Gonzaga Patriota participa de reunião com Lula e parlamentares da base aliada

Dizendo não existir evolução sem mudança, o pré-candidato Coco de Odálio, justificou durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a transformação de candidato da oposição em nome governista para disputar a sucessão do Prefeito Ailton Suassuna em Tavares, na Paraíba.

Coco negou que tenha acionado judicialmente o gestor em seu tempo de opositor como negou também ter comprado a vaga de candidato e o compromisso de se eleito governar por 4 anos e e m seguida apoiar o nome de Maévia Suassuna, irmã do prefeito, contrariando os comentários recorrentes na cidade.

“São acusações infundadas. São pessoas que proliferam a politicagem. Num momento dizem que não tenho dinheiro para a campanha e em outro me acusam de ter comprado a candidatura. Vivem de contradições”.

A respeito do Hospital iniciado em 2016 e ainda não concluído, o pré-candidato disse que o Prefeito terminará a obra em mais 90 dias, mas não aceitou o desafio de que se Dr. Ailton não concluísse a Unidade de Saúde, não precisaria votar no candidato governista.

Coco adiantou que mais R$ 1,9 milhão serão investidos para equipar o Hospital. Ele não anunciou a data da convenção de sua chapa. O prefeiturável se negou a criticar o opositor Luíz Poeta que fez o caminho inverso e d e vice-prefeito atual será o candidato da oposição.

Mais um acidente de trânsito grave nas rodovias de Serra Talhada. O empresário serra-talhadense Faeca Melo sofreu um acidente na BR-232 próximo ao distrito de Varzinha. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 14h30, desta quarta-feira (3), para atender o caso.

Populares socorreram o empresário para o Hospital Regional Agamenon Magalhães enquanto a outra vítima ficou presa nas ferragens em estado grave. Duas equipes dos Bombeiros em uma ambulância foram direcionadas à ocorrência para libertar a vítima.

O Samu também foi acionado para o local, e após a retirada das ferragens do veículo encaminhou a outra vítima para o Hospital Eduardo Campos, às margens da rodovia.

No veículo preto que aparece nas fotos estavam três pessoas no momento do acidente, Faeca, a esposa e um primo que permanece no Hospam.

Faeca e esposa foram transferidos para o Hospital São Vicente para a realização de exames complementares. Nenhum dos envolvidos no acidente corre risco de morte. As informações são do Farol de Notícias.

A Polícia Federal em Pernambuco apresentou na manhã desta quarta-feira (22) o balanço de itens apreendidos durante a Operação Turbulência, deflagrada na terça-feira (21).

A PF recolheu em residências e escritórios, alvos de mandados de busca e apreensão, sete automóveis de alto luxo, 45 relógios de marcas internacionais famosas, além de 3,6 milhões em reais, dólares, cheques, contratos, recibos e comprovantes de transferência bancária, bem como revólveres e uma espingarda. Também foram apreendidos cinco bens de destaque: dois  barcos, dois helicópteros e um avião.

Na terça-feira, os policiais federais prenderam quatro pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa que pode ter financiado a campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em 2010, segundo a Polícia Federal. O grupo também teria envolvimento com a compra do avião Cessna Citation que caiu em Santos (SP), em agosto de 2014, causando a morte do presidenciável.

Seguiram para o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira.

A PF acredita que o grupo tenha movimentado até R$ 600 milhões. Isso poderá ser comprovado com as investigações detalhadas dos documentos também apreendidos na Operação Turbulência. São cinco computadores portáteis, cinco discos rígidos, 20 agendas, três pen-drives, além de  17 celulares e sete tablets. Entre os papéis, estão escriturações, extratos bancários e planilhas fiscais.

Todo o material passará por uma perícia técnica. A maior atenção será dada aos documentos, celulares planilhas fiscais. Com a análise, a investigação poderá apontar outros envolvidos. Segundo a PF, não existe um tempo definido para o término das perícias.

Para o assessor de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, esses documentos vão mostrar a movimentação financeira da organização criminosa e detalhar a participação dessa pessoas envolvidas nessa transação. “Precisamos saber quem se beneficiou com esse dinheiro desviado dos cofres públicos. Sendo assim, não descartamos novas operações para prender mais gente”, afirmou.

Santoro ressaltou que, quando se deflagra uma operação dessa, que investiga lavagem de dinheiro, é importante que esses bens sejam apreendidos e que esses recursos possam ser recuperados por meio de leilão. É preciso não só prender as pessoas, mas impor prejuízo a elas”, observou.

A PF informou, ainda, que as armas foram apreendidas com os alvos da operação levados para prestar depoimento por condução coercitiva.

Por Elielson Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da reunião realizada no último dia 18 de agosto pelo Diretório Estadual do PSDB, que havia decidido pela saída do partido da base do governo Raquel Lyra (PSD) e indicado o deputado Diogo Moraes para a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão, assinada pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, atendeu a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que contestou a legalidade da convocação e das deliberações do encontro.

Segundo a parlamentar, a reunião foi marcada de forma irregular, sem respeitar o prazo mínimo de 25 dias previsto no estatuto partidário, além de ter considerado voto de filiado com menos de 30 dias de ingresso na legenda – caso de Diogo Moraes. Com esse movimento, a CPI poderá ser reformulada.

A mudança é uma vitória do governo Raquel Lyra na disputa de espaço na ALEPE.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.