Serra: parte dos servidores da Câmara testa positivo para Covid-19

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

Por Malu Gaspar/O Globo

Oficialmente, o discurso dos governistas é o de que os áudios do grampo sobre as conversas do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não trazem nenhuma evidência concreta de crime da parte de Jair Bolsonaro e que o caso “não vai dar em nada”. Nas conversas de bastidores, porém, o clima é de apreensão.

O primeiro motivo é o temor de que haja mais conversas comprometedoras do ex-ministro citando o presidente da República. No áudio que veio à tona, gravado em 9 de junho, Ribeiro afirma que Bolsonaro telefonou para ele e dos Estados Unidos, onde estava em visita oficial, para dizer que estava “com um pressentimento”.

“Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa”, informou Ribeiro à filha. Quatro dias depois dessa conversa, a Polícia Federal pediu autorização da Justiça para fazer as buscas, que aconteceram nesta sexta-feira.

A primeira conclusão dos governistas é a de que, se a PF estava gravando o ex-ministro, pode muito bem ter captado outros diálogos em que se fale do presidente ou se comprove que as informações sobre a operação estavam sendo repassadas ao Planalto.

Há, ainda, uma percepção generalizada de que a Polícia Federal vive uma guerra interna, especialmente contra a direção-geral, e ainda uma disputa com o próprio Bolsonaro, em razão da decisão do governo de não dar o reajuste salarial pedido pela categoria neste ano.

“Existem três corporações às quais não pode se prometer e não cumprir: PF, Receita Federal e Judiciário. Eles são vingativos. Brasília todinha sabe bem disso”, diz esse aliado, que aposta inclusive em novas operações sobre outros casos. “Enquanto não der aumento para a PF eles não vão parar”, diz esse aliado.

Um temor que ronda a cúpula da campanha de Bolsonaro é que a criação de uma CPI leve a mais escândalos e tumultos no governo. Um depoimento bombástico ou uma delação premiada de algum dos pastores presos também poderiam causar um estrago irreversível na campanha.

Para cinco integrantes do Ministério Público Federal com quem conversamos nesta sexta-feira, o áudio, em si, já é motivo suficiente para a abertura de uma investigação para apurar se houve ou não vazamento de informações sobre a operação.

Os crimes a serem apurados são obstrução de Justiça, favorecimento pessoal e violação de sigilo funcional. Só que, para que isso ocorra, cabe a Augusto Aras apresentar o pedido ao Supremo Tribunal Federal. Aras é aliado do presidente da República.

Entre os estrategistas de Bolsonaro, o tom era de lamento pelo fato de os áudios terem vindo à tona justamente no momento em que ele inicia um roteiro de viagens pelo Nordeste.

O presidente programou anunciar o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil durante a viagem pela região, onde ele tem alta rejeição e perde para Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele chegou a Caruaru, em Pernambuco, na noite de quinta-feira, e continuou na região nesta sexta. Passou por João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba para participar de festas juninas. Neste sábado, vai a Blumenau, em Santa Catarina.

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.

Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista.

Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio. Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.

Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Uma informação a que o blog teve acesso vai  de encontro à um trecho da nota da Assessoria da Polícia Civil encaminhada a veículos como NE 10 e G1.

Tem a ver com o laudo pericial sobre a eventual alcoolemia do Desembargador Cláudio Jean Nogueira. Pelo que o blog foi informado o laudo do perito que avaliou o estado do Desembargador não confirma cabalmente embriaguez ao volante.

Diz que havia estado  de desorientação e andar cambaleante, perturbação sensorial, escrita irregular. Mas não confirmou hálito etílico. Como não foi feito exame com etilômetro, o perito não confirmou que o uso de álcool tenha determinado o episódio.  O desembargador negou ter ingerido álcool pelo menos 10 horas do ocorrido, até às 8 horas da noite anterior.

Essa informação diverge da nota da SDS que tratou do tema ao G1 e NE 10. Segundo a polícia, ele foi autuado por “dano/depredação, posse ilegal de arma e por conduzir veículo embriagado”. Após ser autuado, ele foi encaminhado para “a realização dos procedimentos cabíveis”, concluiu a nota enviada pelo e-mail da instituição aos veículos.

Outra informação é da dinâmica do acidente.  O carro entrou na área da AIS-20 sem desenvolver alta velocidade. O choque com poste e portão frontal da AIS-20 se deu após uma manobra brusca em seguida, em uma ré. Foi quando foram atingidos.

O carro foi retirado do local por determinação do TJPE. Pela manhã,  o desembargador também esteve na Delegacia de Polícia Civil.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco encaminhou, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), novas provas para o julgamento de recurso interposto pelo MPF no âmbito de duas ações penais decorrentes das investigações da Operação Apneia, deflagrada em 2020, que apura fabricação e a comercialização irregulares de respiradores adquiridos pela Prefeitura do Recife para uso em pacientes de covid-19. 

O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes. Na Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), a atuação está sob titularidade do procurador regional da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho.

De acordo com relatório de análise produzido pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, que objetivava apurar ilícitos relacionados a outra operação (Desumano), foi constatado que o Município do Recife recebeu verbas federais por meio da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS), transferindo os recursos para a Conta Única da Prefeitura do Recife – desvinculada da área da saúde – e, então, pagando mais de R$ 1 milhão para a empresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), fornecedora dos respiradores. Entre janeiro e abril de 2020, antes do pagamento à Brasmed, foram detectadas transferências internas de mais de R$ 6 milhões.

Segundo o MPF, as transações bancárias têm a finalidade de ocultar a utilização de verbas federais, ocorrendo de forma semelhante em três operações deflagradas no contexto de enfrentamento da pandemia da covid-19: Operação Apneia, Operação Desumano e Operação Bal Masqué. 

O MPF reforça que o trânsito financeiro interno, entre contas bancárias de titularidade do próprio município, desrespeita o Decreto Federal nº 7.507/2011, que disciplina a movimentação de recursos federais transferidos aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê que essas movimentações devem ser feitas de forma eletrônica e diretamente aos fornecedores e prestadores de serviços, sem transferências internas.

A perícia do MPF constatou que, somente no período de março a abril de 2020, foram depositados mais de R$ 66 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do FMS. Entre janeiro e abril do mesmo ano, o valor ultrapassou R$ 88 milhões.

MPCO – O MPF também encaminhou representação ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), direcionada ao procurador Cristiano Pimentel, para ciência das novas provas e para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Histórico – As apurações sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife tiveram início em maio de 2020. As investigações do MPF e do MPCO indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.