Governador muda agenda e começa visita ao Pajeú por Serra Talhada

Cristina Fernández de Kirchner, 72 anos, está inabilitada politicamente pelo resto da vida e terá que cumprir seis anos de prisão por administração fraudulenta. La Reina Cristina (“a rainha Cristina”), apelido dado por simpatizantes e pela imprensa, teve a condenação confirmada pela Suprema Corte.

A máxima instância do Judiciário rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa. Em 2022, a ex-presidente de centro-esquerda (2007-2015) e adversária política do governo ultraliberal de Javier Milei  foi condenada por corrupção.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).

Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. “Projetos de tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica”, pontuou.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.

Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.

Votação – O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.

Nos estúdios da Pajeú o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), manteve o estilo e a disposição de dar trabalho ao prefeito José Patriota (PSB). No Debate das Dez, jogou para o prefeito sua decisão de não colocar o bloco do “Zé Negão” nas ruas no carnaval deste ano.

Zé Negão culpou primeiro a  crise como fator determinante para o cancelamento do bloco. “A despesa é altíssima, palco, tenda, som, contratação de dj’s, seguranças e outras coisas, no ano passado foram R$ 35 mil. Você faz um evento com a maior dificuldade e ainda tem pessoas que vem criticar o bloco”, desabafou.

Depois jogou pra Patriota. “Quando eu era do mesmo lado que ele, ajudando, pedindo voto, ele vivia lá (no bloco) e dizia que era bom. Quando mudei de lado o bloco passou a ser ruim e alvo de duras críticas. No ano passado o meu bloco foi tema de várias reuniões com o prefeito, que questionou o que meu bloco faz e que só tem bagunça”, disse.

Negão também falou sobre a cobrança que fez a respeito de sinalização no Sistema Viário de Contorno, sobre o aumento do piso salarial de servidores, cobrou concurso público para o município e criticou os repasses de Afogados para a Amupe.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

O governador Paulo Câmara enviou ofício ao presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama, alertando para os riscos de desabastecimento de várias cidades do Vale do São Francisco.

Em função da redução da vazão da Barragem de Sobradinho, sem aviso prévio, na última sexta-feira (2) a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi obrigada a desligar uma das captações do manancial, pertencente ao Sistema Vitória, provocando a falta de água em 35% da cidade de Petrolina, cerca de 80 mil pessoas.

Diante da gravidade da situação, o governador Paulo Câmara alertou a Chesf para a necessidade de manter a vazão liberada pela Barragem de Sobradinho no mesmo nível praticado na maior parte do ano passado, que foi 600 metros cúbicos de água por segundo.

Paulo Câmara ainda solicitou à Chesf que sejam feitas diligências, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) e de outros órgãos reguladores, para garantir que a vazão defluente da Barragem de Sobradinho seja mantida nesse patamar mínimo de 600 metros cúbicos de água, por segundo.

“Esse nível vai possibilitar a estabilidade no fornecimento de água e prevenir uma situação que pode ser ameaçadora para a população e para a economia da região, com destaque para a cidade de Petrolina, cidade polo da região”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Tavares lembrou que, em decorrência da seca dos últimos anos, a vazão defluente da Barragem de Sobradinho vem sendo reduzida paulatinamente com impactos diretos sobre a captação de água. Na sexta-feira passada, a redução repentina e significativa do nível dorio, sobre a qual a Compesa não foi informada, impediu a companhia de comunicar à população antecipadamente sobre a interrupção do abastecimento.

Antes mesmo de entender a mudança na vazão liberada por Sobradinho, a companhia decidiu executar uma obra para permitir a abertura do canal de aproximação da captação até o rio. Graças a essa ação, será possível normalizar a distribuição de água para as áreas afetadas até a noite de hoje (7).