Floresta: TCE recomenda aprovação das contas de 2019 de Ricardo Ferraz

A 14ª edição do Baile Municipal de Arcoverde, que acontece na noite de 08 de fevereiro, no Esporte Clube Municipal Roberto Moraes, terá entre os seus principais atrativos a realização do tradicional Concurso de Fantasias.

“E um dos prêmios, justamente o destinado à Fantasia Destaque Casal, será um final de semana num dos mais badalados resorts do litoral sul de Pernambuco – Porto de Galinhas. Exatamente duas diárias, incluindo café da manhã, no Flat Nannai Residence, na paradisíaca praia de Porto de Galinhas será uma das premiações destinadas pela parceira do Baile Municipal com a Conecttour Viagens E Turismo, do empresário Marcos Andriola”, informou o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

As demais categorias: Fantasia Destaque Feminino, Masculino e Grupo também terão suas premiações divulgadas nos próximos dias. Agora, é preparar a fantasia e participar da melhor, mais animada e multicultural prévia carnavalesca do sertão de Pernambuco – O Baile Municipal de Arcoverde.

O evento terá a Banda Fulô de Mandacaru Summer e a Orquestra Super Oara & Elaque Amaral como atrações musicais e as reservas de mesas e senhas podem ser feitas pelos telefones: (87) 38213502 e 996517226. As mesas custarão apenas R$ 150,00 (para quatro pessoas) e as senhas individuais terão venda antecipada (até 31 de janeiro) ao preço de R$ 30,00. A partir de 1º de fevereiro até o dia do baile, os preços das senhas passarão a custar R$ 40,00.

A assessoria do candidato Danilo Simões (PSD), destacou em nota que ele “teve a oportunidade de expor suas propostas e responder aos desafios impostos pelo debate na Rádio Pajeú, onde também participou o seu oponente, Sandrinho Palmeira”.

“Durante o debate, Danilo questionou Sandrinho Palmeira sobre as promessas não cumpridas de seu plano anterior, como a atração de empresas e a reabertura de importantes unidades industriais”, diz a nota.

Ainda sobre um dos pontos mais destacados do debate, diz quem, respondendo à pergunta de Sandrinho Palmeira sobre o que fez por Afogados da Ingazeira para merecer ser prefeito, Danilo Simões foi incisivo: “Cada pessoa tem sua trajetória e faz suas escolhas com base em suas crenças e experiências. Minha relação com Afogados é profunda e afetiva, não por laços políticos, mas pelo carinho genuíno que tenho por esta terra. Nunca ocupei um cargo público, mesmo com meus pais sendo figuras públicas. Acredito que a política deve ser um serviço ao povo, não um meio para benefício pessoal. Minha trajetória é marcada pela independência e sucesso fora do serviço público.”

Ele também fez uma comparação relevante: “O atual prefeito de Recife, que você apoia e ele te apoia, nunca foi vereador, secretário ou conselheiro tutelar. No entanto, ele é prefeito de Recife. O que realmente importa é a capacidade de administrar o município.” E fechou: “Voltei a morar em Afogados da Ingazeira para ajudar o município e oferecer uma alternativa de mudança. O grupo no poder há mais de 20 anos precisa de uma oposição que traga soluções reais e um novo caminho”.

Danilo criticou a atual gestão por não priorizar o comércio local e diz que ele sabe que existem compras municipais que não requerem licitação. “Por exemplo, ele adquiriu uma caçamba por R$ 290 mil sem licitação, demonstrando que é possível incentivar o comércio local desde que esteja dentro das regras.”

Já a assessoria de sandrinho Palmeira destacou um ponto específico do debate: a fala de Sandrinho já quando avaliava a sua participação e dizia: “Vamos pavimentar todas as ruas de Afogados com mais de dez casas”

A nota diz que o Prefeito Sandrinho Palmeira (PSB), candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, garantiu aos ouvintes do Debate da Rádio Pajeú que irá, em seu segundo mandato, pavimentar todas as ruas de Afogados que ainda não foram pavimentadas. “O critério será populacional, ter pelo menos dez casas na rua”, diz  a nota.

“Só quem tanto fez pode dizer que vai fazer mais. Nós estamos tocando o maior programa de pavimentação da história de Afogados. Já entregamos mais de 50 novas ruas, serão 125 pavimentações entregues até o final do ano,” falou Sandrinho.

O Prefeito também citou a importância do recapeamento asfáltico de mais de 40 ruas, melhorando a mobilidade urbana e o custo de manutenção das vias.

“No próximo mandato vamos levar a dignidade de uma pavimentação para todas as ruas com pelo menos dez residências, livrando nosso povo da poeira e da lama,” finalizou Sandrinho Palmeira.

O atual prefeito e candidato á reeleição Sávio Torres lidera as intenções de voto para prefeito de Tuparetama segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla.

Ele tem na estimulada, onde são oferecidas as opções para o eleitor, 56,4% contra 34,5% do ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD. Júnior Honorato (PSOL) tem 0,5%. Estão indecisos 8,2%. Brancos e nulos tem 0,5%.

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, Sávio tem 55%, contra 28,6% de Dêva e 0,5% de Júnior Honorato. Ao todo, 10,9% se disseram indecisos, 4,1% não opinaram, 0,9% disseram votar branco ou nulo.  No item rejeição, a maior aferida é de Júnior Honorato, com 79,1%. Dêva Pessoa tem 54,1% e Sávio Torres, 33,6%.

Segundo o Múltipla, a aprovação da gestão Sávio impacta seus índices para intenções de voto. Ele tem 77,3% de aprovação contra 19,1% de desaprovação. Ao todo, 3,6% não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 42,7% dizem que a gestão é boa, 22,3% afirmam que é ótima, 19,1% a classificam como regular, 7,7% dizem que é péssima, 6,8% a colocam como ruim e 1,4% não opinaram.

A pesquisa tem o número de identificação PE-02993/2020. Foram 220 entrevistas realizadas dia 5 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Observação: A soma das respostas que não totalizarem 100% são decorrentes de arredondamento do programa. O Múltipla é o único instituto que disponibiliza seu relatório completo: Relatório completo Tuparetama .

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.