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Governador critica aumento na taxa de juros dos fundos constitucionais das regiões mais pobres do País

Por Nill Júnior

Foto_ Fiec

O governador Paulo Câmara disse hoje (10) que a Região Nordeste tem um papel importante para que o Brasil consiga superar as crises política, econômica e ética.  “O Nordeste, durante muito tempo, foi apontado como um problema para o Brasil. Quero reafirmar uma frase que aprendi com o ex-governador Eduardo Campos: O Nordeste deixou, há muito tempo, de ser um problema. O Nordeste hoje é parte da solução do Brasil”, disse Paulo, que participou, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da apresentação do Cartão FNE, por parte do Banco do Nordeste (BNB).

Paulo também criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As taxas de juros cobradas variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, mas a decisão do CMN determinou que para os financiamentos novos, em 2016, as taxas de juros vão variar entre 12% e 17,2%.

O governador de Pernambuco também fez uma alerta aos empresários e lideranças políticas presentes para a gravidade da atual crise do Brasil.

“Temos acompanhado com muita preocupação todo esse momento que o nosso País vive. Conquistas históricas dos últimos anos, das últimas décadas, conquistas econômicas e sociais, estão a cada dia mais ameaçadas. E é preciso, em momentos como esse, ter a clara compreensão da necessidade de buscar alternativas, buscar soluções que apontem um caminho, um caminho de retorno da credibilidade e da confiança no Brasil”, destacou.

Outras Notícias

Governo deve sugerir mudanças na PEC da Previdência para aprovar texto na CCJ, diz Marinho

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após ser adiada na semana passada […]

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira (22) ao Blog do Camarotti que o governo já trabalha com pequenos ajustes no texto da proposta de reforma da Previdência para viabilizar a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Após ser adiada na semana passada por falta de acordo, a votação do parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) deve ser colocado em votação no plenário da CCJ nesta terça (23). O governo acredita que conseguirá apoio do Centrão para aprovar o relatório com as mudanças que serão sugeridas por Marinho.

Os pontos que podem ser flexibilizados pelo governo na proposta de emenda à Constituição (PEC) devem ser apresentados nesta segunda-feira a líderes do Centrão. Segundo Marinho, os trechos em negociação não terão impacto fiscal. “Estamos trabalhando com algumas modificações de pequeno vulto”, disse Marinho.

Questionado sobre quais pontos podem ser negociados, o secretário foi direto: “Os pontos que não têm impacto fiscal e que não afetam a espinha dorsal do projeto.” O secretário de Previdência evitou antecipar pontos que devem ser flexibilizados. “Como não está fechado ainda, não posso adiantar o que pode mudar”, ressaltou.

O governo decidiu abrir uma negociação com líderes do Centrão para conseguir aprovar o texto da reforma da Previdência na CCJ. Na semana passada, deputados do Centrão barraram a votação da PEC na comissão depois de questionar pontos chamados de “jabutis inconstitucionais”.

Ao Blog, Rogério Marinho defendeu as mudanças no FGTS consideradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PEC acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada. O texto também retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.

A OAB de São Paulo afirma que a mudança no FGTS contida na reforma da Previdência é inconstitucional. “A OAB é o STF [Supremo Tribunal Federal]?”, questionou Marinho. “No caso do FGTS, o governo pretende estimular a empregabilidade na terceira idade”, justificou.

O secretário também negou que o governo tenha colocado no texto um “jabuti” que acaba com a chamada PEC da Bengala, que determina aposentadoria compulsória para ministros do Supremo e tribunais superiores aos 75 anos.

“A narrativa é mais forte do que a realidade. Não há essa questão. Porém, a narrativa se fez. Aliás, como em outros pontos da PEC. Não existe isso. Nós estamos apenas desconstitucionalizando”, completou. Ele demonstrou otimismo em torno da aprovação da PEC da Previdência na CCJ nesta terça-feira. “O texto será aprovado com ampla maioria. O Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e os líderes estão pessoalmente empenhados”, observou Rogério Marinho.

TCE aprova prestação de contas de 2020 de Adelmo Moura

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (20), a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativas ao exercício financeiro de 2020. O ano é de responsabilidade do prefeito Adelmo Moura. O gestor até agora, registre-se, tem tido aprovação em todos os exercícios, uma obrigação fiscal, mas […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (20), a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O ano é de responsabilidade do prefeito Adelmo Moura. O gestor até agora, registre-se, tem tido aprovação em todos os exercícios, uma obrigação fiscal, mas não tão comum.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor, relativas ao exercício financeiro de 2020.  A informação é do Afogados On Line.

Arcoverde: Prefeita homologa concurso e começa a chamar em janeiro

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12). As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda […]

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A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12).

As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda Municipal. O resultado oficial final apresentado em 11 de novembro, e após o julgamento de todos os recursos apresentados e respondidos, pela empresa CONPASS, responsável pela realização do certame.

A partir de janeiro, as primeiras cartas serão enviadas para os aprovados com posse imediata de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Foram 412 vagas para profissionais com níveis médio/técnico e superior, sendo que algumas vagas eram reservadas às pessoas com necessidades especiais. Havia propostas para Educador Social, Agente Comunitário de Saúde, Fiscais de trânsito e feira, Médico do PSF, Professor I, entre outras funções.

O Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a partir da data da homologação.

Guarda Municipal de Tabira ganha Unidade Móvel da SDS

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Ângelo Gioia, que é também delegado federal. Na oportunidade, Flávio Marques relatou as dificuldades enfrentadas no município pelas polícias Militar e Civil e aproveitou para pedir ao secretário estadual o aumento do efetivo das polícias, […]

thumbnail_flavio e o secretario 2O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, esteve reunido com o secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Ângelo Gioia, que é também delegado federal.

Na oportunidade, Flávio Marques relatou as dificuldades enfrentadas no município pelas polícias Militar e Civil e aproveitou para pedir ao secretário estadual o aumento do efetivo das polícias, novas viaturas para ambas e tratou também de convênios com a administração para treinamento e capacitação para a Guarda Municipal.

Flávio também solicitou a reabertura do posto policial do Povoado da Borborema. Durante o encontro, Ângelo Gioia teve a oportunidade de conhecer, através de vídeos e fotos, o excelente trabalho da Guarda Municipal de Tabira.

“Eu devo a Tabira uma visita. Um projeto desse deve ser difundido para todo o Estado”, afirmou Gioia, parabenizando pelo trabalho e acrescentando que a Guarda de Tabira é uma das melhores do Estado.

Diante da persistência do secretário Flávio e reconhecendo o esforço que o município faz pela Segurança, o secretário estadual fez a doação de um trailer da SDS em desuso para a Guarda Municipal de Tabira utilizar como Unidade Móvel durante eventos e nos Bairros.

Em Tabira líder do governo quer CPI contra o Prorural e lei para tomar terrenos da Paróquia

Por Anchieta Santos Sem respostas para os questionamentos da oposição pela perda de uma das duas emendas de R$ 250 mil de autoria do deputado Gonzaga Patriota para reforma da Praça Gonçalo Gomes, mais uma vez o vereador Mário Amaral (PTB), se superou na sessão da Câmara ontem a noite. Já que a Caixa Econômica […]

posse_de_mario-4Por Anchieta Santos

Sem respostas para os questionamentos da oposição pela perda de uma das duas emendas de R$ 250 mil de autoria do deputado Gonzaga Patriota para reforma da Praça Gonçalo Gomes, mais uma vez o vereador Mário Amaral (PTB), se superou na sessão da Câmara ontem a noite.

Já que a Caixa Econômica através de oficio no 182/2016 informou a Câmara que o governo Sebastião Dias não providenciou para atender a chamada cláusula suspensiva, como apresentação e aprovação de projeto técnico de engenharia pela Caixa, comprovação de titularidade da área da Praça (pertence a Paróquia) e liberação ambiental pela CPRH, o líder do governo não titubeou: “precisamos apresentar uma lei para tirar todos estes terrenos da Paróquia”.

E para completar, disse que após o recesso vai apresentar proposta de criação de uma CPI para fiscalizar obras como passagens molhadas construídas pelo Prorural no município.

Por seu lado, os vereadores Djalma das Almofadas e Gil da Borborema rebateram dizendo que Mário deveria lutar junto ao governo que representa para cuidar da manutenção das obras construídas a seis anos e que muito ajudaram as famílias rurais.

Mário criticou a Agência do Banco do Brasil da cidade de Tabira por ter passado mais um final de semana sem dinheiro em seus caixas eletrônicos. E aí mais uma vez exagerou um pouquinho: “sugiro que a Câmara mande um oficio ao Banco Central, cobrando providências”. O pedido não seria a Superintendência do Banco do Brasil?