmara. Estou à disposição do partido para ajudar minha cidade, não necessariamente como candidato em eleições, mas quero contribuir com nosso grupo político”, afirmou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobrou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), uma resposta mais efetiva do Governo Federal em relação à proposta dos governadores dos Estados do Norte e Nordeste para a renegociação das dívidas dessas regiões com a União.

Na semana passada, os governadores se reuniram com a equipe econômica do Governo e apresentaram suas demandas, mas ainda não obtiveram retorno.

“É sabido que o que foi proposto não contempla os Estados do Norte e Nordeste. De tudo que está sendo renegociado, apenas 4,5% diz respeito a essas regiões”, afirmou o parlamentar. Ele lembrou que a não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16, que trata sobre o assunto, na última quarta-feira (6), demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e Nordeste com a matéria.

A proposta do Governo Federal suspende o pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos. As dívidas dos Estados com a União representam cerca de R$ 420 bilhões – Pernambuco, por exemplo, paga R$ 30 milhões mensais. Em contrapartida, os Estados apoiariam, por exemplo, a criação de um teto para os gastos públicos e seriam proibidos de contratar servidores.

“Os Estados do Nordeste são pouco endividados, precisam de uma sinalização de que também serão contemplados com as medidas do Governo Federal. É preciso um gesto mais efetivo do Governo Federal”, acrescentou. Os governadores pedem que as dívidas com o BNDES também façam parte do pacote de renegociação e que haja compensações pelas perdas históricas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Uma nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer ainda nesta semana. A escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados, marcada para esta quarta-feira (13), no entanto, pode adiar a discussão.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, voltou a defender nesta segunda-feira (29) a criminalização da homofobia. A declaração foi dada após ser questionada sobre os comentários considerados preconceituosos do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB) no debate da Rede Record de Televisão no domingo (28). “Meu governo e eu, tanto publicamente quanto pessoalmente, somos contra a homofobia e acho que o Brasil atingiu um patamar de civilidade no qual todos nós não podemos conviver com processos de discriminação que levem à violência”, disse durante entrevista coletiva, em São Paulo.

Dilma lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo, garantiu os direitos civis a todos os cidadãos. “O STF foi claro e definitivo. Isso não está mais em discussão”, afirmou. Ela, no entanto, evitou responder se aceitaria o apoio de Fidelix num eventual segundo turno. “Estou no primeiro turno e não vou fazer precipitação. Só falo em segundo turno depois do voto depositado na urna e computado.”

Em reunião com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, levou à pasta a solicitação para que dê seguimento às obras em duas importantes BRs do Agreste pernambucano, que foram paralisadas por problemas técnicos: as da 104 e da 423.

Na BR-104, as obras de duplicação entre o município de Caruaru, passando por Toritama, e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, foram assumidas desde 2009 pelo Governo do Estado. Mas acabaram paralisadas em alguns trechos por motivos de ordem técnica, sem que tenham sido retomadas.

“Como é uma intervenção extremamente importante para o Agreste de Pernambuco – e a paralisação tem trazido, inclusive, transtornos de trânsito à população – é importante que o Ministério dos Transportes estude uma solução que possa tomar ao lado do Governo do Estado para concluir a duplicação”, explicou Humberto, que esteve com Rodrigues na semana passada, juntamente com o senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

O líder do PT informou ao ministro dos Transportes que irá propor uma audiência pública em Pernambuco para que todos os atores envolvidos no processo, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam discutir solução para o caso.

No caso da BR-423, a duplicação entre São Caetano e Garanhuns está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, mas atrasou por motivo de modificação do projeto original. Ele teve de ser alterado para evitar prejuízos ao trânsito no centro de Garanhuns, o que provocou retardo na liberação do edital. “Mas o ministro nos garantiu que, ainda neste primeiro semestre, nós devemos ter o edital lançado para dar início a essa importante obra para o desenvolvimento econômico do nosso Agreste”, disse Humberto.