Gonzaga Patriota entrega retroescavadeira para Associação da zona rural de Salgueiro

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

Dezenas de moradores do bairro do São Cristóvão foram atendidos nesta terça-feira (26) pelo projeto Defensoria para Todos – 2022, numa parceria da Defensoria Pública da União com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde. 

Os atendimentos aconteceram na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro e foram conduzidos pelos técnicos da DPU e da prefeitura.

Durante toda a tarde de ontem, os moradores puderam tirar dúvidas sobre benefícios federais, como: Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, PIS, FGTS, Seguro Desemprego; e benefícios previdenciários, a exemplo do Auxílio Doença, Aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada – LOAS, Auxílio Brasil, entre outros. 

A Secretária Patrícia Padilha, da Assistência Social do município, destacou a importância dos serviços e a determinação do prefeito do município em garantir esses atendimentos feitos de forma gratuita.

“Sabemos da carência de informação e de assistência da população, principalmente quando tem que resolver pendências junto a órgãos públicos. Com essa parceria firmada pelo prefeito Wellington com a Defensoria Pública da União estamos levando a todas as regiões urbanas do município orientações sobre questões que afligem diretamente as pessoas. Como governo, abrimos as portas em busca de soluções através de nossos equipamentos, os Cras”, afirmou.

Nesta quarta-feira (27) foi a vez dos moradores dos bairros Cidade Jardim, Residencial Maria de Fátima, Loteamento JK e Boa Esperança serem atendidos pelo projeto na sede do Cras da Cidade Jardim nos horários da manhã e tarde. 

Na quinta-feira, dia 28, os atendimentos chegam ao CRAS do São Geraldo, quando serão atendidos os moradores daquele bairro, da Boa Vista e Cohab I. O projeto se encerra na sexta-feira (29), na área central da cidade, com os atendimentos ocorrendo na sede do Cadastro Único.

Para serem atendidos, os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem atividade rural.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), comemorou em sua rede social o avanço do recapeamento asfáltico entre Iguaracy e Custódia, a PE 310, em estágio bastante avançado.

“Fui até o Sítio Queimadas ver de perto as obras do asfalto da PE-310, que liga o nosso município a Custódia e fiquei muito feliz em ver o asfalto chegando ao nosso município”.

Zeinha destacou que falta muito pouco para o sonho se tornar realidade. “As obras estão bem adiantadas. A preparação do solo já chegou a Iguaracy e agora é a vez do asfalto que vem trazendo a felicidade a todos os iguaracienses que necessitam da via”, comemorou.

A via, desejada e cobrada pelas populações de Pajeú e Moxotó, deve ser inaugurada no segundo semestre. No post, Zeinha agradeceu ao Governador Paulo Câmara por ter atendido o pleito da população e lideranças políticas.

A secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, Zélia Matos, rebateu a nota do deputado federal Milton Coelho, que disparou contra o partido dizendo que e fosse “desejo do deputado Dudu da Fonte virar as costas para a Frente Popular que o faça agora! Pegue seu boné e vá embora porque está incomodando muito também”.

Na nota divulga à imprensa, a secretária diz que Milton está sofrendo de “surto de arrogância e prepotência” ainda que  as declarações do parlamentar “fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido”, disparou. Leia abaixo a íntegra da nota:

Milton Coelho,

Como secretária geral do Partido Progressistas de Pernambuco, antecipo-me para responder às palavras descabidas e agressivas. Eu o conheço há muitos anos e sei bem do seu passado bem como do presente.

Dentre vários eventos amplamente conhecidos pelo povo, que prefiro nem rememorar, você sempre demonstrou uma profunda incapacidade política, tendo em vista os resultados que as urnas vem conferindo às suas candidaturas, primeiro a deputado estadual e depois federal.

Aproveito para lembrá-lo da representatividadade e força política do PP em todas as regiões de Pernambuco, especialmente com uma das mais importantes bancadas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Por isso, desde a campanha de Eduardo Campos em 2006 que temos sido procurados de maneira insistente para o PSB contar com a nossa força e destacada participação.

Também vale lembrar que, fora o PSB, o PP foi o único partido em Pernambuco a fazer parte da Frente Popular nas quatro últimas eleições para o Governo do Estado, somando forças e contribuindo de maneira expressiva para as vitórias conquistadas.

Os espaços aos quais você se refere, de forma desonesta, resultam do tamanho do nosso partido, que é um dos maiores da História de Pernambuco. Não foi nenhum favor, nem muito menos qualquer privilégio. O governo não pertence a nenhum partido e sim aos membros vitoriosos da frente.

Aproveito para informá-lo que toda a decisão do PP se dá coletivamente, através da eleita Executiva Estadual do partido, que possui o poder deliberativo de tomar as decisões. Nesse sentido, uma reunião já foi marcada para analisar e decidir sobre nossos próximos passos, sendo que a pauta vai incluir o apoio a ser dado à candidatura a governador de Pernambuco.

A importância política que você tem se deve, sem dúvida, à sua conhecida trajetória eleitoral. Nesse contexto, você não tem razão alguma, nem muito menos poder, para se exibir em busca de autopromoção.

Esse surto de arrogância e prepotência nessas declarações fazem parte da sua postura cínica e precária. Em todas as eleições, como tarefeiro, você estava sempre cumprindo papel desconhecido.

Assim, como Secretária Geral do PP, repudio essas agressões, que só demonstram desequilíbrio e medo. Como dirigente partidária há mais de trinta anos, conhecendo bem suas práticas políticas, só se pode entender seu tom belicoso como desespero, prenúncio de um futuro rumo a uma derrocada já em curso, sua e do seu grupo.

Sem mais para o momento, 

Zélia Matos – Secretária Geral do Partido Progressistas de Pernambuco

Diante da falta de investimentos do governo do estado em políticas para o campo, as famílias rurais sofrem para garantir o sustento no Sertão de Pernambuco. Na região do São Francisco, apesar da oferta hídrica abundante, os agricultores familiares enfrentam a falta de água e de incentivos para produzir e escoar a produção em municípios como Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Cabrobó.

Para enfrentar esse problema, o pré-candidato a governador, Miguel Coelho, defende que a Secretaria Estadual de Agricultura seja mais atuante.

“A agricultura familiar precisa de apoio, assistência técnica, extensão rural, crédito e água suficiente. Precisa voltar o programa de distribuição de sementes e apoio para que tudo que for produzido no campo tenha para onde escoar, seja nas feiras locais ou num entreposto regional, uma vez que a região de Orocó, Cabrobó e Santa Maria tem um grande potencial, evitando que a produção precise ser levada para Petrolina. Assim, o agricultor economiza com o frete e sobra mais dinheiro. Agora, para isso, a gente precisa de uma Secretaria de Agricultura que não fique só no papel”, disse Miguel em entrevista à rádio Orocó FM.

Ele reforçou a cobrança para que órgãos estaduais, como o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária (ITERPE), deixem de ser usados como cabide de emprego e voltem a apoiar os produtores rurais.

“Os agricultores precisam de apoio técnico, precisam ser treinados e capacitados para saber como expandir seus negócios, suas roças, plantios, rebanho, para poder crescer. E esse papel cabe a dois órgãos do estado que há muito tempo estão devendo ao povo pernambucano. Onde estão o IPA, a distribuição de sementes, a assistência, os laboratórios de genética? O IPA se escondeu, sumiu. Outro órgão que pode ajudar muito junto aos assentamentos é o ITERPE, que poderia fazer parcerias de fomento aos agricultores”, afirmou em entrevista à rádio Boa Vista FM, de Santa Maria da Boa Vista.