Armando e João Paulo participam de caminhada em Goiana

O governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas, o projeto de lei que cria o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp, que ficará sediado em Petrolina. A chegada do novo batalhão é resultado da Indicação Nº 8.046 de 20 de junho de 2017 e de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB).

O BIEsp integra o Batalhão de Choque, Radio Patrulha, Moto Patrulhamento e Policiamento de Trânsito, desenvolvendo ações de prevenção à violência e combate ao crime organizado. “Teremos uma unidade em Petrolina que reforçará o policiamento nas nossas divisas com capacidade de dar uma pronta-resposta a ações criminosas como assalto a bancos e investidas a carros-fortes no Sertão. Os policiais militares do BIEsp também estarão presentes nas zonas rurais e rodovias estaduais, trazendo mais tranquilidade para o povo sertanejo”, comemorou Lucas Ramos. O primeiro batalhão especializado foi inaugurado pelo governador na última terça-feira (14), em Caruaru.

Paulo Câmara afirmou que a chegada do batalhão na região sertaneja terá, entre as suas prioridades, o combate ao tráfico de armas e drogas nas divisas do estado. “O BIEsp de Petrolina estará pronto para receber nossos policiais militares especializados neste tipo de ação. Também estamos praticamente dobrando o efetivo policial que atende aos municípios de Afrânio e Dormentes, além do distrito petrolinense de Rajada”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, reafirmou que o Estado trata das questões ligadas à segurança com responsabilidade. “Empreendemos um trabalho sério no combate à violência. Permaneceremos atentos e vigilantes aos problemas que enfrentamos com a criminalidade”, garantiu.

AMPLIAÇÃO – Além do 2º BIEsp em Petrolina, o governador Paulo Câmara anunciou a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Itapissuma para atender aos municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba, no Litoral Norte. O governador assinou, ainda, o projeto de lei que cria a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Lajedo, que irá permitir a ampliação das ações de combate à violência na microrregião de Garanhuns (municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho).

Deputado federal desde a década de 1970, o médico Inocêncio Oliveira parece que não desistiu da política. Depois de realizar seu discurso de despedida na Câmara Federal, o parlamentar, que não disputou à reeleição, trabalha nos bastidores para conquistar um espaço na gestão do governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

Aliados garantem que, mesmo depois da saída do legislativo, Inocêncio mantém audiências quase diárias com aliados e correligionários em seu escritório no bairro da Imbiribeira, no Recife. O parlamentar, porém, perdeu recentemente o comando da presidência do PR no estado, sendo substituído pelo deputado federal Anderson Ferreira.

A perda do posto foi uma determinação da Executiva Nacional do partido. O PR apoiou a candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto Inocêncio pediu votos para Marina Silva (PSB), no primeiro turno, e para Aécio Neves (PSDB), no segundo. Um convite para jantar ao tucano teria sido a cota d’água.

A esperança de Inocêncio em ocupar um posto no governo Paulo Câmara ainda é um mistério, até porque o governador eleito não comenta sobre as costuras que vem fazendo com os partidos da Frente Popular. Aliás, Paulo tem dito que só deve começar a escolher os nomes da equipe quando tiver o quadro orçamentário bem definido para o ano que vem, o que pode incluir, inclusive, a redução de algumas secretarias. O anúncio oficial da equipe socialista sai no dia 15 de dezembro.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou nesta sexta-feira (10) que as águas do Rio São Francisco chegarão à comunidade de Placas de Piedade em dezembro deste ano. A previsão foi confirmada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Olá meus amigos e minhas amigas! Em breve Placas de Piedade vai receber água do Rio São Francisco, esse sonho está bem pertinho de se realizar”, disse o prefeito em publicação nas redes sociais.

A obra de implantação da rede de distribuição de água em Placas de Piedade está em fase final. A Compesa já iniciou a instalação das tubulações nas residências e os testes serão realizados nos próximos dias.

“De acordo com o cronograma da Compesa, no dia 4 de dezembro o povo de Placas vai ter água limpa e tratada em suas torneiras”, afirmou Gilson Bento.

O fornecimento de água do São Francisco para Placas de Piedade é uma demanda antiga da comunidade. O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura de Brejinho em parceria com a Compesa.

“Essa importante obra vai trazer inúmeros benefícios para os moradores da comunidade de Placas”, destacou o prefeito. “É mais um sonho que está se realizando, fruto de muito trabalho e dedicação.”

A chegada das águas do São Francisco a Placas de Piedade vai melhorar a qualidade de vida da população local. A comunidade, que atualmente é abastecida por poços artesianos, sofre com a escassez de água e a má qualidade da água disponível.

A obra também vai contribuir para o desenvolvimento econômico da região. Com a garantia de abastecimento de água, novos empreendimentos poderão ser instalados em Placas de Piedade, gerando emprego e renda para a população.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, esteve com o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, para fazer a entrega da lista de prefeitos e gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A entrega foi feita nesta terça-feira (18), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE). Também participaram do encontro o vice-presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.

A lista, que contém 1.145 nomes de prefeitos e gestores públicos, segundo o procurador da PRE, é valiosa para a atuação do Ministério Público Eleitoral, “porque rejeição de contas pelo TCE é um dos critérios de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990. Os dados enviados por outras fontes – serão inseridos no banco de dados Sisconta Eleitoral, sistema que ajuda o Ministério Público Eleitoral a identificar, por cruzamento de informações, candidatos inelegíveis.

“Esses casos serão compartilhados com os promotores eleitorais, que vão examiná-los durante o processo de registro de candidaturas, para verificar se os candidatos e candidatas atendem aos requisitos legais”, explicou Wellington Saraiva. Sendo identificadas situações de inelegibilidade, os membros do MP eleitoral vão propor ações de impugnação de registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Para o presidente Dirceu Rodolfo, essa parceria entre o Tribunal de Contas e outras instituições significa a rede de órgãos de controle funcionando na prática. “Com iniciativas como essa, o cidadão será poupado de ter na lista de elegíveis pessoas que, em momento anterior como gestores, não agiram corretamente como cumpridores de seus deveres”, declarou.