Blog do Magno/Opinião : Armando sai na frente com 40% e Câmara tem 8%

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Um avião caiu em Barcelos (AM), a 400 km de Manaus, na tarde deste sábado (16), deixando 14 mortos. Não há sobreviventes, segundo o governo do Amazonas.

Entre as vítimas estavam 12 passageiros, piloto e copiloto. A capacidade da aeronave é para 18 pessoas. Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes das vítimas.

O avião saiu de Manaus e transportava um grupo de turistas, todos brasileiros, segundo o governo estadual, a partir de relatos iniciais. Os passageiros estariam na região para a prática de pesca esportiva.

O acidente teria ocorrido no momento em que o avião se aproximava do pouso, no aeroporto de Barcelos. “Devido às péssimas condições climáticas, duas aeronaves retornaram para Manaus e o piloto do avião decidiu tentar o pouso”, diz nota da Defesa Civil do AM.

“Ele estava recebendo os turistas que vão a Barcelos para pescar esportivamente. Pelas informações que me passaram, preliminares, os passageiros do avião tinham chegado de Brasília. De Brasília para Manaus, e de Manaus para Barcelos”, disse o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, em entrevista ao Brasil Urgente, da Band.

Os corpos foram levados para uma escola municipal. Amanhã devem ser encaminhados à capital para serem entregues às famílias. No início da manhã de domingo (17), uma aeronave da aeronáutica vai para o local com representantes da Polícia Civil, bombeiros e governo do Estado.

A aeronave pertencia à Manaus Aerotáxi. A empresa estava regular e tinha permissão para atuar em táxi aéreo, segundo registro da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A FAB foi acionada para realizar perícia no local. A Força Aérea Brasileira informou que investigadores do SERIPA VII (Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) realizarão o trabalho.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (1º), durante festa do Dia do Trabalho organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, que vai reajustar em 9% o valor dos benefícios do Bolsa Família e corrigir a tabela do imposto de renda sobre pessoa física em 5%.

O reajuste dos valores do Bolsa Família faz parte do chamado “pacote de bondades” preparado pelo governo que enfrenta um processo de impeachment no Senado.

“Estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Essa proposta não nasceu hoje. Ela estava prevista lá em agosto de 2015 quando enviamos o orçamento par ao Congresso. Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, afirmou Dilma.

Uma entrevista coletiva convocada pelo Palácio do Planalto para explicar os reajustes no Bolsa Família foi cancelada logo após o anúncio feito por Dilma. A entrevista seria com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campêllo. O Planalto não explicou o que levou ao cancelamento e disse que uma nova data será programada para detalhar o reajuste.

As medidas anunciadas por Dilma eram dadas como certas desde a semana passada, o que despertou críticas de políticos da oposição ao governo Dilma. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), classificou o chamado “pacote de bondades” da presidente como um “ato de desespero”.

“Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste”, afirmou Paulinho durante um evento realizado pela Força Sindical em São Paulo.

Dilma aproveitou o discurso para criticar o processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. Ela disse que a oposição se aliou a “traidores” para tirá-la do poder. “Eles fazem isso porque há 15 meses atrás (sic), eles perderam uma eleição direta. Como eles perderam a eleição e eles tinham um programa para essa eleição, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazer o que? Para sob a cobertura do impeachment fazer uma eleição indireta”, disse a presidente.

Francisco Dirceu Barros alertou prefeitos para que evitem aglomerações e disse ser contra os chamados livemícios. Também não considera o formato drive in de convenções.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

O evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes de rádio e TV do Estado.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”.

“Em 20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser adiada em algum município”.

Sobre as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

Armando Monteiro (PTB) acusou de “falta de respeito e de compromisso” do candidato Paulo Câmara (PSB) de ausentar-se do Debate da Cultura FM (Caruaru). “Paulo Câmara é um candidato que só funciona nos estúdios, quando é produzido e dirigido. Ele teme o confronto”.

Para Armando, a ausência de Paulo Câmara no debate pode ser explicada pela falta de preparo do candidato do PSB em dar as respostas para os problemas de Pernambuco. O petebista também lembrou a dificuldade que o socialista tem para responder aos questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Bandeirantes Pneus, e por ter utilizado um jato onde um dos donos da aeronave seria um dos proprietários do grupo empresarial.

“O candidato Paulo Câmara foge do debate. Quem se submete ao julgamento popular tem que se submeter ao contraditório”, disparou Armando, logo emendando: “Lamento a ausência dele, que é alguém produzido para fazer programa de televisão, com script, e que receia se expor e debater as questões”.

Debate: Armando garantiu que vai criar dez Centros de Polícia Cidadã. Os espaços serão equipados com delegacias especializadas de modo a concentrar os serviços para a população. O petebista defendeu a criação de uma Conferência Estadual e de um Conselho Estadual de Segurança Pública. E enfatizou que vai reforçar os efetivos das Polícias Militar e Civil e promover integração das corporações que seu governo terá compromissos e ações em prol dos menores reclusos. “Quero manifestar a minha preocupação com o sistema. Pernambuco tem o maior índice de mortes no sistema Funase. O que se assiste hoje é um filme de terror”, denunciou Armando.

Por fim, Armando defendeu que Pernambuco promova uma nova geração de incentivos fiscais. O petebista avaliou que o atual modelo, baseado nas renúncias fiscais do ICMS, está se esgotando e impõe uma guerra fiscal entre os Estados. “Esse modelo com base na renúncia do ICMS está se esgotando. Ou se faz repactuação ou ficaremos em grande desvantagem”.