Governador anuncia estruturação dos aeroportos de Serra Talhada e Garanhuns para receber voos da Azul‏

A Juíza Eleitoral de São José do Egito, Dra. Ana Marques Verás, aplicou hoje duas multas ao candidato a Prefeito Romério Guimarães (PT).

Nos autos dos processos nº 078.45.2016 e 077.46.2016 foram aplicadas multas no valor de R$ 5.320,50 em cada processo,  totalizamos R$ 10.641,00 em multa por descumprir a Legislação Eleitoral no uso do slogan “Avante São José” espalhado pelo Município, em placas, outdoors, fardamentos, veículos oficiais e vários outros bens públicos.

Em decisão liminar, a juíza já havia determinado o recolhimento do material com o slogan. É a  terceira sentenças contra o prefeito candidato, segundo nota da oposição.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em sessão realizada nesta terça (27), desaprovou as contas de Tallys Augusto de Lima Maia, candidato ao cargo de deputado estadual pelo AVANTE/PE e suplente da coligação O Pernambuco que Você Quer.

Tallys Maia oficializou o registro da sua candidatura para Deputado Estadual na chapa do Avante, PROS e PDT em 5 de agosto. Filho do ex-deputado federal e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe José Augusto Maia, surgia como um novo nome no Agreste.

Apesar dos prognósticos de que poderia  surpreender e chegar forte na disputa por uma vaga na Alepe, obteve 11.713 votos e não foi eleito.

O relator do processo, desembargador Júlio Alcino de Oliveira Neto, esclareceu em seu voto que “o órgão técnico constatou indícios de omissão de receitas no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), bem como a realização de despesas após a data da eleição”, ressaltando que “a ausência de credibilidade ou obscuridade não sanada das doações recebidas é matéria conhecida e suficiente a ensejar a reprovação das contas, mormente quando afeta quantitativo relevante da receita declarada”.

Por unanimidade, o plenário do TRE-PE julgou desaprovadas as contas do candidato referente às Eleições 2018 e impuseram ao mesmo a devolução aos doadores dos valores indevidamente depositados em conta de campanha.

Processo nº: 0601910-06.2018.6.17.0000

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.

O multiartista Moacyr Franco comemorou em um vídeo enviado à NJTV, a Tv do Blog, a notícia da migração da Rádio Pajeú para a faixa FM, que acontece no próximo mês de outubro. Ele fez questão de gravar um vídeo parabenizando a emissora pioneira do Sertão Pernambucano. O novo prefixo será o 104,9 MHZ.

“Fiz questão de mandar essa mensagem, pois a Rádio Pajeú, que cobre toda a região, está migrando para o FM. Meus parabéns ao FM que vai ter agora esta baita rádio no seu elenco”, disse Moacyr sorridente.

A Rádio Pajeú terá seu ato de migração no dia 13 de outubro, com evento às 20h no Cine Teatro São José. A programação oficial, com pequenos ajustes, entra o ar pela primeira vez na segunda, dia 15. A emissora promete uma novidade: 100% da grade ao vivo, 24 horas por dia.

Outra garantia é de manutenção dos pilares da emissora: informação de qualidade com busca incessante da isenção, opção pelos mais pobres e fatias da sociedade carentes de políticas públicas, música de qualidade com espaço para firmar os valores culturais da região e a presença dos programas religiosos da emissora, de uma Fundação ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

Moacyr Franco esteve em Afogados da Ingazeira em outubro do ano passado, onde participou das festividades em comemoração aos 58 anos da Rádio Pajeú. Em apresentação no palco do Cine Teatro São José, Moacyr fez uma apresentação no evento que foi chamado de “Noite do Rádio e do Rádio Ouvinte”, onde atendeu aos fãs, cantou muitos de seus sucessos e conversou sobre a própria vida, também homenageou a Rádio Pajeú, com uma placa comemorativa pelos 58 anos da emissora.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, foi eleito, nesta quarta-feira (29/03), o vice-presidente para a região Nordeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, foi escolhido presidente do Conselho. A nova diretoria tomará posse no dia 25 de abril.

O CONASS reúne os Secretários de Estado da Saúde e tem papel fundamental na esfera política do Sistema Único de Saúde (SUS), como um importante espaço de debate e troca de experiência entre os gestores, além de promover apoio técnico às secretarias, por meio da disseminação de informações, produção e difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e de boas práticas.

A eleição da nova diretoria do Conselho para o biênio 2016/2017 foi realizada na tarde de hoje, durante a 3ª Assembleia do CONASS em 2017, que ocorreu em Brasília. A reunião também teve como pautas a centralização da compra de medicamentos e o financiamento do SUS.