STF decreta sigilo em inquérito que relaciona Bolsonaro ao caso MEC

G1

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor de restringir o foro de parlamentares no STF aos crimes relacionados ao exercício do mandato, com o pedido de vista de Toffoli, não há data para o julgamento ser retomado.

Ao final da sessão, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma proclamação provisória do resultado: 8 dos 11 ministros votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais – 7 acompanharam o relator e um, Alexandre de Moraes, divergiu em relação ao alcance da restrição (veja mais abaixo). Faltam os votos dos ministros Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

O STF analisa justamente o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá.

Antes de Toffoli pedir vista, a maioria dos ministros votou por deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Delitos cometidos antes seriam remetidos para outras instâncias da Justiça.

Toffoli, no entanto, ponderou que o Congresso também discute outras formas de restringir o foro privilegiado.

A proposta em estágio mais avançado de tramitação, aprovada nesta quarta (22) em comissão da Câmara, deixa no Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

“Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja admissibilidade ocorreu nesta semana”, disse o ministro.

Propostas: no julgamento, foram apresentadas duas formas de restringir o foro. A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.

Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo.

A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.

Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF.

O consórcio da Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem a público emitir nota de esclarecimento em resposta à postagens vinculadas no blog.

O processo de renovação dos membros da diretoria do CIMPAJEÚ é um processo formal e democrático e dessa forma, oferece oportunidade para que todos os gestores municipais possam participar ativamente, seja para ocupar as vagas na mesa diretora quanto para eleger a chapa que acredita ser a mais preparada e a mais comprometida com os problemas da região e área de abrangência do CIMPAJEÚ.

Nesta ótica, foram estabelecidos prazos para que os gestores se organizassem e pudessem compor as suas chapas como é em qualquer processo democrático.

Para o processo de renovação dos membros do CIMPAJEÚ surgiram duas chapas legítimas e ambas compostas por prefeitos capazes de dirigir os rumos do CIMPAJEÚ no biênio 2017/2018, sendo a chapa União para o Desenvolvimento, formada por Ângelo Ferreira (prefeito do município de Sertânia e candidato ao cargo de presidente), Sebastião Dias (prefeito do município de Tabira e candidato ao cargo de vice-presidente) e Geovane Martins (prefeito do município de Santa Terezinha e candidato ao cargo de secretário) e a chapa União e Progresso, formada por Marconi Santana (prefeito do município de Flores e candidato ao cargo de presidente), Sávio Torres (prefeito do município de Tuparetama e candidato ao cargo de vice-presidente) e João Batista (prefeito do município de Triunfo e candidato ao cargo de secretário).

O surgimento de duas chapas para o CIMPAJEÚ demonstra que os gestores estão comprometidos com todo o território e dispostos a lutar pela Municipalidade, mostra também que, cada vez mais, se entende que é preciso desenvolver todos os nossos municípios por igual, com as mesmas oportunidades e não somente com uma visão local restrita apenas o seu município.

Quanto ao processo eleitoral, existe uma formalidade prevista em leis infraconstitucionais, no Estatuto do CIMPAJEÚ, em resolução própria e editais que regulam todo o processo eleitoral.

Em qualquer processo eleitoral é normal que candidatos e chapas mantenham ou retirem suas candidaturas, não seria diferente neste consórcio, assim como também é normal que as pessoas se abstenham de votar. Assim, a desistência de uma chapa não vem fragilizar o CIMPAJEÚ, pelo contrário, mostra amadurecimento diante do processo democrático de direito. Todos os gestores que ali estavam, tem bastante experiência de vida pública e uma das chapas achou prudente, para o momento, retirar a candidatura e abster-se de votar.

Acreditamos que este não é o momento para falar na retirada de municípios do CIMPAJEÚ e sim juntar forças para que todos os municípios que compõem este consórcio possam ter os serviços públicos prestados com a maior qualidade e o maior respeito aos cidadãos otimizando os recursos públicos.

Quanto à nova gestão, a chapa eleita, com 12 (doze) dos 20 (vinte) votos, tendo como presidente o senhor Marconi Santana, prefeito do município de Flores, vice-presidente o senhor Sávio Torres, prefeito do município de Tuparetama e o secretário o senhor João Batista, prefeito do município de Triunfo e a Diretoria Colegiada, formada por representantes dos municípios das microrregiões do Alto, Médio e Baixo Pajeú, eleito os coordenadores, ficando assim constituído: coordenador do Alto Pajeú o Senhor  Djalma Alves, prefeito do município de Solidão, coordenador do Médio Pajeú o senhor Emmanuel Fernandes, prefeito do município de Custódia e coordenador do Baixo Pajeú o senhor Luciano Duque, prefeito do município de Serra Talhada.

Todos os prefeitos presentes à plenária deixaram claro que a gestão será compartilhada e que contam com o apoio de todos os prefeitos que compõe o consórcio, para que juntos, possam trabalhar e fazer a melhor gestão da história do CIMPAJEÚ.

Afogados da Ingazeira – PE, 28 de janeiro de 2017.

MARCONI MARTINS SANTANA

Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ 

Nome histórico do PT de Serra Talhada e candidato a prefeito e vereador em Afogados,morreu aos 45 anos em Recife

Faleceu no final da noite desta quarta, dia 25, Jair Almeida, ex-presidente do PT de Afogados da Ingazeira.

Jair estava internado há alguns dias no IMIP para tratamento de um linfoma, identificado após exames realizados pela equipe médica que o acompanhava.

Sua última participação na programação da Rádio Pajeú aconteceu a quase uma semana, quando enviou um áudio através de sua esposa, Fátima Almeida, dizendo que os médicos haviam identificado o tipo de linfoma e iniciariam o tratamento. Mostrava fé e confiança na reabilitação.

Mas em virtude da fragilidade do quadro, não resistiu às primeiras sessões de quimioterapia. Jair faleceu esta noite de quarta, quando teve uma parada cardiorrespiratória. Um fato que chamou a atenção foi a declaração de que sentira os primeiros sintomas há cerca de dois anos. Isso pode ter interferido no diagnóstico e tratamento.

Linfonodulos são a manifestação do câncer  nos gânglios linfáticos. Se manifestam de duas maneiras: ele pode começar no local ou pode chegar aos linfonodos a partir de outro local. Por isso, o câncer que começa nos linfonodos é chamado de linfoma.

Nesse período ele recebeu algumas visitas e a solidariedade de políticos como o prefeito José Patriota, o petista Emídio Vasconcelos e o blogueiro Júnior Finfa. Também era acompanhado com busca de informações e orações por nomes como o Bispo Dom Egídio Bisol, amigo da família. Jair era membro do grupo Fé e Política Dom Francisco, que debatia políticas públicas para a região. Jair também foi Conselheiro Tutelar.

Jair Almeida de Souza foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira em 2012 como nome da terceira via, obtendo 206 votos na eleição que teve o maior embate entre José Patriota e Giza Simões, vencida pelo socialista.

Em 2016 foi candidato a vereador e obteve 249 votos,  ficando na suplência. Nascido em 24 de agosto de 1972, estava prestes a completar 46 anos.

Era muito presente nos debates da Rádio Pajeú na defesa do PT, partido no qual foi filiado por vários anos e mais recentemente, do ex-presidente Lula. Ingressou no partido aos 16 anos em Serra Talhada. Após casar com a também serra-talhadense Fátima Gama, firmou-se comercialmente em Afogados da Ingazeira. Por anos, atuou no ramo de baterias em um ponto comercial na rua Antônio José de Lemos.

Dentre as primeiras manifestações de luto, está a do vereador do PT de Serra Talhada, terra natal de Jair, Sinésio Rodrigues. “Jair foi fundamental na construção do PT de Serra Talhada. Foi fundador e atuou sempre organizado na tendência petista Articulação de Esquerda. Perdi um camarada, um verdadeiro companheiro e irmão. Jair Almeida presente, hoje e sempre!”

Velório e sepultamento: segundo a esposa, Fátima Almeida, o corpo será velado e sepultado em Serra Talhada. O velório acontece na Casa de Homenagens Póstumas do Bezerra de Melo, em frente ao Hospam. Em Serra, Jair foi criado e viveu parte da vida adulta até constituir família. O sepultamento acontece às 16h.  Os pais de Jair residem em Serra Talhada. Ele deixa esposa, Fátima Almeida e dois filhos.