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Governador sanciona Projetos de Lei que trata das carreiras de polícias Militar e Civil‏

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco diz ter alcançado 800 quilômetros de estradas recuperadas

O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já […]

O Governo de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (9), que superou a marca de 800 quilômetros de estradas requalificadas em apenas 18 meses. Ainda segundo o governo, o investimento é na ordem de R$ 1,5 bilhão, incluindo obras paralisadas e demandas solicitadas pela população em diversas regiões de Pernambuco. Estão sendo requalificados 429,5 quilômetros e já foram concluídos outros 388,5, totalizando mais de 800 quilômetros. 

“O Governo de Pernambuco está decidido recuperar a infraestrutura do nosso Estado e as ações nas estradas, com muitas entregas já realizadas, e tantas outras próximas da conclusão, são exemplos disso. Além de assegurar o direito de ir e vir das pessoas, a reestruturação da malha rodoviária é fundamental para escoamento da nossa produção em diversas áreas da economia, atraindo mais desenvolvimento para diversas regiões. É também uma estratégia para retomada do turismo, como é o caso de obras entregues e em ritmo avançado em importantes rodovias no Litoral Sul”, ressalta a governadora Raquel Lyra.

Atualmente, 21 estradas estão sendo requalificadas, com obras em curso. Entre essas intervenções, destaca-se a PE-015, um dos principais corredores de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR), beneficiando mais de 900 mil pessoas. O Governo Raquel Lyra já investiu R$ 85 milhões nas obras de restauração da rodovia. Além da melhoria da trafegabilidade de mais de 50 mil veículos que circulam diariamente pelo local, as intervenções contemplam novas calçadas, ciclovias, passeios para pedestres, paisagismo e iluminação pública em LED. 

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Diogo Bezerra, as obras de recuperação, implantação e pavimentação de estradas contemplam vias de fundamental importância para o crescimento socioeconômico de cada região. “Estamos fazendo entregas a todo momento. Pernambuco conta com canteiros de obras localizados do Litoral ao Sertão, que vão se convertendo em estradas mais seguras para motoristas e pedestres e em ganhos para a agricultura e o turismo”, declara.

Pleito histórico de Jaboatão dos Guararapes, a recuperação da Estrada da Muribeca (PE-017) já recebeu R$ 22,5 milhões de investimento e está sendo realizada pelo Governo do Estado. A obra restabelece as características funcionais e estruturais para garantir condições adequadas de mobilidade, segurança e conforto para os usuários da via. Já a PE-499, conhecida como a Estrada da Cebola, em Terra Nova, no Sertão Central, foi restaurada e já beneficia diretamente mais de 45 mil moradores. A rodovia é fundamental para o crescimento econômico do município, gerando desenvolvimento para a região.

Na Zona da Mata Norte, a PE-075 e a PE-045 estão sendo recuperadas e vão ajudar no escoamento da produção agrícola da região. No Agreste, a BR-104 teve sua obra de duplicação e restauração retomada. As intervenções irão facilitar o grande fluxo de veículos que transportam mercadorias vindas de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Cupira e Agrestina, cidades que compõem o Polo de Confecções de Pernambuco.

Afogados: passeio ciclístico alerta combate à violência sexual contra crianças e adolescentes 

A pequena Araceli Cabrera Sanches tinha apenas oito anos de idade quando foi barbaramente assassinada na capital do Espírito Santo. Era 18 de Maio de 1973. Drogada, espancada, estuprada e morta, o corpo foi desfigurado por ácido. O crime, praticado por membros de uma tradicional família capixaba, ainda hoje permanece impune. Desde 2000, regulamentada pela […]

A pequena Araceli Cabrera Sanches tinha apenas oito anos de idade quando foi barbaramente assassinada na capital do Espírito Santo. Era 18 de Maio de 1973. Drogada, espancada, estuprada e morta, o corpo foi desfigurado por ácido. O crime, praticado por membros de uma tradicional família capixaba, ainda hoje permanece impune. Desde 2000, regulamentada pela lei nº 9.970, a data foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Buscando dar visibilidade a luta pelos direitos de crianças e adolescentes, e conscientizar a sociedade para a importância do combate à exploração sexual dessa parcela da sociedade tão vulnerável, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quinta (18) um grande passeio ciclístico pelas ruas da cidade.

Organizado pela Secretaria de Assistência Social, o evento contou com o apoio do CREAS municipal, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Secretarias de Saúde e de Educação, dentre outras organizações e instituições.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc, destacou o objetivo do evento. “Esse passeio ciclístico é a culminância dos trabalhos que vem sendo realizados no município. O objetivo desse passeio é chamar a atenção da população para que possamos nos engajar na prevenção, diminuindo os números da violência contra crianças e adolescentes de Afogados,” afirmou Joana.

Durante todo o mês de Maio as equipes do CREAS, CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos estiveram nas escolas municipais e estaduais ministrando palestras sobre a campanha nacional contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O passeio ciclístico também contou com o apoio do grupo de ciclistas “Feras do pedal”, que tem várias crianças e adolescentes como integrantes. “Nós fomos convidados pelo pessoal do CREAS para participar desse evento de suma importância para Afogados. E nós viemos dar o nosso apoio a essa campanha, que é de boa índole, e nós temos crianças no grupo e não poderíamos deixar de participar,” afirmou Moisés Batista, coordenador do grupo.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e o Secretário de Cultura e Esporte, Edygar Santos, também participaram das atividades. “Além de tocar obras e promover melhorias nos serviços públicos essenciais, é também missão da gestão municipal lutar pela promoção e garantias dos direitos das parcelas mais vulneráveis de nossa população. Foi emocionante poder participar de uma atividade tão importante como essa,” destacou Alessandro Palmeira, que também já foi conselheiro de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

CECOR avalia atividades durante encontro de agricultores e agricultoras em Serra Talhada

Com o tema “Consolidando Ações de Convivência com o Semiárido” e o lema “Ações que transformam vidas”, o Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR promoveu seu I Encontro Territorial de Avaliação, nos dias 20 e 21 de setembro, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O encontro contou com a presença de agricultoras e agricultores […]

Com o tema “Consolidando Ações de Convivência com o Semiárido” e o lema “Ações que transformam vidas”, o Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR promoveu seu I Encontro Territorial de Avaliação, nos dias 20 e 21 de setembro, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

O encontro contou com a presença de agricultoras e agricultores dos municípios de Serra Talhada, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Carnaíba e Quixaba, e aconteceu em dois momentos distintos. O primeiro dia de abertura foi dedicado à apresentação das ações desenvolvidas pela instituição, que faz parte da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA, e implementa diversas tecnologias sociais de convivência com o Semiárido.

No segundo dia, quinta-feira (21), Dia da Árvore, a programação aconteceu no Assentamento Poço do Serrote, com uma visita de intercâmbio na propriedade agroecológica do casal de agricultores Madalena e D’Assis, que há poucos meses começaram a cultivar suas hortas e estão comercializando de volta na Feira Agroecológica de Serra Talhada, que acontece todo sábado na Praça Sérgio Magalhães, e também na Feira da Agricultura Familiar, que acontece às sextas-feiras, no Bairro IPSEP, em Serra Talhada.

Na oportunidade os/as participantes puderam conhecer as experiências e estratégias usadas pelo casal para manter seu quintal produtivo, como, por exemplo, a importância da cobertura morta, defensivos naturais e uso de sombrites nos canteiros. Após a visita ao quintal produtivo foi realizada a avaliação final do encontro, que teve sua culminância com um abraço coletivo às arvores do terreiro da casa do casal, como símbolo de respeito à natureza no Dia da Árvore.

No Congresso Brasília, Lucas Ramos discute impactos da tragédia de Brumadinho no São Francisco

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos […]

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.

Marina: “Nós vamos manter o Bolsa Família. Sabe por quê? Eu sei o que é passar fome”

A campanha da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, veiculou nesta terça-feira (16) um programa no qual ela diz que quem já passou fome como ela jamais acabaria com o Bolsa Família. A declaração, feita por ela durante um comício realizado em Fortaleza (CE) na sexta-feira passada, foi gravada e será usada na peça […]

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A campanha da candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, veiculou nesta terça-feira (16) um programa no qual ela diz que quem já passou fome como ela jamais acabaria com o Bolsa Família. A declaração, feita por ela durante um comício realizado em Fortaleza (CE) na sexta-feira passada, foi gravada e será usada na peça publicitária que foi ao ar no horário eleitoral da noite desta terça.

O programa foi divulgado pela campanha como resposta aos boatos vindos de adversários que acusariam Marina de cogitar o fim do Bolsa Família.

Com a voz embargada, Marina endereça o discurso à presidente Dilma Rousseff e afirma que não combaterá as críticas da petista com “as mesmas armas”. “Dilma, fique ciente: não vou lhe combater com suas armas. Vou lhe combater com a nossa verdade”, diz Marina no programa. “Nós vamos manter o Bolsa Família. Sabe por quê? Eu sei o que é passar fome”.

Em seguida, a candidata do PSB relembra de sua infância, quando diz que teve que dividir com mais sete irmãos “um ovo, um pouco de farinha, sal, com palhinhas de cebola picada”. Ao falar sobre a mãe, que deixava toda a comida para os filhos, Marina interrompe por alguns instantes o discurso para não chorar. E retoma: “Lembro de ter perguntado para a minha mãe e para o meu pai: ‘vocês não vão comer?’. E minha mãe respondeu: ‘nós não estamos com fome’. E uma criança acreditou naquilo”.

No discurso, Marina afirma que depois ela compreendeu que os pais já estavam há um dia sem comer. “Quem viveu essa experiência jamais acabará com o Bolsa Família. Não é um discurso. É uma vida”.