Governador trata da concessão das BRs 232 e 101‏

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do Nordeste, sob a presidência do próprio Danilo.

Nessa reunião, será aprovado o plano de trabalho que vai orientar as ações do colegiado. Segundo o deputado, uma das primeiras iniciativas, será uma visita à Chesf, em Pernambuco.  Além disso, serão agendados seminários para discussões técnicas, reuniões com representantes do governo federal e audiências públicas nos nove estados do Nordeste para tratar sobre o assunto.

“É com bastante preocupação que acompanhamos a decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras, em especial de sua subsidiária Chesf. Para além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a Chesf realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco”, afirma o deputado.

Danilo Cabral ressalta que o Rio São Francisco, além da geração de energia, tem sua água usada para agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 municípios, assegura a atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o projeto Integração do São Francisco, a partir da obra de transposição do rio, mais de 12 millhões de pessoas em 390 municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. “Como podemos entregar a gestão do rio para a iniciativa privada?”, questiona o parlamentar.

Quando o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou que pretende privatizar a Eletrobras, composta por 13 subsidiárias, incluindo a Chesf, houve uma forte reação de parte da bancada do PSB na Câmara. No mesmo dia, Danilo Cabral começou a colher assinaturas – são necessárias 198 – para a criação da Frente. Historicamente, o partido sempre defendeu que o Estado fosse o condutor da política nacional de energia.

“O PSB chega aos 70 anos na luta em defesa da soberania do País. Não podemos permitir que o governo se desfaça de um símbolo do desenvolvimento nacional, no caso da Chesf, da região Nordeste, e da construção da cidadania. É um equívoco passar para as mãos da iniciativa privada a geração e distribuição de energia”, destaca Danilo. O deputado acrescenta que o governo Temer não conta com a aprovação da sociedade e que não deveria apresentar pautas tão reformistas sem um amplo debate com a sociedade.

Prova deve ser realizada em fevereiro de 2024

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira (31), o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

O edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro de 2023. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. A contratação da banca será publicada no Diário Oficial do Estado.

A maior parte das vagas previstas para esta seleção (250) é para o cargo de Agente de Polícia. Haverá também 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. “Já conseguimos, ao longo desses dez meses, garantir R$ 1 bilhão para equipar as forças de polícia com a troca de viaturas, compra de coletes à prova de balas e investir no Corpo de Bombeiros. Agora vamos realizar concursos públicos de policiais civis e militares que ingressarão no serviço público para transformar a segurança do nosso estado. Teremos prova em janeiro para Polícia Militar e em fevereiro para Polícia Civil”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, a realização desse concurso era um pleito antigo da categoria que só agora, na gestão da governadora Raquel Lyra, está sendo realizado. “A contratação desses novos profissionais irá propiciar mais agilidade no atendimento de ocorrências e na investigação e dessa forma fortalecer a Segurança Pública do Estado”, pontuou a titular da pasta.

Também haverá concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. O Governo já divulgou que a AOCP será a empresa responsável pela banca. O certame prevê 2.400 vagas para Praça da Polícia Militar, 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar. As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). 

SEGURANÇA – Em apenas dez meses, na área da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021, que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.

Do blog de Jamildo

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi entrevistado pelo cientista político Antonio Lavareda no programa 20 minutos, na TV Jornal, e criticou as coligações para as eleições proporcionais e as propagandas pagas nas redes sociais, que serão autorizadas este ano. “Houve reforma eleitoral?”, questionou sobre as mudanças para o pleito aprovadas pelo Congresso.

“Nós tivemos algumas perdas que me parecem relevantes. Agora se pode fazer propaganda impulsionada. Algo que era vedado na eleição de prefeitos e vereadores agora é liberado sem nenhum mecanismo de controle. O mecanismo está em quem tem maior poder econômico”, defendeu Figueiredo. “Você tem candidatos riquíssimos e candidatos paupérrimos e os 10% do riquíssimo desigualam completamente a eleição. Não acho que avançamos”.

O desembargador também prevê que uma mudança maior só será sentida após o fim das coligações, aprovado para 2020. “Estamos atrás das chapinhas e chaponas e das meias chapas e nenhum partido político será fortalecido com esse tipo de mecanismo, nem a própria democracia. É preciso esperar outra eleição futura, sem coligação, e teremos um painel exato da realidade do que o povo brasileiro pensa, pois se vota em um e elege outro”, afirmou.

Ficha Limpa

O presidente do TRE-PE disse que os pedidos de candidatura de condenados em segunda instância serão negados pelo órgão, por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Figueiredo, foram solicitados a todos os órgãos as listas de quem recebeu sentença em segundo grau. “Agora, com a legislação tomando como base critérios objetivos, você pode pensar que isso pode ser o Brasil do futuro, um Brasil onde pessoas que dilapidam o patrimônio público não possam participar do processo eleitoral em igualdade de condições com os demais”, afirmou.

“Quero crer que serão menos casos neste ano. Diversos artifícios aconteceram em eleições, colocavam outro nome para de última hora trocar e deixar apenas a fotografia para ludibriar o povo e essas coisas tenderão a não ter mais tolerância. Acredito que haverá diminuição pelo próprio processo eleitoral e maturação da sociedade, rejeitando esse tipo de conduta”.

Fake news

O desembargador prevê maior participação popular no processo eleitoral este ano. Com isso, o tribunal quer envolver eleitores na campanha contra as notícias falsas contra candidatos, em que será criado um canal para receber denúncias. “O nosso alvo principal é o cidadão comum, aquele que recebe essa informação e ele repassa quando é conveniente ao candidato dele ou trava quando é do rival. Precisamos saber da procedência, estamos fazendo campanha para conscientizar o eleitor a fazer a denúncia, como printar, informar a URL o ID e a gente poder ir em cima”, explicou.

“Hoje, o substituto daquele panfletinho que atacava a honra, uma parte disso é feito pela militância. Com a militância, não há convencimento, nem lógica é quase como uma seita, da esquerda ou direita. Para esses só tem uma solução, é apuração rigorosa e punição mais rigorosa ainda. para tentar intimidar aqueles que querem usar desse mecanismo. Passarão alguns, outros não.”

A Vigilância Sanitária de Sertânia, iniciou uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e está orientando a população sobre o uso de máscara e distanciamento social para prevenção contra a Covid-19.  A medida está alinhada ao decreto municipal nº 041/2020 assinado pelo prefeito Ângelo Ferreira. 

As medidas descritas no documento entraram em vigor no dia 27 de novembro e valem por 20 dias, devido aos aumentos de casos no município. 

De acordo com o decreto estão suspensas vendas de bebidas alcoólicas para consumo in loco em quaisquer estabelecimentos comerciais, atividades de festas de qualquer natureza em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos, parques de diversões, brinquedos em áreas públicas, atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol.

Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (30.11), pela Secretaria Municipal de Saúde, a cidade tem 788 casos confirmados de Covid-19, 104 em investigação, 540 recuperados e 16 óbitos.