Gonzaga Patriota participa de carreata em prol da eleição de Aécio Neves

Afogados da Ingazeira sediou ontem (28) o 2° Seminário “Territórios Sustentáveis”, que reuniu mais de sessenta representantes de diversas instituições e organismos do poder público e da sociedade civil para debater políticas de desenvolvimento com foco na sustentabilidade do território do Pajeú. 

O evento, organizado pelo Idh – Instituto de desenvolvimento Humano, Prefeitura de Afogados e Diaconia, aconteceu no auditório do centro tecnológico. 

O seminário teve como objetivo a definição das metas qualitativas que serão trabalhadas nos próximos cinco anos no território, e o nome para o pacto através de debate com os participantes. 

Após a abertura e apresentação da WRI Brazil, parceira do IDH no programa, feita pelos integrantes da instituição Jefferson Ferreira e Luciana Alves, os participantes se dividiram em grupos para debater as metas sobre os três pilares do pacto: produzir, conservar e incluir.

“Chegamos neste momento para estabelecer esse pacto, que nada mais é que uma governança articulada, para que possamos atingir metas estabelecidas por esse grupo e que tragam o desenvolvimento rural para o território. Não falamos só da comercialização, mas também da melhoria na qualidade de vida, no incremento de renda, em especial pra o pequeno produtor rural”, destacou, Grazielle Cardoso, Coordenadora do Programa Sustentabilidade no Semiárido, do IDH. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido uma das principais parceiras para a implantação do programa na região e o vice-prefeito, Daniel Valadares, participou da abertura. 

“É de suma importância esse trabalho do IDH junto com a Diaconia em nossa região, e nós da prefeitura abraçamos esta causa. Também estamos disponíveis para ajudar na estruturação física  do programa aqui em Afogados. Que ele possa trazer renda e qualidade de vida para a nossa população rural,” destacou Daniel. 

Estiveram participando do seminário o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivelton Santos, a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, a Secretária de Transportes, Flaviana Rosa, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, a coordenadora da Diretoria da Mulher, Risolene Lima, o coordenador do PAA de Afogados, Gilmar Aguiar, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. 

Também acompanharam o seminário, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CDL, Diaconia, IPA, FETAPE, CECOR, SISAR, IFPE, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, dentre outras instituições. O Deputado Estadual José Patriota foi representado pelo jornalista Alexandre Morais.

Segundo os representantes do IDH, o programa terá uma duração de cinco anos, com uma estratégia de longo prazo na região do Pajeú. O instituto já tem expertise com atuação semelhante em diversos municípios de territórios dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e no Semiárido Nordestino.

Proposta foi iniciativa da deputada federal Marília Arraes

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o projeto de lei 4968/2019 de autoria da deputada federal Marília Arraes que cria o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. 

O projeto foi relatado no Senado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Após a histórica aprovação, o PL aguarda pela sanção presidencial.

Com a aprovação, hoje, pelo Senado Federal, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história,  um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. 

Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. Na sequência, outras dezenas de propostas foram sendo somadas ao longo dos meses. 

O PL aprovado nesta terça-feira irá beneficiar cerca de 5.6 milhões de mulheres em todo o País, entre estudantes de baixa renda matriculadas em escolas públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. Na Câmara, quem relatou o substitutivo foi a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO).

Autora do projeto que deu início à construção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Marília Arraes destaca a importância da aprovação da matéria. 

“O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome”, apontou a parlamentar. 

O Programa funcionará como estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os objetivos principais de  combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

Precariedade 

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde. 

“Jornal, pedaços de pano ou até folhas de árvores são usados de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Garantir o acesso a absorventes íntimos, a produtos de higiene menstrual é dar segurança e cuidar da saúde de nossas meninas e mulheres. Trata-se de garantir a dignidade de milhares de brasileiras”, comentou Marília.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passará boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perderão, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. 

“O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou neste domingo (29), por meio de sua conta no microblog Twitter, que é “um verdadeiro absurdo e parece até armação aparecer uma anotação com uma pessoa que não conheço citando coisas inexistentes”.

Cunha refere-se ao documento que foi encontrado na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, pela Polícia Federal, com uma escrita no verso, indicando o suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para ele em troca de uma emenda à Medida Provisória 608.

O documento foi citado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na conversão da prisão do banqueiro André Esteves e de Diogo Ferreira – que foi acolhido neste domingo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

“Desminto o fato e coloco sob suspeição essa anotação. E incrível transformar uma anotação em acusação contra mim. E mais, citam um suposto encontro com pessoas que não conheço e assim como não conheço esse assessor do Delcidio”, afirmou Eduardo Cunha no Twitter.

“Repito, o fato é falso, assim como estou achando isso uma armação. Por que não esclareceram com o tal assessor essa anotação? Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade? Desafio a provarem qualquer emenda minha que tenha sido aprovada nessa MP. Desafio a encontrarem qualquer participação minha em discussão dessa MP”, continuou o deputado.

“Tinha duas emendas a essa MP que foram rejeitadas. Uma para acabar com exame da OAB. A outra era exatamente o contrário do que estão acusando. Tirar a possibilidade do tal benefício que me acusam de aprovar. Ou seja, uma anotação que não se é verídica me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e que foi rejeitada. Ou seja, propus o contrário do que essa suposta acusação acusa”, escreveu o deputado em uma série de mensagens na rede social. (G1)

O Blogueiro Cauê Rodrigues, da cidade de Carnaíba, no sertão de Pernambuco, está lutando para conseguir criar uma Organização não Governamental em defesa dos idosos do Vale do Pajeú, região que abrange 17 municípios de Pernambuco.

A ideia surgiu após o Blogueiro perder sua mãe, Margarida Maria da Conceição Rodrigues de Lucena, em agosto de 2023, vítima de Alzheimer, aos 79 anos e que era acompanhada pelo filho em São Paulo durante o período de avanço da doença.

As organizações não governamentais (ONGs) são criadas uma vez detectada a deficiência do governo em resolver algum problema social. São soluções que advêm de iniciativas da sociedade civil e que não possuem fins lucrativos. Sendo assim, qualquer cidadão pode se dispor a criar uma ONG, o que não significa necessariamente que seja um caminho fácil de ser transcorrido.

O principal objetivo de uma ONG é dar suporte a determinado setor da sociedade com pouca ou nenhuma assistência governamental, administrando recursos financeiros em função da gestão de programas e projetos sociais.

Há diversos tipos de atuações possíveis para uma ONG, como ajudar crianças carentes, pessoas em situação de rua ou idosos, por exemplo, sendo esse último o assunto específico deste artigo.

Montar e administrar uma instituição como essa é uma atividade muito nobre, porém são necessários alguns fundamentos para colocar essa ideia em prática e obter sucesso.

“A minha  intenção é criar uma ONG para cuidar especificamente de idosos. Primeiramente,  preciso definir se a organização será do tipo associação ou fundação, isso vai  depender dos recursos disponíveis para tal“, disse Cauê Rodrigues.

A ONG deverá atuar de maneira pontual, com atividades específicas (de cultura e lazer, por exemplo) em espaço alugado ou doado em alguma das cidades do Vale do Pajeú.

“Há diversas maneiras de prestar assistência ao público da terceira idade. Por isso, delimitar essas questões é essencial para fazer um levantamento dos recursos materiais e humanos necessários e criar um planejamento de como será feito o direcionamento dos mesmos.

Para poder prestar um serviço social útil e que faça a diferença para o público direcionado, é fundamental ter compreensão da sua realidade, das suas necessidades e limitações. Pessoas da terceira idade demandam cuidados e atenções especiais e específicas devido à sua idade avançada.

Visitar os grupos de terceira idade das  cidades também pode  ajudar a ter uma melhor perspectiva de que maneira pode ajudá-los“, analisa o Blogueiro.

Ele já conta com a ajuda de outros voluntários, que estão elaborando um estatuto que reúna todos os objetivos pretendidos pela instituição. É fundamental que a ONG tenha a colaboração da comunidade da maneira mais abrangente possível.

Tribunal rejeita pedido de suspensão da PROCOMPESA e valida modelo de parceria com a iniciativa privada para o interior.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) consolidou uma decisão fundamental para o futuro do saneamento básico no estado através do Acórdão T.C. Nº 118 / 2026. Ao analisar uma representação da Associação dos Profissionais da Compesa (PROCOMPESA), a Corte decidiu, por unanimidade, manter o edital de concessão das microrregiões do Sertão e da RMR-Pajeú, rejeitando o pedido de suspensão imediata do processo. O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fundamentou a negativa na ausência de irregularidades graves que justificassem a interrupção de um projeto de tamanha magnitude social.

A controvérsia girava em torno de supostas falhas na modelagem econômica e técnica apresentada pelo Estado. Contudo, o tribunal validou a metodologia da “cesta de dados”, que cruzou informações de ativos já implantados com diagnósticos oficiais do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O entendimento técnico foi de que os riscos financeiros apontados pela associação podem ser corrigidos durante a execução do contrato, por meio da matriz de riscos e de mecanismos regulatórios, não havendo motivo para travar o certame antes mesmo de sua plena implantação.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão foi o reconhecimento do chamado “dano reverso”. O Tribunal concluiu que paralisar a licitação agora traria um prejuízo irreparável à população dessas regiões, que sofre historicamente com a precariedade no abastecimento. Para os conselheiros, a urgência em levar água e tratamento de esgoto aos municípios do Sertão e do Pajeú sobrepõe-se às incertezas técnicas levantadas, desde que haja uma fiscalização rigorosa daqui para frente.

Apesar de dar sinal verde à concessão, o TCE-PE estabeleceu diretrizes rígidas para os gestores públicos das microrregiões envolvidas. O Poder Concedente está agora obrigado a escalar servidores efetivos para o acompanhamento direto do contrato, garantindo que o interesse público seja preservado diante das novas concessionárias. Além disso, a Corte exigiu a apresentação de um Plano de Transição estruturado, para que a saída da Compesa e a entrada das empresas privadas ocorram de forma organizada, sem interrupções ou quedas na qualidade do serviço prestado ao cidadão.