Quixaba implanta atendimento 24h no centro médico

Técnicos e técnicas de consórcios públicos estão reunidos desde ontem (21) na capital pernambucana, no Encontro Estadual de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp). O evento, que se estendeu até esta quinta-feira, (22), abordou temas como o desafios e limitações em ano eleitoral e em períodos de transição de mandato, saúde e educação. 

Os participantes aprofundaram-se nas limitações eleitorais que afetarão agentes públicos em 2024, abordando condutas vedadas, publicidade institucional e abuso de poder. As discussões também se estenderam para as providências e restrições administrativas e fiscais que marcam o último ano de mandato, com enfoque nas Prestações de Contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos processos de transição.

A mesa foi coordenada pelo advogado mestre em direito e conselheiro da Fenaconp, Alexandre Ávalo, e contou com orientações dos advogados especialistas em direito eleitoral Delmiro Campos, Eduardo Teixeira, Marcos Gadelha Jr, Otávio Rodrigo Marinho, além do contador, especialista em Controladoria Governamental, Paulo Eduardo, sócio da Socam Contabilidade. 

Além dos temas eleitorais e administrativos, o encontro não deixou de lado a relevância dos consórcios públicos em setores cruciais para o desenvolvimento local. Educação e Saúde foram destaque, com os consórcios públicos assumindo o papel de protagonistas em iniciativas que impactam diretamente essas áreas.

Para a Fenaconp, na pessoa do seu presidente, Edson Ávalo, o evento foi um sucesso. “O Encontro reuniu representantes de diferentes regiões do Estado e esferas do poder público e da sociedade. A Fenaconp, através de eventos como esse, destaca a importância de Pernambuco no fortalecimento da atuação dos consórcios, consolidando parcerias e estratégias que contribuam para a eficiência na gestão pública”, concluiu.

O Secretário de Serviços Públicos, Márcio Oliveira, foi o entrevistado desta sexta-feira (26) do programa Caderno  1 no Ar da Rádio Vilabela FM e revelou que é pré-candidato a reeleição para a câmara municipal, mas que não fechou as portas para a possibilidade de ser vice na chapa de Duque, como se especulou muito com sua chegada ao bloco governista.

“Tá muito cedo pra gente discutir 2016, mas de antemão eu sou candidato a vereador. Se tiver oportunidade de ser candidato a outra coisa vamos esperar que o tempo é que vai dizer, mas é muito cedo ainda fazer uma discussão sobre ser vice ou não ser”, disse Márcio Oliveira ao repórter Itamar Marcolino.

Sobre o que se comentou desde sua saída da oposição e chegada ao secretariado de Duque, mas tratou como especulação, mas não negou que deseja ser vice. “Se tiver condições tenho vontade de ser prefeito, no futuro não agora, mas no momento é tudo especulação. No momento o que eu defendo é: O vice de Luciano tem que ser a pessoa que mais some e isso a gente só vai saber no momento da escolha”, avaliou o secretário.

O Ministério da Integração Nacional anunciou aumento anual de mais de 40% nos valores repassados para a Adutora do Agreste, em comparação com os desembolsos realizados pela União em 2015.

Segundo nota, a adutora recebeu mais de R$ 194 milhões do Governo Federal. Já em 2016, os investimentos foram de R$ 136,6 milhões, enquanto que o ano de 2015 somou cerca de 94,7 milhões.

A Adutora do Agreste é executada pelo governo de Pernambuco com apoio financeiro do Ministério da Integração Nacional. O objetivo é garantir o abastecimento de 1,3 milhão de pessoas na região Agreste do estado. A expectativa é de que a água já chegue a oito municípios e atenda cerca de 300 mil pessoas até o primeiro trimestre deste ano.

Ao todo, a adutora levará água a 23 cidades pernambucanas. O projeto prevê três interligações (Moxotó, Ibimirim e Tupanatinga) às bacias que, juntas, ajudarão a abastecer 15 municípios. Além disso, o empreendimento captará água no reservatório Ipojuca, já existente em Arcoverde, para atender a mais oito cidades.

A previsão é de que, ao longo do primeiro trimestre de 2018, a Adutora Moxotó capte a água do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em Sertânia, e reforce o abastecimento das cidades de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una, Tacaimbó e São Caitano.

O trecho de Ibimirim já garante hoje o abastecimento de Arcoverde (PE), beneficiando cerca de 73 mil pessoas. E a terceira interligação à Adutora do Agreste – etapa de Tupanatinga – vai atender às cidades de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A expectativa do governo estadual é concluir esse trecho em julho de 2018.

Quando a obra for finalizada, as seguintes cidades serão contempladas: Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Nesta sexta-feira (19), os municípios brasileiros recebem o repasse do 2º decêndio de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, soma R$ 1,57 bilhão. Em valores brutos, o montante atinge R$ 1,96 bilhão.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acumulado de 2025 apresenta crescimento nominal de 12,32% em comparação ao mesmo período do ano passado, considerando os repasses extras de 1% em julho e setembro. Descontada a inflação, o avanço real é de 6,77%.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de cautela na gestão dos recursos. “É fundamental que os gestores mantenham as contas organizadas, porque o segundo semestre, tradicionalmente, apresenta resultados financeiros menores que o primeiro”, alertou.

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, especialmente os de pequeno porte, e tem papel central no custeio de serviços públicos básicos.

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.