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Justiça bloqueia bens de Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

Eduardo-Azeredo-Foto-Alexsandro-Loyola(1)G1

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso.

Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

A determinação se refere a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2003, no Supremo Tribunal Federal (STF) de suposta irregularidade no repasse de R$ 3 milhões de estatais para a realização do Enduro da Independência, em 1998. O desembargador aceitou um recurso do Ministério Público, que pediu o bloqueio de bens do ex-governador.

Na decisão de primeira instância, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Adriano de Mesquita Carneiro, não aceitou a solicitação de indisponibilidade de bens de Azeredo e argumentou que faltava “justa causa para prosseguimento da Ação Civil Pública” contra ex-governador mineiro. Na mesma decisão, o magistrado determinou o bloqueio de bens do ex-senador Clésio Andrade (PMDB), de Marcos Valério e de outras cinco pessoas em um valor de até cerca de R$ 25,7 milhões.

Já o desembargador Jair Varão entendeu que ficou comprovado que Eduardo Azeredo tinha conhecimento de “toda trama envolvida em sua campanha” e que o ex-governador planejou e determinou “toda a execução da empreitada criminosa a fim de desviar dinheiro público das empresas estatais para alimentar a campanha eleitoral de 1998”. A decisão do magistrado é do último dia 23 de novembro.

O esquema teria ocorrido durante o governo de Azeredo, que concorria à reeleição do governo de Minas Gerais. Com a renúncia de Azeredo ao cargo de deputado federal e a de Clésio Andrade ao cargo de senador, a ação foi enviada à Justiça mineira.

Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustentou ter havido ato de improbidade administrativa por meio da transferência de cerca de R$ 3 milhões das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para as empresas SMP&B Publicidade e SMP&B Comunicação durante o Enduro da Independência. Segundo consta na ação, não houve realização de licitação nem formalização de contrato administrativo.

Em uma ação penal dentro do processo conhecido como mensalão tucano, Azeredo foi condenado há mais de 20 anos pela Justiça e recorre da decisão. Clésio Andrade, Valério e os empresários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz também respondem criminalmente por suspeita de envolvimento neste caso. De acordo com a denúncia que gerou essas ações penais, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral do tucano em 1998.

Outras Notícias

Afogados: Preparação de urnas do 2º turno tem início neste sábado (18)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia neste sábado (18/10), às 8h, na sede do polo 18 Afogados da Ingazeira, a preparação das urnas eletrônicas para o 2º turno das Eleições 2014. O Presidente do TRE-PE, Desembargador Fausto Campos, estará presente no local. Durante o processo, as urnas recebem as informações de cargos e […]

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia neste sábado (18/10), às 8h, na sede do polo 18 Afogados da Ingazeira, a preparação das urnas eletrônicas para o 2º turno das Eleições 2014. O Presidente do TRE-PE, Desembargador Fausto Campos, estará presente no local.

Durante o processo, as urnas recebem as informações de cargos e candidatos. Em seguida, são novamente testadas, lacradas, identificadas e auditadas. Ao final da atividade, as urnas permanecem armazenadas até serem transportadas aos locais de votação.

A cerimônia é conduzida pelo juiz eleitoral de cada cartório. Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público são antecipadamente convocados e podem fiscalizar a execução de todo o processo.

A preparação de urnas vai acontecer até dia 22 de outubro nos 18 polos de armazenamento, espalhados em todo o Estado de Pernambuco.

Raul Cajueiro anuncia apoio a Aline Mariano

O advogado  Raul Cajueiro confirmou neste fim de semana apoio à candidata a Estadual, a sertaneja Aline Mariano (PSDB) . Cajueiro já ocupou o posto de vice-prefeito no município e chegou a ser candidato a prefeito da cidade. Conhecido popularmente como “Advogado dos pobres”, Dr Raul teve encontro com a candidata, onde firmou o apoio […]

Aline e Raul CajueiroO advogado  Raul Cajueiro confirmou neste fim de semana apoio à candidata a Estadual, a sertaneja Aline Mariano (PSDB) . Cajueiro já ocupou o posto de vice-prefeito no município e chegou a ser candidato a prefeito da cidade.

Conhecido popularmente como “Advogado dos pobres”, Dr Raul teve encontro com a candidata, onde firmou o apoio e destacou a importância de uma voz sertaneja na Alepe, há muito sem representação desta região, segundo nota ao blog.

Aline Mariano esteve cumprindo agenda no fim de semana no Pajeú, onde realizou caminhada na feira livre e várias visitas a afogadenses. “Tem me surpreendido a receptividade a nosso projeto. A cada dia, cresce a força do nosso projeto”, comemorou Aline, conclui a nota ao blog.

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha). A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

“Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais […] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório”. – Dias Toffoli

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).

Coluna do Domingão

Notícia tem tamanho Se a imprensa no país sofre duros golpes e a tentativa de ataques à sua credibilidade, é certo dizer que, garantias constitucionais a parte,  em alguns momentos ela dá mote para ser vidraça. Essa semana vimos o embaraço de parte do meio ao lidar com a notícia da semana: a operação da […]

Notícia tem tamanho

Se a imprensa no país sofre duros golpes e a tentativa de ataques à sua credibilidade, é certo dizer que, garantias constitucionais a parte,  em alguns momentos ela dá mote para ser vidraça.

Essa semana vimos o embaraço de parte do meio ao lidar com a notícia da semana: a operação da PF que buscou documentos em imóveis funcionais do Deputado Sebastião Oliveira,  líder da oposição na Capital do Xaxado.

A informação ganhou manchetes dos principais portais e TVs do país, do UOL ao Jornal Nacional.  Mas em alguns momentos era nítida a preocupação de passar rápido pela notícia,  dar a manchete genérica, sem falar nos investigados, desconversar,  pular, minimizar. Era perceptível o desconforto de alguns por conta da relação com o parlamentar.

Mas notícia tem tamanho, forma e conteúdo compatíveis com o impacto natural. Não pode ser menor ou maior. Não que seja fácil, mas é necessário obedecer esse critério.

Da mesma forma, explorar o episódio alardeando a cada minuto o nome do parlamentar,  colocando-o como condenado sem direito ao contraditório,  como também aconteceu,  é deliberadamente conduta anti ética.

Oliveira ainda vai se pronunciar, tem direito ao contraditório e há de se aguardar os rumos da investigação. Nem absolver nem condenar. Noticiar, com o tamanho que o fato exige.

Infelizmente,  esse tipo de relação contamina a relação com outros entes. Vemos isso com governos estaduais, prefeituras, por exemplo.

Não é crime para veículos de imprensa estabelecer parcerias para divulgação de informações institucionais, atendendo ao princípio da publicidade dos atos.  Isso só não pode ser maior que o dever de informar. A pressão de parte dos gestores e auxiliares para interferir na linha editorial dos veículos é enorme.  Resistir é obrigação do meio.

Mas a impressão é que parcerias viram decretos: “fica decretado que a partir desse ato que é proibido trazer qualquer informação que divirja da gestão. E revogam-se as disposições em contrário”. Esse ambiente é péssimo e pressiona quem tenta atender também à sociedade, divulgar as informações de órgãos de controle,  não perder o direito de também confrontar,  divergir,  questionar.

Aqui não trata-se de falar sob o manto do puritanismo. Ele não existe no jornalismo, na política, na vida. Mas é nos fazendo respeitar que vamos ser cada vez mais fortes.

Na polêmica pressão do governo Nixon sobre o Washington Post,  que descobriu documentos que provaram graves mentiras sobre a Guerra do Vietnã,  pressionada, Kat Graham, dona do jornal, com o peso da pressão daquele império nos ombros, afirmou:

“A imprensa deve servir os governados, não os governantes.”

Tá sub?

Um profissional médico que atua no Hospital Regional Emília Câmara tem preocupação com a possível subnotificação de casos em Afogados.  Ele diz que os testes rápidos, que já não são tão confiáveis, são feitos com oito dias dos sintomas.  O ideal é a partir dos 15. “A pessoa pode estar com O vírus circulando pensando que não tem nada”.

Confia em Sebá 

O Avante de Serra Talhada não tem dúvidas de que Sebastião Oliveira provará não ter nenhum envolvimento em desmandos apurados pela operação Outline, da PF. “Todas as dúvidas serão esclarecidas”, garante o presidente Leirson Magalhães. Sebá ainda não se manifestou.

Medo do futuro

O pneumologista tabirense Jandson Beniz viu o futuro.  No Rio, quinze pessoas numa Upa com falta de ar e ele escolheu a quem entregar poucos respiradores, dentre outras imagens que nunca viu na vida. Hoje, se preocupa com o crescimento de suspeitos em 24 horas em São José do Egito. “Se não se cuidarem, posso ver de novo”.

Coisas do Brasil

José Aldenir Rodrigues de Carvalho que, com surto psicótico ameaçou meio mundo em Ingazeira e Afogados, não ficou internado no Hospital Ulisses Pernambucano. O psiquiatra afirmou que ele pode ser controlado com medicamentos.  Nem é normal o suficiente para ficar preso nem louco o suficiente pra ficar internado.

Significa?

O ex-prefeito Totonho Valadares ainda se coloca como pré-candidato, mas sinalizou que pode não ser o cabeça de chapa. “Se o povo não me quiser, o que fazer?” Pra uns, o sinal de que ele teria ciência de que Alessandro Palmeira,  quando identificado como o nome de Patriota, teria vantagem em pesquisa.

Pesquisa prova dos nove

Em reunião com Djalma das Almofadas,  Aristóteles Monteiro e Flávio Marques, Carlos Veras voltou a garantir que uma pesquisa definirá o nome governista. Isso aumenta a esperança dos dois primeiros, que reclamavam que Flávio já era colocado como “O ungido”.

#politicomalexemplo

Bolsonaro ameaçou mas não fez o churrasco.  Pois em São José do Egito, o vereador Albérico Thiago foi acusado de fazer o contrário: não ameaçou e fez a farra, para espanto das autoridades em saúde do município.

Frase da semana: 

A humanidade não para de morrer, sempre houve tortura, Stalin, Hitler, quantas mortes? Não quero arrastar um cemitério nas minhas costas”.

Da Secretária Especial de Cultura, Regina Duarte, minimizando as mortes na ditadura militar no Brasil.

Prefeitura de Sertânia inicia trabalho para elaboração de projeto de sinalização turística

Sertânia recebeu na última semana a visita dos engenheiros de tráfego Fábio Eduardo Souza Cruz e Felipe Cezar de Carvalho Lima que iniciaram os trabalhos de elaboração do projeto de sinalização turística do município. O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas que desejam conhecer a Princesa do Moxotó, garantindo a eficiência […]

Sertânia recebeu na última semana a visita dos engenheiros de tráfego Fábio Eduardo Souza Cruz e Felipe Cezar de Carvalho Lima que iniciaram os trabalhos de elaboração do projeto de sinalização turística do município.

O objetivo é melhorar a mobilidade e o deslocamento de pessoas que desejam conhecer a Princesa do Moxotó, garantindo a eficiência na informação e a acessibilidade.  O projeto será feito dentro do que orienta o Código de Trânsito Brasileiro e o Ministério do Turismo.

A ideia é colocar placas para fácil localização dos pontos turísticos de Sertânia, como o Cruzeiro de Nossa Senhora das Graças no Serrote Pau D’arco (Gogó da Gata); Rota das Águas da Transposição do Rio São Francisco; Cachoeira do Serecé; Armazém das Artes, entre outros. Além de praças e igrejas.

“Nessa primeira etapa, viemos à cidade para fazer um levantamento, conhecer e identificar esses locais. Foi feito um mapeamento para verificarmos junto aos profissionais da Prefeitura o que o município vai querer apresentar no projeto. Agora, depois da coleta dessas informações, estamos no processo de desenho e elaboração do projeto em si. Depois de finalizado entregaremos a gestão municipal, que irá buscar recursos para sua implantação”, explicou o engenheiro de tráfego, Fabio Eduardo Souza.

Os engenheiros estiveram acompanhados pelo Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti e por representantes da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

“Estamos em um intenso trabalho para favorecer o desenvolvimento do turismo em nosso município. Essa sinalização é de muita importância para impulsionar esse setor.  A nossa ideia é que tanto os moradores, quanto visitantes saibam da existência turística de Sertânia, o que temos e onde estão localizados”, pontuou o Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Sertânia está distante cerca de 315 km da capital Recife. Possui um considerável potencial turístico, caracterizado por inúmeros atrativos, dispondo de um patrimônio histórico, além de ter outros pontos de interesse em diversos segmentos, como ecoturismo, religioso e festivo.