STF decreta sigilo em inquérito que relaciona Bolsonaro ao caso MEC

A Casa Legislativa de Itapetim, voltou a debater os projetos, indicações e requerimentos em prol da sociedade. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta quarta-feira (02.08), as atividades normais com a realização da Sessão Ordinária que ocorreu por volta das 9h. 

Além do presidente Junior de Diógenes compareceram à Sessão as vereadoras Jordânia Siqueira, Toinha e Edilene Lopes; e os vereadores Lailton Brito, Silvano Salvador, Carlos Nunes, Bernardo, Romão de Piedade.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, prestigiou a sessão da reunião de retorno das atividades da Câmara de Vereadores do município. O gestor aproveitou a oportunidade para falar das ações já realizadas no seu governo. O vice-prefeito, Chico de Laura, diretores e secretários municipais também estiveram presentes.

“O nosso compromisso é com a melhoria de vida dos itapetinenses. Com fé em Deus e coragem para trabalhar, seguiremos com a certeza de que dias melhores virão, e lembrando que as atividades administrativas e de atendimento a população foram realizadas normalmente na sede do poder legislativo municipal, durante este mês de julho”, pontuou Junior de Diógenes.

O Presidente Junior de Diógenes anunciou que o novo líder da bancada governista será o antes oposicionista, Silvano Salvador.

O prefeito agradeceu o apoio da Câmara, tanto dos vereadores da situação como também da oposição. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Sessão foi marcada porque senadoras ocuparam a Mesa Diretora por mais de seis horas. Luzes do plenário foram desligadas e sessão foi retomada com gritaria e sob protestos da oposição.

Após uma sessão marcada por uma série de tumultos em plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26 (e uma abstenção), o texto-base da reforma trabalhista

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Com a aprovação do texto-base, os senadores passaram a votar três destaques, sugestões de parlamentares para alterar a redação original. Até a última atualização desta reportagem, o plenário não havia concluído a análise dessas sugestões.

Se os destaques forem rejeitados, a reforma, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente se comprometeu com senadores da base governista a alterar trechos controversos do projeto.

Depois da publicação no “Diário Oficial da União” pela Presidência da República, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Saiba abaixo, ponto a ponto, o que prevê o texto-base da reforma trabalhista:

Acordos coletivos – Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, a jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras.

Parcelamento das férias, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas também poderão ser negociados.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na CLT.

Jornada parcial – Poderá ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias).

Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

Parcelamento de férias – As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana).

Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes em casos excepcionais. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

Além disso, a legislação em vigor determina que aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. O projeto retira essa regra.

Grávidas e lactantes – Grávidas poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido para grávidas.

Já lactantes poderão ser afastadas do trabalho em locais insalubres de qualquer grau, desde que apresentem atestado médico.

Os atestados serão emitido por médico de “confiança da mulher” e deverão recomendar o afastamento durante a gravidez ou lactação.

Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

Contribuição sindical – Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento.

Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

Trabalho em casa – A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa).

Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

Intervalo para almoço – Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo).

Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

Trabalho intermitente – Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo.

O empregado terá um dia útil para responder ao chamado.

Depois de aceitar a oferta, o empregador ou o empregado que descumprir, sem motivos justos, o contrato, terá de pagar a outra parte 50% da remuneração que seria devida.

Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

Uniforme – Pela proposta, cabe ao empregador definir o tipo de vestimenta no ambiente de trabalho. A higienização do uniforme será de responsabilidade do trabalhador, a não ser nos casos em que forem necessários procedimentos ou produtos específico para a lavagem do uniforme.

Atualmente, a legislação trabalhista não prevê essas regras.

Autônomos – As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

Transporte para o trabalho – O projeto prevê que quando o empregador fornecer condução para o trabalhador o tempo de deslocamento não será computado para a jornada de trabalho.

Atualmente, nesse caso, esse tempo é computado.

Contratação de ex-efetivo como terceirizado – O projeto também prevê que o empregado efetivo de uma empresa que for demitido não poderá ser recontratado via empresa terceirizada que preste serviço à empresa-mãe no prazo de 18 meses.

Estado é o 4º colocado no Brasil em número de exames RT-PCR, segundo o Ministério da Saúde

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), ultrapassou, nesta terça-feira (15), a marca dos 400 mil testes realizados no Estado. Ao todo, foram 403.807 procedimentos, entre exames de biologia molecular (RT-PCR), sorologias e testes rápidos. 

Somente entre os exames do tipo RT-PCR, considerado padrão-ouro por ser mais sensível e detectar a atividade viral em sua fase mais aguda, o Estado subiu para a 4ª posição entre os Estados brasileiros no número de exames realizados, segundo levantamento publicado na Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Para o governador Paulo Câmara, a testagem, que pôde ser acelerada com a aquisição de equipamentos para o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), tem um papel fundamental no enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

“Quando adquiriu mais maquinários, Pernambuco saiu na frente, mais uma vez. Aumentamos a capacidade de testagem em quatro vezes, dando mais qualidade ao processo. Dessa forma, podemos nos preparar melhor para o futuro”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Saúde, André Longo, destacou também a ampliação da testagem, anunciada na última semana, para pessoas que tiveram contato domiciliar com casos confirmados da doença. 

Em Pernambuco, o Lacen tem capacidade diária para processar três mil exames de RT-PCR. Segundo Longo, em fevereiro, a título comparativo, o Brasil tinha a capacidade de fazer apenas 2.700 exames por dia. 

“A massificação da testagem, que sempre foi uma das prioridades do Governo de Pernambuco no enfrentamento e processo de convivência com a doença, amplia o monitoramento e também o controle da transmissão”, disse o secretário.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), teve agenda movimentada neste final de semana, no retorno as suas bases políticas, nos Sertão do Moxotó e na região do Ipanema (Agreste).

A maratona do deputado trabalhista começou pela cidade de Custódia, aonde o deputado Zeca Cavalcanti, ao lado do prefeito Luiz Carlos (PT), visitou várias obras que estão em andamento no município a exemplo da creche localizada no Bairro da Pindoba, e a CEAC (Centro de Abastecimento de Custódia).

Logo após a visita, o parlamentar trabalhista encerrou sua visita com um debate na Câmara Municipal de Vereadores, a onde reafirmou seu compromisso com a cidade e o governo do prefeito petista. No discurso, o deputado Zeca Cavalcanti disse que vai lutar para conseguir novos recursos para o município.

Sobre as obras visitadas, o parlamentar disse que vai lutar para garantir mais recursos para que sejam concluídas. Quanto a CEAC, ele afirmou que o projeto era totalmente inadequado e mais um erro deixado pelo governo passado que precisa de correção.

No domingo, o deputado Zeca Cavalcanti esteve na cidade de Poção. Ao lado do prefeito Padre Cazuza (PSB), participou da caminhada pela paz em memória dos conselheiros tutelares assassinados no último dia 6 de fevereiro. A caminhada terminou na Igreja Nossa Senhora das Dores, aonde foi celebrada uma missa em memória ao trigésimo dia de falecimento das vítimas.

Como parte das ações do Maio Laranja, mês dedicado à sensibilização e ao enfrentamento da violência e do abuso contra crianças e adolescentes, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro com gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A iniciativa buscou envolver e sensibilizar as participantes sobre os temas da campanha, reforçando a importância da prevenção desde a gestação. O encontro foi conduzido pela psicóloga do CRAS, Lívia Sousa, com participação do educador social Thiago Araújo. 

Durante a atividade, foram abordadas questões relacionadas à compreensão sobre abuso e exploração sexual, sinais de alerta, fatores de risco e proteção no contexto familiar e comunitário, além da importância do vínculo familiar seguro como forma de proteção às crianças. Também foram apresentadas orientações sobre a rede de proteção e os canais de denúncia, com destaque para o Disque 100.

As gestantes participaram ativamente, tirando dúvidas e refletindo sobre o papel de cada uma na construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para seus filhos. As crianças que acompanharam as mães participaram de atividades lúdico-educativas. Ao final, a Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de kits enxoval às gestantes.