Governador visita CEASA

A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 – Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?, perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana.

Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais.

Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste ano.

A partir do dia 1 de setembro, a rota será iniciada. A linha entre Recife e Betânia sairá todas as sextas-feiras às 19 horas. Já a rota Betânia-Recife aos domingos, sempre às 22 horas. Os dias consideraram fluxo previsto e logística.

Segundo o prefeito Mário Flor, a parceria fechada com a Progresso também beneficiará os pacientes do TFD, pois não só estão incluídos como também a empresa os deixará na casa de apoio e também os pegará de volta para retornarem aos seus lares.

A Câmara Municipal de Ingazeira, por intermédio de seu presidente Vereador Genivaldo Silva, o Geno, realizou curso de qualificação para os vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A empresa contratada foi a Audite Consultores LTDA. O advogado e ex-vereador Antonio de Pádua ministrou o curso para os vereadores e controladoria interna, abordando o tema “Processo Legislativo e Atribuições da Controladoria Interna”.

Já o consultor em licitações públicas Cândido Filho, ministrou sua palestra para a CPL da Câmara, abordando a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Ao todo 25 pessoas entre vereadores, servidores, assessores jurídico e contábil, postulantes a cargos eletivos e o presidente da Previdência de Ingazeira se fizeram presentes.

Foi feita uma avaliação pelos presentes que avaliaram 96% do curso como ótimo e de grande aprendizado e enriquecimento de conhecimentos.