Governador envia à Alepe projeto de lei para interiorizar a Polícia Científica

G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19.

Serra Talhada registrou o oitavo óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (19.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, as dezessete cidades da região tem casos confirmados de Covid-19. Nas últimas 24 horas, a região confirmou mais cinquenta e sete casos, contabilizando 836.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 351 confirmações. Logo em seguida, com 95 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 82 e Afogados da Ingazeira subiu para 47.

Carnaíba está com 42 casos confirmados, Flores chegou aos 36,  Triunfo tem 32, Iguaracy está com 29, Tuparetama tem 28, Brejinho tem 25 e Itapetim está com 19 casos confirmados.

Calumbi tem 17 casos confirmados, Quixaba tem 11 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 7 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 3 e Solidão confirmou o seu segundo caso de Covid-19 e agora tem 2.

Mortes – Com o oitavo óbito confirmado em Serra Talhada, nesta sexta-feira, a região do Pajeú tem agora 31. Até o momento, dez cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada, 8 óbitos, Carnaíba e Tabira têm 5 cada, Triunfo tem 4, Quixaba 3, Tuparetama 2, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais trinta e duas curas clínicas registradas nesta sexta (19), a região soma agora 455 recuperados. O que corresponde a 54,42% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 09h15 da manhã deste sábado (20.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Por Anchieta Santos

“Uma gestão sem obras e um governo que que não é o que parece ser”. A definição é da vereadora Edleuza Godê (PSD) em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ao definir a administração do Prefeito Djalma Alves.

Edleuza acusou o abandono das estradas rurais, excesso de carros locados, ausência de obras estruturadoras e muitas promessas de campanha não cumpridas. A vereadora adiantou que é preciso desmistificar a administração que pousa como arrojada, mas deixa a desejar no quesito trabalhar pelo povo do município de Solidão.

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso, com exclusividade, a documentos que mostram denúncias feitas pelo grupo político ligado ao atual prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, sobre gastos considerados excessivos realizados pela Secretaria Municipal de Administração no último ano da gestão do ex-prefeito Evandro Valadares (PSB), especialmente nos meses finais de 2024, quando já se sabia que o grupo havia perdido as eleições municipais.

As denúncias apontam que, apenas no mês de novembro de 2024, quando a então secretária Luisa Baixinha assumiu a pasta, foram realizadas compras que, segundo o grupo de situação, seriam suficientes para abastecer a Secretaria de Administração — que possui apenas 15 funcionários — por até três anos.

Gastos com gêneros alimentícios

De acordo com os documentos, ao longo de 2024, a Secretaria de Administração gastou R$ 70.501,61 com gêneros alimentícios. Entre janeiro e março, a secretária era Patrícia de Bacana; entre abril e agosto, a pasta foi comandada por Rômulo Júnior. Nesse período, o total gasto foi de R$ 30 mil.

O grupo de situação destaca que, apenas em novembro, já sob comando de Luisa Baixinha, a secretaria realizou uma compra no valor de R$ 40.014,50, contemplando, entre outros itens: 500 kg de açúcar; 300 frascos de adoçante; 500 kg de achocolatados; 600 kg de cuscuz; 500 kg de goma de tapioca; 9 mil ovos; 500 litros de refrigerante; 550 litros de suco; 200 latas de óleo.

O volume chamou a atenção da gestão atual, que considera a quantidade incompatível com a estrutura e necessidade da secretaria.

Material de expediente

O grupo de situação também denunciou gastos elevados com material de expediente. Segundo eles, durante os oito primeiros meses do ano, os secretários anteriores compraram R$ 18 mil em itens do tipo. Entretanto, em novembro, uma compra única foi realizada no valor de R$ 70.011,50. Entre os itens adquiridos estariam: 100 grampeadores; 600 mil envelopes; 100 mil folhas de papel madeira; 100 mil pastas; 25 mil metros de fita crepe; 1.500 canetas; 2 mil colas.

Na avaliação do grupo ligado a Fredson Brito, essa aquisição seria suficiente para suprir a secretaria por pelo menos três anos.

Material de limpeza

As denúncias incluem ainda gastos com material de limpeza. Conforme os dados apresentados, o total gasto ao longo de 2024 foi de R$ 52.277,27. Até agosto, sob as gestões anteriores, a despesa foi de R$ 12 mil. Entretanto, novamente em novembro, uma compra no valor de R$ 40.664,40 foi realizada.

Entre os itens adquiridos estão: 4.800 litros de amaciante; 200 litros de água sanitária; 200 kg de sabão neutro; 300 copos de cristal; 200 desodorantes; 800 litros de detergente; 8 mil sacos de lixo; 500 frascos de limpador multiuso; 900 esponjas de aço.

Críticas do grupo de situação

O grupo político de apoio ao atual prefeito Fredson Brito avalia que as compras realizadas nos últimos meses da gestão de Evandro Valadares foram “desproporcionais” e “incompatíveis” com a estrutura e a necessidade da secretaria, levantando suspeitas sobre a finalidade dos gastos e sua motivação diante da iminente troca de gestão. Veja abaixo os documentos:

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