Aliança histórica: Gonzaga Patriota confirma apoio político ao prefeito Simão Durando

Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.

De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.

Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

Leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú reclamaram que, sem justificativa,  postos de combustíveis do Pajeú já aumentaram o litro da gasolina no fim de semana.

Alguns enviaram fotos do combustível já sendo comercializado a R$ 5,09. Era R$ 4.65. A prazo, R$ 5,29. “Não entendi esse aumento sem nenhuma explicação”, diz um leitor do blog.

Em Tabira, a gasolina ontem era comercializada a R$ 5,09.  Em Jabitacá, o valor é ainda mais alto: R$ 5,69.

O aumento não tem justificativa alguma, já que o governo Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis. Com isso, não há nada que justifique qualquer aumento.

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, prometeu apurar junto aos Procons.

Hoje, o representante de um dos postos se posicionou. O Posto V E Ltda, de Jabitacá, alega com envio de comprovantes que o aumento partiu da distribuidora Petrovia Combustíveis. Antes da alta, o preço do litro da gasolina comum custava R$ 4,11. Na sexta, já custava R$ 4,76. “Ele comprou porque estava sem estoque”, diz o representante do posto, Lourivaldo Alves. No início da semana, quando houve a notícia de manutenção da desoneração, o valor caiu a R$ 4,29. Ainda assim, acima do valor da semana passada.

A equipe mirim de basquete feminino da escola municipal Gizelda Simões conquistou neste domingo (11),  uma vaga para disputar os jogos escolares brasileiros. A tão sonhada vaga veio neste final de semana, durante os jogos escolares pernambucanos, em Recife, com a vitória nas semifinais da competição por 34 X 3.

A equipe é treinada pelo Professor Ednaldo Oliveira, e traz um feito inédito para Afogados da Ingazeira, pois é a primeira vez que uma equipe de basquete feminino do nosso município consegue vaga para os Jogos Escolares Brasileiros.

“A alegria invadiu a todos nós que fazemos a Escola, por essa grande conquista. Quero agradecer ao nosso professor Ednaldo, a sua auxiliar, Ângela, e a todos os pais e mães que confiaram e apoiaram esse trabalho,” destacou a Gestora da Escola, a Professora Teresa Paula Paiva.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos: