Prefeito de Triunfo destaca ações na zona rural e critica política assistencialista

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.

Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa.

A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a segunda parcela do FEM II e deixaria de receber o FEM III.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Dinca disse que assinou toda documentação apresentada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos e negou ter recebido outro emissário que o governo tenha enviado com a documentação para assinar. “Os vereadores Aldo e Djalma me procuraram dizendo que estariam com um documento enviado pelo vereador Edmundo Barros, para eu assinar. Nem li, não me dou com Edmundo e pronto”.

Só diante da mediação do comunicador Anchieta Santos, Dinca prometeu ir a SEPLAN-Secretaria Estadual de Planejamento no Recife e assinará o que for preciso.

O ex-prefeito disse que o que acontece é que o Governo do Estado detectou irregularidades nas obras pactuadas. “As ações estão em descordo com o planejado e aí o Prefeito Sebastião Dias tentou transferir a responsabilidade”. Dinca acusou o Governo Sebastião Dias de deixar de lhe pagar R$ 39 mil reais da obra do Posto de Saúde localizado na Frente do Fórum.

Ele chamou a atenção para a receita de R$ 3,2 milhões recebidos pelo Governo Sebastião Dias apenas no mês de abril/2015, quando em abril/2010, quando governava Tabira, ele recebeu apenas R$ 300 mil reais.

O ex-prefeito disse que Sebastião é prefeito e não sabe e o que a maioria do povo está arrependida de ter votado nele. “O que fez até agora foi com dinheiro do FEM, dado por Eduardo Campos”.

Sucessão: Sobre a promessa de fazer uma pesquisa para a escolha do candidato da oposição, Dinca disse que só vai fazer depois que a reforma política definir quando será a eleição. Em nenhum momento declarou ser candidato a prefeito de Tabira.

Ao mesmo tempo disse que o governo de Sebastião Dias está tão desgastado, que até mesmo dividida a oposição vencerá a eleição.

E deixou um recado para o GI, o chamado Grupo Independente: “Com Edmundo no GI, não tem acordo”. O grupo é formado pelos vereadores Marcos Crente, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, suplente Vianei Justo, empresários e profissionais liberais.

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Em Brasília, o prefeito Sávio Torres (PTB) conseguiu em reunião com o Deputado Federal por Pernambuco, Ricardo Teobaldo (PTN), recursos no valor de R$ 650 mil para serem aplicados na saúde de Tuparetama. O gestor tem dito que  esta será a prioridade da sua gestão.

O prefeito incluiu o atendimento pediátrico médico e odontológico nos Postos de Saúde do município. Além de, entre outras ações, reestruturar o atendimento do Hospital Severino Souto de Siqueira com médico e plantonista de segunda-feira a segunda-feira.

Sávio Torres tem na agenda audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho para tratar do acréscimo de projeto no tamanho da escola da Vila Bom Jesus, incluindo também iluminação e calçamento de acesso ao estabelecimento de ensino e climatização das salas de aula do município.

Ele também teve conversa com o senador Armando Monteiro. Torres tratou sobre a seca que está prejudicando o município e disse que gostaria de receber mais recursos para a saúde, educação e infraestrutura.

O secretariado de Raquel Lyra só será conhecido no dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse da primeira governadora de Pernambuco.

Em entrevista ao JC nesta terça-feira (27), ela disse que os nomes serão indicados e nomeados todos ao mesmo tempo e no mesmo dia.

Apesar de algumas especulações, a governadora vem conseguindo evitar o vazamento da lista. Ela afirma que prefere fazer tudo com cautela e manter seu estilo de gestão.

Nas suas duas gestões à frente da Prefeitura de Caruaru, Raquel também adotou uma postura de segurar a divulgação do secretariado.

“Estamos procurando os melhores nomes, dentro da nossa proposta de reforma administrativa e dando visibilidade aos temas que a gente precisa, como habitação, água, saneamento, desenvolvimento metropolitano, desenvolvimento regional. Para isso estamos trazendo as pessoas que têm sensibilidade política a capacidade técnica para fazer a liderança do movimento de mudança que Pernambuco escolheu para os próximos anos”, destaca.

Raquel Lyra adianta que a indicação do secretário acontecerá em uma mesma leva, sem o vazamento disperso de nomes.

“A nomeação do secretariado será no dia 2 de janeiro. Nós estamos trabalhando com equipes técnicas na comissão de transição e fazendo relatórios, daquilo que temos informação para que cada secretário possa começar a trabalhar assim que receber a pasta”, adianta.

A governadora reforça que todo o secretariado será divulgado no mesmo dia. “E vamos ter um trabalho muito forte no fortalecimento de lideranças femininas no secretariado”, reforça.

Questionada se consta na lista muitos nomes de fora de Pernambuco, ela mantém segredo, mas dá a entender que sim.