Ex-vereador Vicente André Gomes retorna ao PSB

O coordenador da Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Deputado Eduíno Brito (PHS), alertou, em Plenário para a necessidade de se enfrentar de forma mais eficaz a epidemia de acidentes envolvendo motociclistas em Pernambuco.

O assunto estará na pauta da Audiência Pública que o colegiado vai realizar no próximo dia 19 por ocasião do “Maio Amarelo”, movimento internacional para a redução de acidentes de trânsito.

Eduíno destacou a ocorrência de duas mil mortes em acidentes no Estado em 2014, sendo que mais de 60% desses casos envolveram motocicletas. E disse que, apenas nos três primeiros meses de 2015, o Hospital da Restauração já recebeu 946 acidentados.

“Três alas do hospital estão ocupadas por acidentados. Cada paciente custa ao Estado entre R$ 120 mil e 190 mil, e 11% deles sairão paraplégicos ou amputados”, alertou.

O movimento Maio Amarelo é fruto de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas declarando o período de 2011 a 2020 como “Década de Ações Para Segurança no Trânsito”.

O Tribunal de Contas abriu este mês (08) o prazo para seus jurisdicionados atualizarem seus dados cadastrais. De acordo com a Resolução TC Nº 29/2015, os Poderes, órgãos e entidades estaduais e municipais pernambucanos deverão promover até o final de janeiro (31) os ajustes necessários no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE, ou confirmarem as informações já registradas, quando não houver alteração.

O Sistema permite o cadastramento, a atualização e a extinção das Unidades Jurisdicionadas municipais e estaduais do TCE-PE, contemplando os órgãos e entidades municipais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e demais unidades que, em razão de previsão legal, devam prestar contas ao Tribunal.

No caso de dúvidas, os gerenciadores do sistema de cada jurisdicionado poderão consultar o Guia de Orientação aos gestores , que traz mais informações sobre esta e outras obrigações de envio de dados ou documentos por parte dos gestores.

Penalidades – Os gestores responsáveis devem ficar atentos, pois o não cumprimento das atualizações inviabilizará o envio da Prestação de Contas por meio do sistema de Processo Eletrônico do TCE. O descumprimento impedirá também o encaminhamento dos dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) (SAGRES), responsável pela coleta de informações relativas à execução orçamentária e financeira, folha de pessoal, licitações e contratos. Por fim, os jurisdicionados perderão os benefícios oferecidos pela Escola de Contas do Tribunal, concedidos nas inscrições dos cursos que promove.

A remessa de dados falsos, assim como a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão resultar na aplicação de multa pelo Tribunal ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados cadastrais.

Pelo 18º mês seguido, o número de roubos em Pernambuco é menor do que o registrado no mesmo mês do ano anterior. Essa série histórica descendente foi iniciada em setembro de 2017 e continuou sua tendência no mês passado, com redução de 25,41% em comparação a fevereiro de 2018. Em números absolutos, a queda foi de 8.473 para 6.320 ocorrências, o que significa menos 2.153 casos de violência visando a subtração de bens. Fevereiro de 2019 só não teve menos CVPs que abril de 2015 (6.126), tornando-se o de maior recuo dessa modalidade criminosa em 46 meses (ou 3 anos e 10 meses). No acumulado do primeiro bimestre de 2019, em contraste com o mesmo período de 2018, a diferença foi de 4.059 casos a menos neste ano.

A segunda região do Estado com maior redução nos CVPs foi o Sertão, com -27,99% (de 493 para 355). A AIS 25, cuja sede é Cabrobó, por exemplo, teve 14 ocorrências, o mais baixo número em 46 meses. O Sertão foi seguido pela Região Metropolitana do Recife (exceto Capital), com -22,44% (de 2.576 para 1.998). Na RMR, observou-se que a AIS 10 (Cabo de Santo Agostinho) reduziu os crimes violentos patrimoniais ao menor patamar desde novembro de 2014. A Capital de Pernambuco também ajudou a puxar a retração desse tipo de criminalidade verificada em todo o Estado. Com -22,25%, o Recife passou de 2.998 roubos em fevereiro de 2018 para 2.331 no mesmo mês do ano corrente. Na Área Integrada de Segurança 5, composta por 22 bairros da Zona Oeste do Recife, a exemplo de Casa Forte, Casa Amarela, Beberibe, Morro da Conceição, Alto José do Pinho e Nova Descoberta, as 275 ocorrências representam o menor quantitativo de queixas em 3 anos e 10 meses.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, destaca que uma das estratégias de combate aos CVPs com êxito na prevenção dos assaltos e furtos são as operações permanentes instaladas no Centro do Recife, na Zona Sul da Capital e ao longo da Avenida Agamenon Magalhães. “Somente a Operação Boa Viagem conseguiu reduzir em 26,7% os assaltos nesse bairro da Zona Sul. Com a Operação Cerne, que abrange os bairros do Centro conhecidos pelo comércio e movimento intenso, a queda foi de 25,5%. E temos a Operação Agamenon Magalhães, que nesse mesmo período registrou -18,7% CVPs. Mais que números, isso significa pessoas poupadas da violência, assim como a retomada da sensação de segurança pela população. Nossos desafios ainda são enormes e, por isso, as forças de segurança estão trabalhando para reduzir, dia a dia, o campo da criminalidade na vida social”, avalia o secretário.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) e o prefeito de Poção, Padre Cazuza, participam nesta quarta-feira (04.03), em Brasília às 11 horas, de audiência com a Ministra Ideli Salvatti, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Audiência solicitada pelo parlamentar pernambucano trata da chacina dos Conselheiros tutelares Linderberg Nóbrega de Vasconcelos, Carmen Lúcia da Silva, José Daniel Farias e da senhora Ana Rita Venâncio, no município de Poção, em Pernambuco, no dia 06 de fevereiro deste ano.

De imediato, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti solicitou força tarefa das autoridades competentes no esclarecimento do caso e confirmou reunião com deputado federal Zeca Cavalcanti e o prefeito Padre Cazuza, que devem solicitar a urgente reestruturação do conselho tutelar do Município de Poção.