Compesa anuncia manutenção na Adutora do Pajeú e suspende abastecimento em Brejinho na quinta-feira

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

por Anchieta Santos

Anunciando que o seu propósito é mudar a história de Tabira, o vereador Sebastião Ribeiro(PSB), detentor de seis mandatos, confirmou ontem a sua intenção de disputar a prefeitura do município. A decisão foi tirada da reunião do GI-Grupo Independente realizada no domingo(21). Sebastião disse ser um soldado do grupo e vai à luta.

Falando a Rádio Cidade FM, Ribeiro disse que vai conversar com toda oposição, inclusive citando do ex-prefeito Dinca até a vice Genedy, para fortalecer o seu nome e não quis escolher candidato para enfrentar, se o prefeito Sebastião Dias (reeleição), ou outro nome do grupo.

Disse respeitar a posição do ex-prefeito Dinca Brandino que criticou a posição do GI que se dividiu na hora de decidir pela continuação das investigações contra o Prefeito. Sebastião Ribeiro fez críticas aos dois anos da administração do poeta e disse que o pouco que foi feito, veio de ajuda do governo federal e principalmente do estadual, citando a reforma do hospital.

Inclusive admitiu que o Hospital foi fechado antes da reforma apenas por maldade. Perguntado por que votou pela aprovação das contas de Dinca quando elas foram reprovadas pelo TCE e pela reprovação das contas de Josete quando elas tiveram o aval do mesmo Tribunal, Ribeiro disse que as contas tinhas as mesmas falhas técnicas.

Inclusive admitiu que a inclusão de latinha de pitu na merenda escolar nas contas de Dinca, foi também um erro técnico.

Ainda repercutem entre os parlamentares pernambucanos as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Em áudio de conversa com o ministro Onyx Lorenzoni vazado, onde ele critica os governadores do Nordeste e os chama de “paraíbas”, o que motivou uma representação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste – presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) – contra Bolsonaro na PGR.

Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta (26), o deputado federal Augusto Coutinho disse que apesar de ter sido “uma declaração infeliz” do presidente, a representação movida contra ele foi exagerada.

“Eu sou nordestino, respeito muito e sou amigo pessoal de Danilo mas acho que existe um exagero aí nisso. não achei que o comentário que o presidente fez foi pejorativo ao ponto de merecer uma questão dessa. O Brasil tem problemas muito mais graves. Não sou da base do governo Bolsonaro mas não acho que é um assunto que mereça essa atenção da Câmara dos Deputados. Na minha avaliação, a gente tem que cuidar de coisas mais relevantes. Eu pessoalmente como cidadão não me senti ofgendido. Foi uma colocação infeliz de um presidente que faz muitas declaraçoes infelizes, mas eu não daria essa relevância, não”, comentou o parlamentar.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), que é contra a ação, esse é o momento de se construir pontes em defesa do Nordeste.

“Não concordo com a posição de alguns parlamentares e entendo que esse é um movimento equivocado. Na minha avaliação, a fala do presidente Bolsonaro, de fato, foi inoportuna e infeliz. Tanto é que ele reconheceu e afirmou que ama, tem apreço pelo Nordeste e que está trabalhando para levar investimentos para a nossa região. Esse não é o momento de tensionamento político e institucional, mas sim, de construirmos uma unidade para ajudar o Brasil. A bancada nordestina precisa trabalhar para unir os governadores ao Governo Federal, para trazer investimentos, destravar o obras importantes, para que o Nordeste volte a crescer, gerando emprego e renda para a população”, destaca o parlamentar.

Na tarde desta terça-feira (23), o bispo diocesano, Dom Egídio Bisol, foi vacinado contra Covid-19.Dom Egídio tem 73 anos e foi imunizado com a primeira dose da vacina em sua residência pela equipe do UBS – Borges. Desde 2010, Bisol é bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira.

O Bispo Diocesano é uma voz a favor da vacina e contra o negacionismo em torno da pandemia. O público alvo de Dom Egídio teve a vacinação concluída. A Prefeitura agora foca no público alvo de 70 anos. A próxima etapa vai abrigar os que tem 69 anos.

A Prefeitura já aplicou 3.917 vacinas no município, somando primeira e segunda doses, sendo 808 doses da astrazeneca/Oxford e 3.109 da coronavac, parceria do Instituto Butantã com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Ontem o Brasil ultrapassou a marca de 3 mil mortes diárias pela Covid-19. No Pajeú, enquanto a média estadual da população infectada por Covid-19 é de 3,4% aqui no Pajeú é de 5,4%.  Se a vacinação tivesse andado, a população de 60 anos já teria sido vacinada e haveria folga de 30% nos leitos.

Nas redes sociais, repercute a morte da jovem Paula Fernanda Rodrigues de Santana, 38 anos.

Integrante da Pastoral Familiar, casada com Berg França, foi ainda catequista da Igreja Católica.

Natural de Afogados da Ingazeira, era filha do casal Gilda e Fernando da Auto Peças. Os pais estão inconsoláveis.

As informações sobre seu falecimento ainda são preliminares, mas segundo informações que chegaram à Pastoral da Comunicação, ela faleceu por complicações pulmonares.

Nas redes sociais, há muita comoção com seu falecimento. O sepultamento ocorre amanhã a partir das quatro da tarde. O cemitério ainda não foi informado.