Governadores do Nordeste começam a sinalizar que não vão liberar Carnaval

Nesta terça-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que nenhum município brasileiro receberá, em 2023, um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2022. As modificações serão propostas dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, estabelecendo uma compensação total de R$ 26 bilhões até 2026, com inclusão das restituições de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com isso, o governo pede a antecipação do pagamento de R$ 10 bilhões, inicialmente previsto para 2024. Essa quantia poderá ser transferida ainda neste ano, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O governo também vai incluir no texto do relator, o deputado Zeca Dirceu, do Paraná, a possibilidade de compensar os municípios em R$ 2,3 bilhões devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, frisou a união entre os municípios como força primordial para a conquista. “Esta é uma vitória para todos os municípios de Pernambuco. A união entre nossos municípios e a sensibilidade do presidente Lula em ouvir nossas necessidades foram fundamentais para que essa luta fosse atendida. Essa compensação será essencial para garantirmos a prestação dos bons serviços públicos à população pernambucana”, declarou.

Na questão do ICMS, os municípios têm sofrido com quedas acentuadas, desde que em 2022, o Congresso Nacional aprovou um teto na arrecadação do Imposto sobre o consumo de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Quando o assunto é FPM, a maior queda registrada entre os meses de julho, agosto e setembro foi a do mês sete, com déficit de 34,49% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os vereadores de Iguaracy aprovaram, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (26), as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 do ex-prefeito do município e atual assessor especial de articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres.

A votação foi conduzida com base na análise das finanças e ações administrativas do último ano da gestão municipal de Zeinha. Com a aprovação, o Legislativo municipal validou o entendimento de que não houve irregularidades na condução orçamentária do período em questão.

Após o resultado, Zeinha Torres utilizou suas redes sociais para comentar a decisão. “Agradeço aos vereadores e à população de Iguaracy pelo apoio e confiança. Seguimos trabalhando com transparência e dedicação pelo bem de nossa gente. Sigamos juntos!”, afirmou.

Atualmente ocupando um cargo no Governo do Estado, Zeinha declarou que continuará contribuindo com o desenvolvimento do município por meio da articulação institucional. A aprovação das contas ocorre em meio a discussões políticas locais que envolvem o processo eleitoral deste ano.

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Hugo Motta segue querendo rifar o Brasil

Essa semana, mais um capítulo da sanha golpista do presidente da Câmara dos Deputados,  Hugo Motta,  de rifar o Brasil.

O parlamentar paraibano entregou ao Deputado Capitão Derrite, que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o projeto que prometia combater as facções do tráfico de drogas no país,  especialmente Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.

Uma curiosidade, apenas duas horas antes de ser indicado por Motta, Derrite já estava com o texto do projeto pronto. O detalhe marcante, o projeto não tinha nem pé nem cabeça, era muito ruim, tirava o poder da Polícia Federal no combate ao crime organizado e ainda o tratava como terrismo, abrindo espaço para intromissões internacionais, como amam fazer os Estados Unidos, e cortes de financiamentos internacionais.

A reação, principalmente com o desmonte das funções da PF, foi enorme. O texto obrigava a Polícia Federal a pedir a benção dos estados para agir. Como por exemplo, conseguiria autorização para combater os crimes praticados por agentes do Estado, como no Rio de Janeiro e São Paulo? Pela ótica de Derrite, seria impossível.

Nada é por acaso. Derrite é alinhado do Bolsonarismo, que já defendeu abertamente as milícias, por exemplo. Em seu currículo nas forças de segurança, o deputado traz uma passagem turbulenta pela Rota, entre 2010 e 2015, quando deixou o comando de um pelotão marcado pela alta letalidade. É dessa época um áudio vazado nas redes sociais no qual diz ser “vergonhoso” para um policial “não matar nem três pessoas em cinco anos”.

Na onda de populismo de ações que invadem morros e favelas e miram menos inteligência,  atuação contra os peixes grandes e poderio econômico das facções, Derrite tentou o: se colar, colou. A sociedade reagiu e houve o recuo.

Foi só mais um capítulo do mal que faz Hugo Motta ao país. Eleito para blindar o Centrão,  só não fez mais estragos pela vigilância da sociedade. O paraibano, com base política em Patos, nos deu de presente as PECs da Blindagem e da Anistia; quis aumentar o número de deputados e empurrou com a barriga pautas de real interesse social. Agora, mais um presente de grego. Hugo Motta é pior que Arthur Lira. Nessa missão, até agora, não nos decepcionou.

Tem que melhorar

A pesquisa Múltipla apontou uma aprovação de 51% da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Quem entende de avaliação de governo sabe que o número não é bom. Gestores que buscam manter seus espaços de poder precisam, no mínimo, de uma aprovação acima da casa dos 60%. Pesa também a avaliação negativa de 38%. Márcia precisa reagir.

Quem é o pai

Os deputados estaduais Romero Sales, ligado a Danilo Simões e Edson Henrique, e Luciano Duque, aliado de Mário Viana,  anunciaram e comemoraram a Carreta da Mulher, que esteve em Afogados da Ingazeira. Cada um invocando a paternidade da ação. A mãe, já conhecemos, é a governadora Raquel Lyra.

Pra um lado…

Mário Viana Filho deixou a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil,  mas a Gerência não saiu dele. Mário acompanhou o Secretário Executivo de Recursos Hídricos Artur Coutinho, de quem é amigo, em reuniões com Flávio Marques,  entrevista na Cidade FM,  visita aos sistemas de abastecimento de Ararás e Brejinho e reunião com o Gerente da Compesa, Kaio Maracajá, Sisar Pajeú.

Pra outro…

Já Edson Henrique representou o governo Raquel Lyra na ExpoBrejinho e esteve acompanhando a chegada da Carreta da Mulher em Afogados da Ingazeira.

Freio

Participando do Pense Sicoob, em Brasília, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,  avisou que deve discutir uma regulamentação do pix parcelado, pelo receio de que esteja sendo usado desenfreadamente, aumentando o endividamento da população.

Debate

Além do combate às facções, o código penal tem que ser revisto. Em Triunfo, um homem que violentou o sobrinho autista foi solto na Audiência de Custódia. Em Arcoverde, a estudante Saskia Ferreira, de 21 anos, vítima do psicólogo e abusador Higor Tenório, se desesperou ao vê-lo solto e respondendo em liberdade. Ela vai se colocar aprisionada, com medo do agressor, enquanto ele, está solto.

Pajeú que nos orgulha

Além do título de Doutor Honoris Causa para Dedé Monteiro, teve o título de Cidadã Recifense para Bia Marinho, de São José do Egito, e outro título de Cidadão Honoris Causa para Assisão, pela UFRPE. E em breve, a Universidade Federal de Pernambuco vai agraciar Maciel Melo com a honraria.

Cidades que precisam evoluir 

Depois de Belo Jardim,  que elevou ao pedestal da política nomes como Hélio dos Terrenos e Gilvandro Estrela, Pesqueira entra no hall das cidades de políticos abaixo da crítica. Se o Cacique Marcos for cassado depois do adversário Delegado Rossine, o TRE terá dito que “troca um pelo outro e não quer o troco”.

Cadê a ameaça?

De Arcoverde, o empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade à Coluna que mostra um clima amistoso entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar,  acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida,  para se safar.

Frase da semana:

“A governadora foi cruel com a gente.”

Do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, sobre a governadora Raquel Lyra. Disse ainda que Raquel trata a cidade a pão e água, por ele e Berg Gomes serem do PSB.

Do Congresso em Foco

Dados da movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A funcionária em questão é Nathalia Melo de Queiroz, filha do ex-assessor de Flávio que também transferiu dinheiro da Alerj – mais precisamente R$ 97.641,20, a título de crédito mensal médio de R$ 7.510,86.

O total transferido por Nathalia para Flávio Bolsonaro corresponde a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo a folha salarial daquela Casa. Segundo o blog do jornalista Fausto Macedo (Estadão), não há informações completas disponíveis sobre a movimentação financeira de Nathalia, ou seja, por ora não há como comprovar que o dinheiro tem origem exclusiva nos rendimentos pagos da Alerj.

“Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa. O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio”, reporta Fausto Macedo.

Ainda segundo o jornalista, o montante foi dividido ao longo dos 13 meses – até que se chegasse à média mensal – sob investigação no Coaf, órgão que ficará sob comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que já tem dado muita dor de cabeça para os membros do governo eleito. Um dos pagamentos líquidos recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj foi de R$ 7.586,31, acrescenta a reportagem.

“No confronto com o bruto, R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%. A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse”, acrescenta o blog.

O senador eleito diz não ter cometido qualquer irregularidade e que seus assessores se explicarão às autoridades competentes. Já Jair Bolsonaro transferiu para Fabrício de Queiroz – que teve uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão como assessor de Flávio identificada pelo Coaf – a responsabilidade de esclarecer seus registros financeiros.