Notícias

Governador sanciona Projetos de Lei que trata das carreiras de polícias Militar e Civil‏

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Outras Notícias

Carnaíba: Decreto proíbe uso de artefatos e fogos de artifício com estampido

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal. O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo […]

Nesta sexta-feira, (16) o prefeito Anchieta Patriota assinou o Decreto Nº 33/2022 que proíbe a utilização de artefatos e fogos de artifício que causem poluição sonora, destinados a eventos públicos, festivos ou de entretenimento, promovidos pelo Poder Executivo Municipal.

O documento leva em consideração que o estampido causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a crianças e adultos com hipersensibilidade ao som, indivíduos com condições do espectro do autismo (TEA), além de pessoas hospitalizadas e idosos que sofrem com estes barulhos.

Considera também que, além de trazer riscos às pessoas, a queima de fogos de artifício e de artefatos similares que produzem efeitos sonoros, pode ocasionar traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva.

O Decreto não implica na proibição de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.

Prefeitura de Carnaíba lança o Cadastro Cultural

A Prefeitura De Carnaíba, através da Diretoria de Cultura e Turismo, informou através de suas redes sociais, a abertura das inscrições para o Cadastro Cultural no município. Artistas, produtores, agentes, eventos/instituições culturais e demais profissionais da cultura carnaibana podem realizar seu cadastro. Segundo informado, o objetivo é ter, previamente, o histórico da classe artística e […]

A Prefeitura De Carnaíba, através da Diretoria de Cultura e Turismo, informou através de suas redes sociais, a abertura das inscrições para o Cadastro Cultural no município.

Artistas, produtores, agentes, eventos/instituições culturais e demais profissionais da cultura carnaibana podem realizar seu cadastro.

Segundo informado, o objetivo é ter, previamente, o histórico da classe artística e facilitar o acesso aos eventos e editais que possam vir a ser publicados.

O cadastro está disponível no site da Prefeitura Municipal, em dois formatos: para grupos ou individual. O período de inscrições vai até o dia 6 de agosto.

“Se você se enquadra em qualquer uma das modalidades culturais vai lá e se inscreve”, destaca a Prefeitura.

Dilma dará declaração à imprensa se dizendo vítima de Golpe

A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores deve chegar à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (12). O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, […]

Dilma Rousseff e Jaques Wagner aparecem na janela do Palácio do Planalto
Dilma Rousseff e Jaques Wagner aparecem na janela do Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores deve chegar à presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (12).

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo farão nova manifestação contra o impeachment.

Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidente será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidente fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.

Após os atos, a presidente seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Havia a expectativa de que os ministros e militantes seguissem a pé até o Palácio da Alvorada. No entanto, a informação mais atualizada é que a caminhada foi descartada.

Governo de Pernambuco anuncia restauração da Fábrica Tacaruna e do Liceu de Artes e Ofícios

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando […]

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o fortalecimento da cultura local.

Fábrica Tacaruna será sede de centro de formação e escola técnica

A antiga Fábrica Tacaruna será transformada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e na Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco. O projeto, que contará com um investimento de R$ 4,2 milhões e terá duração de 300 dias, foi apresentado pela governadora Raquel Lyra durante uma visita ao local. A vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades também participaram da vistoria.

“Estamos devolvendo ao povo de Pernambuco um espaço que fala sobre a nossa identidade e, ao mesmo tempo, reforçando a educação, que é um dos pilares do nosso governo”, afirmou Raquel Lyra. O projeto será elaborado pela Pontual Arquitetos, que iniciará os trabalhos com um levantamento arqueológico e estrutural da área.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais da educação e para o mercado de gastronomia e hotelaria. “Essas iniciativas beneficiam diretamente a educação e mostram o comprometimento da governadora com o avanço da qualificação profissional em Pernambuco”, comentou.

Restauração do Liceu de Artes e Ofícios

Além da requalificação da Fábrica Tacaruna, o governo também anunciou a restauração do Liceu de Artes e Ofícios, situado no Centro do Recife, que abrigará uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) voltada para a Economia Criativa. O projeto, fruto de uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contará com um investimento de R$ 30 milhões, com previsão de entrega em janeiro de 2026.

O Liceu de Artes e Ofícios, fundado em 1880, é um marco histórico de Pernambuco. “Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que entendem seu valor histórico. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade e inovação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A nova Escola Técnica será pioneira, com foco na formação de profissionais para a economia criativa e na promoção de novas práticas educacionais. O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou o caráter histórico do projeto e seu impacto no futuro da educação em Pernambuco. “Esse é um momento de resgate do passado, mas também de projeção para o futuro, com uma educação inovadora”, afirmou.

PSB vai para a oposição, mas Paulo Câmara é contra impeachment de Dilma

Do JC Online O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em […]

PSB deverá ir para a oposição a Dilma Rousseff, mas Paulo Câmara é contrário a impeachment da presidente
PSB deverá ir para a oposição a Dilma Rousseff, mas Paulo Câmara é contrário a impeachment da presidente

Do JC Online

O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em Brasília. Os integrantes da legenda também debateram a possibilidade de impeachment da presidente e a proposta de recriação da CPMF.

“Há três tendências pelo que ouvi em nossa reunião de consulta. De não apoiar a CPMF, de aprovar o impeachment da presidente e de passar para a oposição”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A decisão do partido sairá durante a reunião da Executiva nacional marcada para a próxima semana.

As diretrizes apontados por Carlos Siqueira foram reforçadas pelo dirigente Beto Albuquerque (PSB-RS). “A gente vai assumir uma posição de oposição por causa da inércia do governo e da deterioração da economia. Somos contra a CPMF. Sobre o impeachment, não seremos porta-voz da medida, mas se o pedido chegar ao Congresso ninguém segura”, declarou. Ele ressaltou que a ida para a oposição decorre de uma pressão da sociedade por um novo posicionamento partidário no momento político atual.

O governador Paulo Câmara (PSB) compareceu à reunião e comentou a ida do PSB para a oposição. “O partido hoje tem uma posição de independência, mas, com o momento em que o Brasil está hoje, o partido entende que precisa tomar uma nova posição”, declarou.

Carlos Siqueira ressaltou que o PSB irá se diferenciar do PSDB e DEM, principais partidos de oposição à gestão Dilma Rousseff. “Nós temos uma agenda própria, que foi definida quando decidimos seguir com uma posição independente”, falou.

Para o cientista político Wagner de Melo Romão, da Unicamp, o PSB errará se seguir a linha de tucanos e democratas. “Ficar em uma posição de independência não dá camisa a ninguém, mas fazer a mesma coisa que PSDB e DEM vai levar o partido a se perder na oposição. No Brasil, falta uma oposição à esquerda. O partido pode ter protagonismo maior nesse tempo de crise se buscar um pouco do papel feito pelo PSOL ou até mesmo por uma parcela do PT mais à esquerda”, disse.

IMPEACHMENT – Apesar do PSB se mostrar pró-impeachment, Paulo Câmara tomou posição contrária à medida. “Não há motivos que possam justificar um ato tão extremo como o impedimento contra uma pessoa que acabou de ser eleita. Temos que ter muita prudência em favor da democracia e do País”, ressaltou, antes de deixar Brasília e seguir para São Paulo para participar do seminário Brasil Competititvo.

Na avaliação de Wagner de Melo Romão, o PSB opta pelo comodismo ao ser favorável ao impeachment, mas sem querer ser o seu porta-voz. “O impeachment é uma criança que ninguém quer parir, mas a quem todo mundo quer dar nome”, avaliou.