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Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da SEE-PE protocola denuncia no MPPE e TCE-PE

Por André Luis

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

Outras Notícias

Governo do Estado lança Programa de Acesso ao Ensino Superior “PE no Campus”

O Governo do Estado lançou oficialmente a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – o PE no Campus -, nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, o governador Paulo Câmara afirmou que seu governo tem compromisso com a educação em todos os níveis, frisando a importância dos estudos […]

O Governo do Estado lançou oficialmente a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – o PE no Campus -, nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Na oportunidade, o governador Paulo Câmara afirmou que seu governo tem compromisso com a educação em todos os níveis, frisando a importância dos estudos para a realização de sonhos. Segundo ele, o programa é uma das formas diretas de o Governo auxiliar jovens de baixa renda, que concluíram o Ensino Médio, a cursar universidades públicas em todo o Brasil. “O Estado, neste programa, é parceiro dos nossos alunos para a realização de seus sonhos”, comemorou.

O Programa é voltado para estudantes de baixa renda da rede estadual aprovados em instituições públicas de ensino superior em Pernambuco ou nos demais Estados do território nacional, e atua com base em dois eixos: a preparação dos estudantes para os cursos e a oferta de apoio financeiro, com bolsas no valor de até R$ 950 no primeiro ano e de R$ 400 no segundo ano do curso. A quantia é destinada a ajudar nas despesas de manutenção dos estudantes longe de casa.

Para concorrer ao PE no Campus, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública estadual e ter concluído os estudos no máximo há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou comprovar renda familiar inferior a três salários mínimos; ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 km da universidade; e ter sido admitido em curso de graduação numa instituição de ensino por meio do Enem ou SSA realizado em 2018, com previsão de ingresso para 2019. As inscrições para o Programa podem ser realizadas a partir desta terça-feira (15), até o dia 23 deste mês, exclusivamente pelo site: www.educacao.pe.gov.br.

Estiveram presentes também na solenidade de lançamento da edição 2019 do PE no Campus, a vice-governadora, Luciana Santos, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira, os deputados João Campos (federal), Laura Gomes, Isaltino Nascimento, Paulo Dutra (estaduais) e representantes de instituições públicas estaduais e federais, entre outras autoridades.

Miguel Coelho reforça compromisso de investir R$ 1 bilhão em segurança pública

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, teve uma agenda sobre segurança pública, na manhã desta terça-feira (12). Em reunião com representantes estaduais do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), e das associações de Polícia Científica (Apoc) e Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol), o postulante do União Brasil ouviu as […]

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, teve uma agenda sobre segurança pública, na manhã desta terça-feira (12).

Em reunião com representantes estaduais do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), e das associações de Polícia Científica (Apoc) e Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol), o postulante do União Brasil ouviu as principais demandas da categoria e reforçou que no seu governo vai investir pelo menos R$ 1 bilhão no setor, em quatro anos.

Na ocasião, Miguel Coelho recebeu uma carta-proposta com oito importantes pontos que, na avaliação dos peritos criminais, são determinantes para a categoria desempenhar suas atividades com mais eficiência, combatendo a criminalidade e devolvendo a segurança à sociedade. 

Dentre os itens elaborados, o documento aborda a autonomia administrativa e financeira da Polícia Científica, a equiparação salarial e ampliação do quadro efetivo da classe, o investimento maciço na estrutura física do Instituto de Criminalística (IC), a interiorização do órgão e a modernização da tecnologia nas investigações.

O ex-prefeito de Petrolina lembrou ações específicas realizadas em quase seis anos de gestão na cidade sertaneja, destacou os êxitos obtidos e afirmou que uma das metas do seu plano de governo é criar um novo projeto de segurança. 

Na avaliação de Miguel, o Pacto pela Vida passa por um processo de falência e inoperância, além de se tornar apenas um objeto de cumprimento de metas estatísticas que em nada tem contribuído para a segurança dos pernambucanos.

“Temos amplas condições de revolucionar a segurança pública de Pernambuco, inclusive com a concessão à iniciativa privada da Compesa, que vai gerar recursos da ordem de R$ 1 bilhão somente para as polícias”, disse Miguel. “Os peritos criminais têm um papel de extrema importância no combate à criminalidade e nós queremos trabalhar de forma integrada. É preciso vontade política para fazer as mudanças e vamos fazê-las”, completou.

Novas adesões – Um grupo de 10 vereadores de quatro municípios aderiu ao palanque do ex-prefeito de Petrolina na atual fase da pré-campanha eleitoral.

Em Tacaratu, Miguel conquistou o apoio do presidente da Câmara, Lucas Balbino, filiado ao Solidariedade, e dos vereadores Aécio Lima (Avante), Toinho de Bastinho (Solidariedade) e Messias (PSB). 

Além deles, o ex-candidato a vice-prefeito no pleito de 2020, Zito de Maninho, também seguiu apoiando a chapa. Ainda no Sertão, chegaram para reforçar a oposição os vereadores do PP, Roberto Cardoso (segundo mais votado nas eleições de 2020) e Bel Galdino, do município de Inajá, além das lideranças locais Saulo Diniz e Clebinho.

No Agreste, o palanque de Miguel também cresceu. Na visita a Capoeiras, no último domingo, os vereadores do PT, João do Bolo, e do PL, Ivanildo Nogueira, anunciaram que farão campanha para o pré-candidato do União Brasil. 

Também aderiram ao projeto de Miguel os vereadores de São Bento do Una, Léo da Ação Social (MDB) e Bruno Braga (MDB).

A base de apoio ao pré-candidato do União Brasil já soma mais de 250 vereadores. Miguel ainda conta em seu palanque com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos das quatro regiões pernambucanas.

Buracos na PE 320 ajudaram a causar acidente com morte

Vítima era de Solidão e tinha 44 anos Fotos: Mais Pajeú Um acidente de trânsito que teve a participação dos buracos na PE 320 na altura de Carnaúba dos Santos acabou com uma morte neste domingo. O condutor do Corolla placas PFC- 3890 era Raphael Feitosa Leal, de 29 anos, morador do Bairro São Francisco, Afogados […]

Vítima era de Solidão e tinha 44 anos

Fotos: Mais Pajeú

Um acidente de trânsito que teve a participação dos buracos na PE 320 na altura de Carnaúba dos Santos acabou com uma morte neste domingo. O condutor do Corolla placas PFC- 3890 era Raphael Feitosa Leal, de 29 anos, morador do Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira. Ele seguia no sentido Afogados da Ingazeira a Tabira.

O carro guiado por Raphael ultrapassava a Saveiro, placa OFC-5548- PB,  preta,  conduzida por José Ramos de Lima, conhecido por Piston do Bar, residente no sítio Fabrício em Solidão. Ele tinha 44 anos. Quando o ultrapassava o veículo, o condutor tentou se livrar de um dos tantos buracos na via. Acabou batendo na traseira do seu veículo.

A Saveiro veio a capotar, caindo na ribanceira, no sentido contrário da mão em que seguia. José Ramos ficou preso embaixo do veículo. Foi socorrido pelo condutor do Corola,  desemborcando o veículo que estava sobre ele, ajudando também os bombeiros durante o socorro. Raphael não estava sob efeito de álcool.

O policiamento ficou no local controlando o trânsito, resguardando a área até a chegado do Instituto de Criminalística e da remoção dos veículos. As vítimas que se encontravam na saveiro foram socorridas ao Hospital Regional Emília Câmara com escoriações de natureza aparentemente de lesão leve. Já José Ramos veio a óbito quando chegou ao hospital.

“Estamos tentando salvar vidas”, diz Sebastião Dias sobre endurecimento de medidas

Por André Luis Nesta terça-feira (26), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, sobre o endurecimento das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus no município – Na noite da última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo, impondo […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (26), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, sobre o endurecimento das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus no município – Na noite da última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas na cidade das 20h às 04h da manhã.

Segundo Dias, o endurecimento foi necessário visto que parte da população não estava colaborando com o isolamento social.

“Tem medidas que tem que ser tomadas, toleramos muito, explicamos; carro de som toda hora, rádio, redes sociais, visitas, barreiras sanitárias, comitê de combate ao novo coronavírus. Parece que a população não está entendendo bem e agora chegou o momento justamente em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, CDL, Ministério Público Estadual, aqui representado pelo promotor Romero Borja, de todos os seguimentos da sociedade em reuniões, elaboramos esse projeto para atender uma gama de necessidades e demandas que implicam até em punições judiciais.”

“Essa restrição de 20h as 04h é preciso que a população entenda que estamos tentando salvar vidas e não limitando o direito de ninguém.” Destacou.

Sebastião também comentou sobre as multas que serão aplicadas a quem não obedecer à Lei. “Essas multas serão aplicadas pelos agentes delegados, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças, então tudo isto está deliberado aqui por tanto no projeto.”

O projeto enviado pelo executivo, teve mudanças na Câmara que resolveu dar um prazo de dez dias para que os munícipes se adéquem, só depois desse prazo é que as multas serão aplicadas. Mas Sebastião defendia a aplicação das multas desde que a Lei fosse sancionada.

“Creio que a essa altura do campeonato, não tem mais nenhum brasileiro, por distante que more, não saiba que o coronavírus mata, que isolamento social é a única alternativa que temos, pois, não temos vacina, não temos remédio, não temos cura, o único remédio que temos agora é justamente o isolamento social. A população agora tem que saber que tem que colaborar.” Explicou.

Ele disse que gostariam que não tivesse sido preciso criar uma lei tão dura, mas não viram outra forma. “A população não aderiu ao percentual que esperávamos de 60% ou até mais de isolamento social e agora vai ser obrigada a fazer. Acredito que o povo de Tabira vai chegar à consciência e tomar a decisão de que esse isolamento é para o bem da sociedade, é o para o bem da vida.” Destacou.

Para o prefeito, só quem vai sentir o peso do endurecimento das medidas, são justamente as pessoas que não estavam colaborando.

Sebastião explicou que o horário foi decidido devido a reclamações que foram chegando aos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus na cidade. E, que, não havendo sucesso na medida, outras medidas mais duras podem ser pensadas e colocadas em prática. “Esse projeto não foi pra multar ninguém, é um projeto para manter a vida.” Ressaltou.

Sertânia sedia reunião de instalação da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco

O município de Sertânia sediou nesta quinta-feira (16) a reunião de instalação da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco. O evento que aconteceu na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos marcou o início de uma ação que tem como proposta fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento regional. O momento contou com a presença […]

O município de Sertânia sediou nesta quinta-feira (16) a reunião de instalação da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco. O evento que aconteceu na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos marcou o início de uma ação que tem como proposta fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento regional.

O momento contou com a presença de diversos personagens que contribuem para a potencialização desta área. Estiveram participando o Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach; presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima;  presidente do CEDOCA, Sônia Patriota; além de criadores, entre outras lideranças.

O diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima falou sobre o intuito da Câmara Setorial, “O objetivo é estarmos discutindo os problemas e as dificuldades que os produtores têm para produzir mais e em maior quantidade. A partir daí a gente parte para um plano de ação e determinamos qual projeto vamos desenhar e trabalhar. A proposta é fazer da ovinocaprinocultura uma atividade cada vez mais sustentável e pungente para o estado”.

Uma Câmara Setorial trata-se de um colegiado de pessoas que conta com a participação de entidades públicas, privadas e sociedade civil. O objetivo é identificar os problemas e propor soluções para melhoria de toda a cadeia, possibilitando uma maior geração de renda para as famílias que vivem deste segmento estratégico.

“É uma grande alegria receber a instalação da câmara da ovinocaprinocultura, que é um importante passo para uma atenção maior a esta atividade econômica que tem um cunho muito social nesta região. Nós temos um imenso rebanho, é uma realidade vivida por agricultores, criadores, agricultora familiar e que precisa de uma organização cada vez melhor para que possam produzir, gerar renda, desenvolver empregos e para que haja um fortalecimento dessa cadeia”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

O gestor ainda ressaltou os investimentos que serão feitos nesta área, “Aqui em Sertânia nós temos o CEDOCA, que atua mais na atividade do leite, mas vamos expandir para o corte da carne. Além disso, a gente vai colocar para funcionar o centro de comercialização da agricultura familiar, em Cruzeiro do Nordeste. A ideia é oferecer condições para otimizar a comercialização da produção local e regional”, acrescentou Ângelo.

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach destacou que a Câmara Setorial já tem seu primeiro propósito, “A gente tem uma missão identificada claramente, que é aproximar quem produz do mercado consumidor. Existe um desafio tanto de logística, como de precificação e fluxo de caixa. Vamos discutir isso para aperfeiçoar a qualidade e aumentar a produção. Quando fazemos isso, a gente consegue melhorar os preços e melhorar a vida de quem produz”.

Após a explicação de como funciona a Câmara Setorial foi aberto um momento de diálogo. Os criadores puderam fazer perguntas e realizar colocações sobre o setor da ovinocaprinocultura no estado.