Governador também foi cobrado por PE 380

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. A informação é da Folhapress.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.

A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.

Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE deverá fazer uma campanha para estimular as pessoas a levarem a própria caneta no dia da votação.

A escolha também envolveu um cálculo político. Isso porque a identificação biométrica representa um dos principais esforços da Justiça Eleitoral nos últimos anos, que teve de promover o cadastro biométrico de milhões de eleitores pelo Brasil.

A ferramenta serve para combater fraudes e dirimir as críticas sobre as suspeitas relativas à lisura das urnas eletrônicas.

A decisão foi tomada após Barroso ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, Marília Santini, da Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram um grupo formado pelo tribunal para debater medidas a serem adotadas no pleito deste ano.

A parceria da corte foi firmada com as instituições de saúde que os especialistas representam e é prestada de forma gratuita a fim de estabelecer um protocolo de segurança a ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Barroso também considerou o fato de que o processo de identificação pode aumentar a chance de infecção, uma vez que o aparelho que faz a leitura da digital não pode ser higienizado toda vez que é usado.

Nas eleições de 2018, 87,3 milhões de eleitores votaram com identificação biométrica, equivalente a 59,31% do eleitorado, em 2.793 municípios, quase metade das cidades brasileiras.

Para 2020, 119,7 milhões estariam aptos a votar pelo sistema. Estados como Sergipe, com 99,33%, e Piauí, com 99,21%, já estão avançados no cadastramento dos eleitores.

Já grandes estados como São Paulo (70,39%) e Rio de Janeiro (59,3%) estão mais atrás.

Nos próximos dias, o TSE também deve decidir se amplia o horário que os colégios eleitorais ficam abertos, que atualmente é das 8h às 17h, para 12h ou 13h de votação. Uma dificuldade para isso seria a necessidade de aumentar a carga horária dos mesários, mas a alternativa poderia diminuir o fluxo de eleitores.

Outra hipótese discutida para diminuir a circulação de pessoas por colégio é a criação de horários específicos para cada faixa etária. O temor, nesse caso, seria com o aumento de abstenção, caso um eleitor vá até a seção eleitoral, seja vetado e não queira mais voltar.

A medida também impediria famílias de votarem em conjunto e, muitas vezes, pais e filhos não poderiam ir juntos votar.

Para reduzir o risco de contágio, o TSE desenvolverá uma cartilha com recomendações sanitárias para o dia da eleição. O material será detalhado e direcionado a todos: eleitores, mesários, fiscais de partidos, servidores dos tribunais eleitorais e populações que residem em locais de difícil acesso.

Na reunião em que decidiu vetar a biometria, Barroso também ouviu dos especialistas que a expectativa é que na data da eleição os números da pandemia já estejam inferiores aos atuais.

Por André Luis

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca, informou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (31), que a volta às aulas no modo presencial está descartado.

Ela destacou o que já havia sido informado por nota pela Prefeitura mais cedo, que o cenário epidemiológico apresentado pelo secretário de Saúde, Artur Amorim, na última sexta-feira (28) durante reunião, somado ao processo ainda inicial de vacinação de crianças e à ausência de UTI pediátrica na região, gerou o entendimento de que são grandes os riscos do retorno presencial às aulas, nesse momento.

Segundo ela os dados indicam o crescimento dos casos entre as crianças com faixa etária igual, ou menor que 10 anos e que essa faixa etária representa cerca de 70% dos alunos da rede municipal.

A secretária informou ainda que os professores, por terem mais proximidade e conhecerem a realidade de cada aluno estão sendo consultados para decidir qual a melhor decisão a ser tomada. Se o calendário será mantido com o início das aulas na forma remota na próxima segunda-feira (7), ou se o ano letivo será adiado.

“Nossos professores precisam ser escutados. Visto que alguns não se adaptaram a forma do ensino remoto, além de que conhecem a realidade dos alunos. Caso seja optado pelo adiamento do início do ano letivo, no final de fevereiro faremos uma nova avaliação do cenário epidemiológico para decidir qual a melhor data para voltar ao ensino presencial. Também teremos que ver uma forma de repor as aulas perdidas”, informou Wivianne.

Ainda segundo a secretária, nesta terça-feira, 1º de fevereiro, o resultado da consulta aos professores será divulgado.

Pesquisa – Ao final do programa uma pesquisa realizada com ouvintes, mostrou que para 66,3% dos consultados, o melhor a se fazer seria adiar o início do ano letivo. Para 33,4% a melhor forma seria manter o calendário e iniciar as aulas remotamente na segunda-feira (7).

O presidente da Amupe, José Patriota, representa a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, no Workshop Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, promovido pela AChM (Associação Chilena de Municípios)  e FLACMA (Federação Latinoamericana de  Cidades, Municípios e Associações), que acontece de 20 a 25/01 em Santiago e Viña del Mar, Chile.

Na oportunidade, Patriota falará sobre a atuação do Brasil, através da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS, onde ele representa a CNM e, ao mesmo tempo, espera trazer ideias para o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, cujo tema para 2018 será a Agenda 2030 da ONU. O evento reunirá prefeitos e prefeitas de toda a América Latina.

O vereador de Tuparetama,  Joel Gomes, confirmou ao blog que na última segunda, profissionais do IBAMA estiveram na Barragem da Ingazeira.

Eles fiscalizaram e autuaram pescadores de cidades da região e Paraíba.  Por lei, a pesca é proibida até fevereiro do próximo ano pelo período da Piracema,  de reprodução dos peixes.

“Pescadores de outros municípios e de estados vizinhos traziam freezers, barracas estruturadas, veículos de grande porte para transporte, barcos motorizados e quilômetros de redes”, denunciou. Houve inclusiveapreensãode material de pesca pelo IBAMA.

O local agora receberá placas de sinalização alertando para o período e possibilidade de volta do IBAMA ao local.

Há anos, uma comissão luta por indenizações justas a ribeirinhos, cumpridas parcialmente,  desligar a rede elétrica que é atingida por água nas cheias, fim da irrigação de lavouras com excesso de agrotóxicos e melhor aproveitamento da água do manancial para consumo humano.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE.