Governador do RN transfere segurança para o Exército

Agência Brasil – O relatório do projeto de lei que trata das desonerações de 56 setores da economia foi apresentado há pouco no plenário do Senado pelo senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta na Casa. Como já havia anunciado pela manhã, Eunício manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados e não apresentou nenhuma emenda.

Apesar de considerar a pauta do ajuste fiscal como negativa, ao ler o seu parecer, o relator disse que não promoveria alterações “para que a gente vire essa pauta na noite de hoje”. “Mesmo eu descordando de algum texto, que eu entendo que poderia ser mais alargado, encaminho os pareceres favoravelmente nos termos do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, sem nenhum tipo de emenda”.

Segundo o senador, o momento é de pensar na unidade nacional. Eunício disse ainda que a aprovação do projeto abrirá caminho para a Casa se debruçar sobre a Agenda Brasil, conjunto de projetos e medidas apresentados pelos líderes e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) com objetivo de “criar uma expectativa positiva para animar a economia”.

O projeto das desonerações, último item do chamado ajuste fiscal, enviado pelo Executivo, aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O governo chegou a sugerir uma emenda de redação para vetar os benefícios sobre a folha de pagamento dados aos setores de transportes, confecções, call center, calçadista e empresas de comunicações. Mas o senador disse que não acataria mudanças no texto somente para facilitar os vetos.

A matéria deve ser votada esta noite no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o texto irá para sanção da presidenta da República.

Foto: Greta Dias

Ainda gestante, a dentista Anna Carla Calazans foi vacinada contra o coronavírus

A pequena Anna Carolina Calazans, que nasceu no último dia 10 de maio e tem apenas 23 dias de vida, já veio ao mundo com os anticorpos contra a Covid-19. Sua mãe, a dentista Anna Carla Calazans, 33, havia sido vacinada em março com o imunizante CoronaVac, desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. O que surpreendeu foi a taxa de imunização, 94,2%, ter sido igual à da sua mãe. A reportagem é de Marjourie Corrêa e Jaqueline Fraga/Folha PE.

Quando Anna recebeu a primeira dose, no dia 15 de março, ela estava na 32ª semana de gestação, e a segunda, no dia 30 de março, na 34ª semana.

Até aquele momento, não haviam muitos estudos sobre a vacinação para gestantes. Por ser da área de saúde, e também por ser casada com um médico que estava atuando na urgência de Covid, Anna resolveu ter uma consulta com seu obstetra para checar a possibilidade de ser imunizada, já que ela possuía um alto grau de exposição.

Thiago Saraiva, médico obstetra que acompanhou a gestação de Anna, explicou que, na época, havia uma recomendação da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) para que as mulheres que tivessem alta exposição fossem recebessem a vacina, mas que a decisão ficasse por conta da mãe. 

Com a autorização, Anna realizou o agendamento e recebeu o imunizante. “Eu queria tomar até a 35ª semana para dar tempo de os anticorpos fazerem efeito em mim e poder passar para ela”, conta Anna. “Eu só queria proteger a bebê. Por um momento, até esqueci que estava me protegendo também, porque eu só pensava nela”, completou.

Depois de 22 dias que recebeu a vacina, Anna realizou o exame de taxa de imunidade, que avalia a porcentagem de anticorpos neutralizantes totais, que deu 94,2%. E se surpreendeu quando viu que a de sua filha, que recebeu o resultado no último dia 31 de maio, após 21 dias do seu nascimento, estava idêntica.

“Mesmo eu sabendo que ela já estaria imune, me surpreendeu muito a taxa ser idêntica. Cheguei a pensar que tinha aberto o exame errado”, lembra.

O obstetra que cuidou de Anna, Thiago Saraiva, contou que a imunização da bebê se chama imunidade biológica e tem um prazo de validade. “Já era esperado que a bebê tivesse essa imunização, que costuma ser conferida a maioria dos recém-nascidos cujas mães foram vacinadas. No entanto, essa imunidade é temporária, ou seja, vai se perdendo com o tempo”, explica. “Por outro lado, já se sabe que a imunização também é repassada através da amamentação, ou seja, as mamães que alimentarem os seus filhos exclusivamente com o leite materno, pelo menos até os seis meses, estarão passando a imunidade para eles também”, emendou o médico.

Infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), o médico Demetrius Montenegro reforçou que, no futuro, é provável que as crianças que nasceram com imunidade também sejam vacinadas. “Normalmente, os anticorpos que passam da mãe para o feto protegem a criança durante algum período e, depois, a criança precisa se vacinar. Quanto tempo vai ser essa proteção ainda não se sabe, mas aí vão chegar os estudos de vacina de Covid em crianças”, comentou.

Para o médico, os casos de transmissão de anticorpos contra o coronavírus entre mãe e filhos são bastante positivos: “Isso já é uma situação bem importante e de esperança”. Ele também destaca a importância de se incentivar a vacinação em mulheres grávidas no País. “Principalmente porque aqui no Brasil o número de gestantes que morreram por conta da Covid é um número muito elevado, o País é um dos campeões de morte materna de gestantes por Covid.  O risco de uma gestante morrer de Covid no Brasil é maior do que uma complicação da vacina”, frisou.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) destacou que ainda não há protocolos específicos estabelecidos pelo Ministério de Saúde (MS) para indicação e avaliação laboratorial de recém-nascidos de mães imunizadas contra a Covid-19. “A pasta estadual reforça a eficácia dos imunizantes contra o vírus e se mostra otimista quanto à possibilidade de transmissão de imunidade biológica da mãe para o bebê, embora ainda não haja confirmação da duração da proteção conferida aos bebês nos casos já relatados em outros Estados do país”, cita o documento.

A Faculdade Vale do Pajeú realizou nesta quarta (5), uma mobilização pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A mobilização  distribuiu material informativo e 300 mudas de árvores frutíferas e ornamentais, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre a importância da preservação do meio ambiente e de nossa mata nativa.

A ação contou com o apoio da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco, Colégio Interativo e a ETE Célia Siqueira. O Padre Luiz Marques, do Grupo Fé e Política, trouxe 40 mudas de arvores nativas da Sementeira em Ingazeira.

Lá há um projeto em parceria com o SICOOB-PE que já distribuiu cerca de 50 mil arvores. O projeto teve início em São José do Egito, quando o padre estava na Paróquia de São José. A FVP vai participar no incentivo a esse projeto, segundo Cleonildo Lopes, o  Painha, responsável pela instituição de ensino superior.

 “Temos que fazer mais  campanhas no intuito de  conscientizar os cidadãos para a necessidade de preservar os ecossistemas. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como vivemos atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência. Vejamos o exemplo de nosso Rio Pajeú, está agonizando”.

“São José do Egito ganhou hoje mais de trezentas novas árvores. Estamos felizes em celebrar essa data importante em nosso calendário,  pois sabemos da importância da arborização tanto no aspecto de preservação ambiental como na saúde da população”, disse Painha.

A iniciativa faz parte do Dia Internacional do Meio Ambiente. Foram distribuídas mudas de Acerola, Romã, Jaboticaba, Amora, Nêspera, Goiaba, Paineira, Castanhola, Tamarino e Ninho.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.