Gonzaga Patriota fortalece parceria política em Lagoa Grande

A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.

Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores.  Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:

Propaganda partidária : As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

Pesquisa de opinião: Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.

Troca de partido: Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Debate: Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.

No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Barulho: Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

A Neoenergia Pernambuco retomará, nesta segunda-feira (28), as atividades do projeto de ordenamento de rede, em Serra Talhada.

Após a primeira fase da ação, realizada no último mês de fevereiro, quando o foco foram as remoções das redes de telecomunicações sem autorização, consideradas ocupações clandestinas dos postes, as equipes da distribuidora voltarão às ruas para inspecionar e promover as adequações técnicas das redes das empresas que possuem contrato com a concessionária.

O objetivo é ordenar toda a rede da Avenida Enock Ignácio de Oliveira, no Centro, realizando intervenções nos fios, cabos e equipamentos que não estão dentro das normas e padrões técnicos de segurança regulatórios e contratuais.

Antes de realizar as ações que se iniciam nesta segunda-feira, todas as empresas que possuem contrato de compartilhamento no município de Serra Talhada foram notificadas sobre a necessidade de adequações de suas redes e tiveram o prazo de 30 dias para promover as correções de forma preventiva. A retirada das instalações irregulares elimina os riscos acidente com a população, bem como melhora a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

Outra ação de reordenamento será realizada no entorno da Praça Dr. Sérgio Magalhães. Nesta, será realizada a etapa inicial do projeto, com a retirada de todas as redes não autorizadas de empresas sem contrato de compartilhamento coma a Neoenergia Pernambuco.

As atividades, que têm conclusão prevista para a sexta-feira (8), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora. Ao todo, cerca de 150 postes serão fiscalizados pelos funcionários da empresa.

Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção.

Primeira etapa: na primeira etapa da ação de reordenamento em Serra Talhada, foram inspecionados aproximadamente 200 postes em 12 ruas da cidade. As equipes da Neoenergia eliminaram 128 condições de riscos (cabos partidos e baixos), e removeram 08 redes de sem autorização de utilização dos postes. No total, foi recolhido 1,5 tonelada de materiais irregulares nas estruturas. O montante pertencia a prestadores de serviços de telecomunicações.

Salgueiro irá funcionar apenas como posto de apoio

O Ministério da Justiça autorizou, depois de quase um ano de um estudo, a instalação de uma delegacia da PF em Petrolina (PE). A cidade era atendida pela Delegacia Regional da PF de Juazeiro (BA). Agora, as operações naquela região passarão ao comando da Superintendência de Pernambuco. 

Em 2020, quando foi anunciada a transferência da Delegacia da PF de Salgueiro para Petrolina, houve uma comoção na cidade. Poucos dias antes a Receita Federal em Salgueiro também havia sido extinta através da Portaria do Ministério da Economia.

A previsão é que a Delegacia de Salgueiro seja extinta ainda em julho deste ano. O prédio continuará funcionando como posto de apoio.

A instalação de uma Delegacia da PF em Petrolina terá à frente a delegada da Polícia Federal, Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha (foto), que trabalha no combate ao tráfico internacional e de Operações de Combate à Corrupção.

*Com informações de Pauta de Hoje

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), teve  encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília,  para tratar das operações financeiras do estado. A reunião foi pautada pelos repasses federais e o limite de endividamento do estado junto às instituições financeiras, como os bancos públicos. O estado de Pernambuco alimenta o desejo de obter um financiamento na ordem de R$ 1,7 bilhão no BNDES e no BID.

No mês de maio, no encontro com os governadores da região Nordeste, Joaquim Levy se comprometeu a analisar os pleitos de operação de crédito de cada estado até o mês de junho. Essas operações estão travadas porque o endividamento dos estados compromete o cálculo do superávit primário. O governador pernambucano foi um dos primeiros a serem recebidos pelo ministro em Brasília.

Apesar de estarem em campos políticos diferentes, sendo Paulo Câmara um dos governadores da oposição à gestão da presidente Dilma Rousseff, o ministro e gestor pernambucano têm “boas relações”. O secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, que acompanha o governador no encontro, por exemplo, foi assessor do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também integra o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

Câmara ainda participou com o Senador Fernando Bezerra Coeho de audiência com o Ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB), e o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, durante a semana para detalhar a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 com as doses disponíveis na cidade.

Além disso, o encontro buscou definir o endurecimento da fiscalização dos protocolos pelos diversos segmentos, conforme solicitado pela Promotoria.

O promotor Lúcio Luiz apresentou preocupação com a necessidade de continuar cumprindo os protocolos, mesmo com a vacinação. Ele usou como exemplo a Inglaterra, que fabrica a vacina e começou o processo de imunização há mais de 30 dias.

Mesmo assim, os casos aumentaram em dezembro e teve de iniciar um novo lockdown por 30 dias, da primeira semana de janeiro até a primeira de fevereiro.

“A nossa disposição é manter as atividades funcionando, sem fechar nada, mas não de qualquer jeito e, sim, cumprindo os protocolos” defende o promotor.

As ações implantadas em Afogados da Ingazeira podem servir de base para outras cidades do Sertão do Pajeú, segundo o promotor Lúcio Luiz.

As medidas consistem em três frentes:

1) Garantir rígido cumprimento da vacinação para os grupos prioritários e estabelecer cronograma com as doses disponíveis, sem tolerar “fura-fila”;

2) Ampliar as equipes de fiscalização (inclusive com novas contratações temporárias por excepcional interesse público) e endurecer na cobrança dos protocolos para manter o comércio e demais atividades abertas e não ter que fechar;

3) Ampliar a fiscalização, especialmente com os Agentes de Saúde (visitas domiciliares e chamadas de vídeo) para garantir o isolamento precoce e cumprimento das quarentenas por quem chega de viagem (foco em São Paulo e Manaus) e por quem está em investigação ou testou positivo para Covid-19.