Gonzaga Patriota mobiliza parlamentares para derrubada da MP que fragiliza bancos públicos
Editada pelo Governo Federal com o principal objetivo de incentivar parcerias público-privadas, em detrimento da arrecadação dos bancos que gerem os Fundos Constitucionais de Financiamento, como o Banco do Nordeste (BNB), a Medida Provisória 1052 deve encontrar forte resistência no Congresso Nacional.
É o que avaliam o deputado Gonzaga Patriota e muitos outros parlamentares nordestinos. Eles criticam a proposta e afirmam que o descontentamento é generalizado entre deputados das regiões afetadas. A MP prevê a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), com previsão de chegar a R$ 11 bilhões de reais para a realização de projetos de concessões e PPPs.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que vai mobilizar a sociedade nordestina e os parlamentares dessa região abandonada para derrubar esta MP.
“Essa Medida Provisória é um desserviço ao Nordeste. Ainda tem gente que diz que o Governo Bolsonaro tem algum compromisso com a nossa região. Esvaziar o BNB, significa um duro golpe no desenvolvimento regional. Um banco público que é fundamental no financiamento do setor produtivo, dos pequenos e médios negócios, do microcrédito, não pode ser extinto”, desabafa Patriota.
Os Bancos Regionais cumprem um papel estratégico como instrumentos de política econômica e social, o que não ocorre com os bancos privados, que por natureza atuam tão somente pela maximização dos lucros, a qualquer custo, sem a menor obrigação constitucional quanto ao recorte regional e ao desenvolvimento democrático e inclusivo de todas as localidades de sua área de atuação, independentemente de suas respostas imediatas em termos de mercado.
A Medida Provisória 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
As mudanças impostas pela MP 1052/2021 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos.
Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos No Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi.
Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16.
Em um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, foi fechada a chapa da oposição de Carnaíba para as eleições do próximo ano.
Nesta 4ª feira (02) a Prefeitura de Carnaíba efetuou o pagamento da última parcela do Garantia Safra 2015 no valor de R$ 17.254,62. Ao todo foram pagas seis parcelas pelo município totalizando R$ 103.407,72.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na manhã desta terça (19) Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Flores, Marconi Santana, contra um acórdão proferido pela mesma Câmara no dia 10/08.
Pequenos produtores envolvidos nas cadeias produtivas associadas aos biomas presentes na área da Sudene serão os principais beneficiados pelos projetos lançados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste nesta segunda (19) no sertão de Pernambuco. Fruto de parceria da autarquia com a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), a Rede Impacta Bioeconomia e o Fruitech unem desenvolvimento sustentável e inovação para estimular a economia regional com base em práticas que valorizem a sustentabilidade ambiental. As iniciativas foram apresentadas pelas instituições durante evento realizado no Cineteatro da Universidade. Os projetos contam com R$ 811 mil em investimentos da Sudene.
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