Arcotrans modifica trânsito no centro para o São João

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Pernambuco  foi medalhista de ouro no Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras com a Banda Marcial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), pelo segundo ano consecutivo.

A agremiação, composta por 83 estudantes de nove escolas da rede, foi recebida e parabenizada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas.

A disputa, realizada nos dias 9 e 10 deste mês, em Aracajú (SE), concedeu ao grupo pernambucano o título na categoria “Marcial Infanto Juvenil”, além, ainda, do prêmio máximo nas categorias Banda, Corpo Coreográfico, Baliza, Mor e Pelotão Cívico.

Formado por estudantes de nove escolas da Região Metropolitana do Recife, o grupo inclui 60 músicos, 14 jovens no corpo coreográfico e nove no pelotão. Nesta edição, a banda competiu com 52 bandas de 16 estados, apresentando as músicas Voyage, Zeus: King Of The Gods, Chapéu de Sol Aberto e Vassourinhas. Em 2016, a mesma banda venceu a competição que ocorreu no Rio de Janeiro. A disputa é promovida pela Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras.

Além da Banda Infanto Juvenil, a competição contou com a participação de mais quatro fanfarras pernambucanas: a Banda de Percussão Juvenil do Colégio Militar de Petrolina; a Banda Musical Juvenil da Escola de Referência em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti, de Cabrobó; a Banda Marcial Infantil Nilo Coelho, Recife; e a Banda Marcial Master Juvenil Padre Francisco Carneiro, de Olinda.

Pernambuco encerrou o mês de setembro de 2025 com 15.602 novos empregos com carteira assinada, segundo o Novo Caged. O resultado garantiu ao Estado a liderança na geração de empregos no Nordeste e a terceira posição entre os maiores saldos do Brasil, reforçando a força da economia pernambucana e o ritmo consistente de crescimento do mercado de trabalho.

“Pernambuco volta à liderança na geração de emprego no Nordeste e está novamente entre os três primeiros do Brasil. Isso não é por acaso. É fruto de um trabalho forte do nosso time para fortalecer o ambiente de negócios e assim atrair novas empresas e fortalecer as que já atuam por aqui, promovendo geração de emprego e renda em todas as áreas da economia. Esse trabalho não para, e a tendência é que esses números melhorem cada vez mais com os novos investimentos que estão chegando ao nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Desse total de 15,6 mil vagas, a indústria foi o setor que mais contratou (8.367), seguida pela agropecuária (2.814) e pela construção civil (2.354). Comércio e serviços também completaram o saldo positivo com 1.217 e 850, respectivamente.

“Os números de setembro confirmam a força do mercado de trabalho pernambucano. Pernambuco está diversificando sua economia, atraindo investimentos e criando oportunidades em todas as regiões do estado. O ambiente de negócios está mais favorável a quem quer produzir e gerar emprego”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2025, Pernambuco já soma 61.620 empregos formais, refletindo a continuidade do crescimento e a consolidação de políticas voltadas à geração de oportunidades. Desde 2023, já foram criados 172.700 empregos com carteira assinada em todo o Estado.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), Manuca de Zé do Povo, ressaltou o trabalho integrado para capacitar o trabalhador e levar a mão de obra para as empresas. “O Governo de Pernambuco tem atuado de forma integrada para que o crescimento econômico se traduza em oportunidades reais para a população. Por meio da Sedepe, temos levado qualificação, intermediação de mão de obra e incentivo ao empreendedorismo a todas as regiões do Estado”, apontou o titular da pasta.

O desempenho positivo no acumulado do ano foi puxado por todos os grandes setores da economia, com destaque para a construção civil, que abriu 12.163 vagas e registrou crescimento de 55,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. A indústria avançou com 8.008 contratações (+50%), enquanto serviços, agropecuária e comércio também mantiveram saldo positivo, reforçando a diversificação da economia estadual.

NOVO CAGED – O Novo Caged reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do eSocial e do sistema Empregador Web. Ele calcula o saldo de empregos formais a partir da diferença entre admissões e desligamentos registrados em determinado período.

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana Osvaldo Rabelo Filho, conhecido como Osvaldinho, morreu, na manhã desta sexta-feira, 15. Aos 71 anos, Osvaldinho sofria da doença de Crohn que causa complicações gastrointestinais e, desde novembro, estava internado no Hospital Português, no Recife.

De acordo com a assessoria do político, o cortejo do corpo ocorrerá ainda nesta sexta-feira, pelas ruas do município, a partir das 16h, com saída da Alvorada até o prédio-sede da Prefeitura, no centro de Goiana. Após as últimas homenagens, o corpo será levado para o cemitério Morada da Paz, em Paulista, em uma cerimônia fechada para a família.

Repercussão

O governador Paulo Câmara, lamentou em nota o falecimento de Osvaldo. “Foi com  pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho. Prefeito do município por quatro vezes, ele também exerceu mandato legislativo como Deputado Estadual. Quero me solidarizar com seus familiares e amigos nesse momento de dor e tristeza” escreveu.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), prestou condolência a família de Osvaldinho. ”Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, manifesto meus sentimentos pela morte do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, nesta sexta-feira (15). Filho do ex-presidente da Alepe Osvaldo Rabelo, Osvaldinho, como era conhecido, foi deputado na Casa Joaquim Nabuco entre 1991 e 1994. Em sua trajetória política, foi marcante a defesa e o amor por Goiana, município que governou por quatro vezes. Que Deus possa consolar seus familiares e amigos, nesse momento difícil”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco, através da sua diretoria, também lamentou a morte do ex-prefeito de Goiana. “Que Deus conforte os seus familiares neste momento de tanta dor”, declarou.

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Gustavo Gouveia.

Os veículos foram entregues já emplacados e abastecidos, prontos para uso. Cada um é equipado com ar-condicionado, itens de acessibilidade e tração 4×4, o que deve facilitar o transporte de estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A comitiva de Arcoverde foi recebida pelo secretário executivo de Educação do Estado, Natanael Silva, que representou a governadora na solenidade.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Estado.

“Estamos recebendo mais três ônibus escolares para Arcoverde. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Gustavo Gouveia por esse apoio. Com diálogo e articulação, seguimos aprimorando o transporte escolar e fortalecendo a educação no município”, afirmou.

Com os novos veículos, a frota escolar de Arcoverde passa a contar com maior capacidade de atendimento, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às escolas da cidade e da zona rural.