Governador e presidente da Azul discutem nova base da companhia

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Os tiros disparados na manhã de hoje na favela de Paraisópolis, zona sul de capital paulista, não tinham como alvo premeditado Tarcísio de Freitas, candidato do Republicanos ao governo de São Paulo, de acordo com policiais militares que atuam na região. A informação é do portal UOL.

O MP (Ministério Público) não tem indícios de ameaça de morte do PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção criminosa que domina o local, contra nenhum dos candidatos ao Poder Executivo.

A cúpula da PM dá como certo que não houve atentado contra Tarcísio, versão reforçada pela dinâmica da ocorrência.

De acordo com PMs que atuam no setor de inteligência da corporação e oficiais com experiência de atuação em Paraisópolis, há duas suspeitas sobre o início do tiroteio, o que ainda é checado pela Segurança Pública paulista.

A primeira é que PMs faziam ronda em ruas próximas de onde Tarcísio e sua comitiva passariam — e, ao encontrarem criminosos armados em motocicletas, teve início a troca de tiros.

A segunda é que o staff chegou ao local à paisana antes do candidato e que, nesse momento, encontrou olheiros armados em motos. Há ruas em Paraisópolis que abrigam olheiros em motocicletas que acompanham pessoas desconhecidas e, se veem algo que chama a atenção, repassam as informações para integrantes do PCC.

Por essa segunda hipótese, a comitiva de Tarcísio teria visto dois olheiros e avisado a PM, que, ao se dirigir ao local indicado, encontrou criminosos armados em uma moto e se iniciou o tiroteio.

Durante visita ao município de Flores, Sertão do Pajeú, nessa sexta-feira (18), a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, anunciou mais uma etapa de trabalho para viabilizar a operação comercial do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

Durante entrevista ao comunicador Alberto Ribeiro na Florescer FM, a secretária disse que nesta segunda-feira (21) haverá uma importante reunião com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para avançar no processo de certificação do equipamento.

“Na segunda (21) temos mais uma reunião, vamos para Infraero e temos muitas expectativas de trazer a Infraero, para antecipar o máximo possível a operação de voo comercial. Então é essa é uma das prioridades e 15 municípios serão beneficiados com a intervenção”.

Ela disse que o Aeroporto está na fase final de aprovação dos projetos da Secretaria de Aviação Civil. “Estamos na expectativa que nos autorizem a publicação da licitação. E a gente prioriza uma empresa pública, que é a Infraero, para que realize a operação, mas precisamos descentralizar crescimento e desenvolvimento”, reforçou Batista.

Com reprodução do Blog do Júnior Campos

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (11) para destacar sua participação no lançamento do Novo PAC no Recife.

Ao lado dos prefeitos de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, e de Moreno, Edmilson Cupertino, Zeinha Torres ressaltou a importância dessa agenda econômica para o estado de Pernambuco desde a renovação dos Executivos federal e estadual.

O evento ocorreu no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), localizado na Zona Norte do Recife, e contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da governadora Raquel Lyra, do PSDB.

“Pernambuco receberá um total de R$ 91,9 bilhões em investimentos por meio do Novo PAC, que representa cerca de um terço do montante de R$ 1,7 trilhão destinado a todo o país. Desse valor, aproximadamente R$ 30,9 bilhões serão destinados a obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, visando melhorias nessas áreas”, destacou Zeinha.

“Além disso, serão investidos R$ 14,8 bilhões em projetos de urbanização, saneamento e crescimento sustentável, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável das cidades. Outros R$ 10 bilhões serão direcionados para investimentos em recursos hídricos, incluindo a segunda fase da Adutora do Pajeú e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco”, completou o prefeito.

O Novo PAC representa um grande impulso para o desenvolvimento de Pernambuco, com investimentos significativos em diferentes áreas-chave.

A Prefeitura Municipal de Itapetimadquiriu um atomizador para fazer a sanitização de todas as ruas da cidade.

A ação foi tomada através da Secretaria de Saúde. O trabalho também vai percorrer os distritos de Piedade e São Vicente. O trator passará entre 18h e 21h, segundo nota.

“Queria pedir para que quando o veículo estiver passando, deixem suas portas fechadas”, alertou o prefeito Adelmo Moura.