Arcotrans modifica trânsito no centro para o São João

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (24), às 15h30, as sessões presenciais.

Só poderão estar presentes na Casa os vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo envolvidos diretamente na realização das sessões.

Os usuários da tribuna popular e profissionais da imprensa que trabalham com a transmissão das sessões também estarão liberados. 

Lembrando que para todos é indispensável o uso da máscara dentro da sede do Poder Legislativo.  Será disponibilizado para todos na entrada álcool em gel para higienização das mãos.

A Faculdade Vale do Pajeú, localizada no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizará nesta sexta-feira (24), colação de grau das primeiras turmas dos cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração, que iniciaram o curso em 2019.1.

Nesta noite, 64 alunos colarão grau, se credenciando como profissionais para atuarem e contribuírem na sociedade através dos conhecimentos adquiridos em sala de aula e nas atividades práticas.

O evento acontecerá no Auditório Deputado José Marcos de Lima, na própria instituição, que foi reformado e recebeu novos e modernos móveis e equipamentos, oferecendo mais conforto ao público de 200 pessoas, capacidade máxima que o equipamento comporta.

Para Raquel de Melo, diretora acadêmica da FVP, este momento é muito especial para a instituição. “Hoje nós fechamos um ciclo, entregando novos profissionais para auxiliarem na sociedade em diversas áreas. Temos muito orgulho em ter sido escolhidos por estes alunos para auxiliá-los nesta caminhada, e estamos de portas abertas para todos os outros que se interessam em realizar o sonho da graduação”, concluiu Raquel.

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Farol de Notícias

Desde ontem (sexta-feira) que circulam informações nas redes sociais, de maneira oficiosa, que a Prefeitura de Serra Talhada estaria negligenciado com os cuidados com a Associação de Pais e Alunos e Excepcionais (APAE), localizada no Centro da cidade.

Várias mensagens foram enviadas à redação do Farol,dando conta de corte de verbas para abastecer veículos da entidade, para locomoção dos associados.

Neste sábado, o Farolrecebeu uma nota, assinada pela própria prefeita, Márcia Conrado (PT), rebatendo as denúncias. Em um ano e meio, segundo a nota, os serviços receberam da gestão municipal um aporte financeiro que supera R$ 600 mil. Todos os meses, cerca de R$ 40 mil são investidos pela prefeitura para garantir a melhoria dos serviços da APAE.

“Sabemos o trabalho sério que a entidade tem, com representação em todo país desde a década de 50, quando surgiu a primeira APAE no Rio de Janeiro. É uma instituição de acolhimento, onde as pessoas precisam estar bem em todas as áreas para que assim possam congregar com esse pensamento único de ofertar uma melhor qualidade de vida aos seus usuários. É muito importante que não somente a administração pública reconheça a importância da associação, mas toda a sociedade, para que esse trabalho seja ainda mais fortalecido”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Além do valor financeiro que o município repassa à instituição, há ainda a oferta serviços com diversos especialistas na área de saúde, assistência social e outros.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.