Governador também foi cobrado por PE 380

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

O Governo de Pernambuco está finalizando a primeira etapa dos trabalhos de demolição da antiga ponte sobre o Riacho do Pequí, que teve sua estrutura física comprometida após o forte impacto dás águas provenientes das chuvas que castigaram diversos municípios pernambucanos em abril deste ano.

A previsão é finalizar esta etapa até a próxima quarta-feira (31). Em seguida, será iniciada a construção da nova e moderna ponte no trecho que se encontra interditado, no km 20 da PE-545, em Bodocó, no Sertão do Araripe. Essa iniciativa é mais um compromisso assumido pela atual gestão do Governo do Estado, que está investindo recursos próprios de R$ 4,1 milhões.

Os serviços, iniciados no dia 5 deste mês, estão sendo realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado da Secretaria de Transportes. Após a conclusão dos trabalhos de demolição, será iniciada a implantação das estacas no terreno, que servirão de apoio aos blocos das fundações, para posteriormente serem erguidos os pilares da nova ponte, que terá 55 metros de comprimento, capaz de suportar o volume de água dos rios que formam a bacia hidrográfica daquela região.

“Estamos avançando com os trabalhos conforme previsto no cronograma das obras, para solucionar os transtornos provocados pela interdição desse trecho da via, incluindo a construção da nova ponte sobre o Riacho de Pequí. Seguimos agilizando as ações contra o tempo para finalizarmos tudo antes do prazo previsto de conclusão total das obras, que são 180 dias, para garantirmos o mais rápido possível, segurança e conforto para motoristas e usuários, com melhor mobilidade para população”, enfatizou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho.

A partir desta segunda-feira (15), o atendimento intinerante da Neoenergia Pernambuco estará na Central de Cadastro Único para Programas Sociais, na Rua Jacinto Alves de Carvalho, nº 357 no Centro de Serra Talhada, para oferecer até 65% de desconto na fatura de energia dos clientes de baixa renda que residem na região. Para conseguir o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal e possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No local, o cliente de baixa renda e que não possui o NIS ou o BPC, ou esteja com o cadastro no CadÚnico desatualizado, poderão se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro do Governo Federal e assim conseguir o NIS ou o BPC. Assim que regularizar seu cadastro, o cliente poderá ser cadastrado através do atendimento intinerante da Neoenergia para efetivar a inscrição na Tarifa Social.

A equipe da Neoenergia Pernambuco estará no local até a próxima sexta-feira. O atendimento acontece das 07h30 às 13h30. Além da inscrição na Tarifa Social, os clientes da concessionária podem negociar dívidas, com a possibilidade de dividir o débito por até 24 parcelas no cartão de crédito. Pedido de nova ligação, troca de titularidade, religação e todos os demais serviços de uma agência tradicional estarão à disposição dos clientes.

A ação em Serra Talhada tem como finalidade promover uma relação mais próxima e personalizada entre a concessionária e a comunidade. “A Ação em parceria com o CRAS do município é bastante produtiva, pois facilita o acesso dos clientes de baixam renda que têm direito ao benefício. Eles poderão realizar ou atualizar o seu Cadastro Único, e em seguida, sem precisar se deslocar, poderão realizar de imediato a inscrição na TSEE”, afirmou a supervisora comercial da Neoenergia Pernambuco, Carla Malheiros.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos são os convidados do Debate do Sábado, de volta mais cedo,  às 8h da manhã na Gazeta FM , de São José do Egito.

Há grande expectativa para o anúncio dos nomes que ficarão ou que surgirão na nova equipe a partir da posse.

O programa também traz outros assuntos que movimentam a semana na região,  em Pernambuco e no país.  Estaremos juntos.