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Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da SEE-PE protocola denuncia no MPPE e TCE-PE

Por André Luis

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

Outras Notícias

Inscrições para concurso de advogados para a UPE estão abertas

Estão abertas, até o dia 03/02, as inscrições para o processo seletivo de advogados para a Universidade de Pernambuco (UPE). São disponibilizadas nove vagas, sendo seis vagas para os campi da Região Metropolitana do Recife, uma para o campus de Arcoverde, uma para a unidade da UPE em Garanhuns e uma para o campus de Petrolina. […]

Estão abertas, até o dia 03/02, as inscrições para o processo seletivo de advogados para a Universidade de Pernambuco (UPE).

São disponibilizadas nove vagas, sendo seis vagas para os campi da Região Metropolitana do Recife, uma para o campus de Arcoverde, uma para a unidade da UPE em Garanhuns e uma para o campus de Petrolina.

As inscrições devem ser efetuadas, exclusivamente, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ R$ 150,00, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 05/02/2019.

A seleção será realizada em três etapas, sendo a primeira constituída de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, a segunda constituída de prova discursivas, também de caráter classificatório e eliminatório, e a terceira composta pela provade títulos, de caráter apenas classificatório para todos os candidatos.

As provas escritas serão aplicadas no dia 17/03/2019. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 11/06/2019. O certame terá a validade de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Os nomeados terão remuneração mensal inicial no valor de R$ 3.205,00.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br), através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Em anexo, o edital, o quadro de vagas e o calendário vigente do concurso.

PE 310, entre Custódia e Iguaraci, ganha nome de Eduardo Campos

Rodovia necessita de recapeamento O trecho da PE 310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, passando pelo distrito de Quitimbu, nos Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. A lei 15.468, de abril de 2015, entrou em vigor nesta terça-feira, quando foi publicada no Diario Oficial do Estado. […]

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Em junho de 2014, manifestantes interditaram a BR-232 em Custódia, cobrando asfalto na PE 310.

Rodovia necessita de recapeamento

O trecho da PE 310, que liga o município de Custódia a Iguaracy, passando pelo distrito de Quitimbu, nos Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.

A lei 15.468, de abril de 2015, entrou em vigor nesta terça-feira, quando foi publicada no Diario Oficial do Estado. O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Adglailson Júnior.

A via entretanto, ainda não tem pavimentação. Ha quem imagine que a homenagem a Eduardo possa acelerar a obra. A pavimentação da PE 310 foi um dos temas levantados no Todos Por Pernambuco, assim como a PE 312, que liga Custódia a Ibimirim.

O Governador Paulo Câmara chegou a sinalizar que buscaria  agilizar o projeto do asfalto entre Custódia a Iguaraci.

 

Iguaracy: Governo Municipal participa da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores 

O Governo Municipal de Iguaracy marcou presença na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, reforçando o compromisso institucional com o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Representando o prefeito Pedro Alves, participou da sessão o secretário de Administração, Luis Henrique. O secretário destacou a importância da representatividade e da atuação conjunta entre Executivo e […]

O Governo Municipal de Iguaracy marcou presença na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, reforçando o compromisso institucional com o diálogo e a harmonia entre os Poderes. Representando o prefeito Pedro Alves, participou da sessão o secretário de Administração, Luis Henrique.

O secretário destacou a importância da representatividade e da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo como pilares fundamentais para o avanço do município. Segundo ele, o momento simboliza o fortalecimento da parceria em favor do desenvolvimento de Iguaracy e da melhoria da qualidade de vida da população.

Luis Henrique também agradeceu ao presidente da Câmara, Tenente de Viana, e aos demais vereadores pela receptividade e pelo compromisso com um trabalho sério e responsável.

“O diálogo institucional é essencial para construirmos soluções efetivas. Seguimos unidos, com responsabilidade e dedicação, trabalhando por uma gestão cada vez mais eficiente e participativa”, afirmou o secretário.

A participação do Governo Municipal na sessão reafirma a disposição da gestão em manter uma relação republicana, transparente e colaborativa com o Legislativo, visando assegurar políticas públicas que atendam às demandas da população iguaraciense.

Afogados: Prefeitura vai promover simpósio sobre ações da saúde 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover o I Simpósio Municipal de Saúde Pública, com o tema “Inovações da Gestão Municipal”.  O simpósio será coordenado pela secretaria municipal de saúde e tem como público-alvo os profissionais de saúde do município. O evento acontecerá no próximo dia 16 de Dezembro, a partir das 8h, no […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover o I Simpósio Municipal de Saúde Pública, com o tema “Inovações da Gestão Municipal”. 

O simpósio será coordenado pela secretaria municipal de saúde e tem como público-alvo os profissionais de saúde do município. O evento acontecerá no próximo dia 16 de Dezembro, a partir das 8h, no cineteatro São José. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10 de Dezembro, clicando aqui. 

Prefeito e vereadores participam de protesto contra Compesa em Iguaraci

O protesto que moradores de Iguaracy realizam hoje na frente do escritório da Compesa na cidade terá apoio dos vereadores da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap. “Vamos levar nosso apoio a essa manifestação organizada pela sociedade civil, prefeitura e vereadores”, disse o Presidente da Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – Augusto Martins. O […]

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Protesto acontecerá a frente do escritório da Compesa em Iguaracy

O protesto que moradores de Iguaracy realizam hoje na frente do escritório da Compesa na cidade terá apoio dos vereadores da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap.

“Vamos levar nosso apoio a essa manifestação organizada pela sociedade civil, prefeitura e vereadores”, disse o Presidente da Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – Augusto Martins.

O evento contará também com o Prefeito Francisco Dessoles e a Presidente da Câmara, Odete Souza. Outra queixa é a de que, apesar da falta de água nas residências, as contas continuam chegando nos imóveis.

Os carros pipa que realizavam a complementação da distribuição paralisaram as atividades por falta de pagamento.

A solução apresentada foi a ligação do sistema reverso da Adutora do Rosário, que socorreu cidades do Alto Pajeú. Como a água da Adutora do Pajéu já abastece São José do Egito, a solução é ligar a rede no sentido invberso, com suporte de uma Etação Elevatória. O prazo estabelecido poela Compesa não foi cumprido.

O protesto foi articulado também pelas redes sociais convocando moradores da sede e do Distrito de Jabitacá. Será um protesto pacífico para chamar atenção do Estado.