Gonzaga Patriota destaca importância da Marcha dos Vereadores

A tucana Aline Mariano confirmou ao blog que o PSDB vai iniciar nos próximos dias o processo de desmonte de diretórios municipais com comissões provisórias em municípios do interior do Estado. O critério será principalmente de realizar a alteração onde houve, segundo a ótica do partido, infidelidade partidária nas eleições de 2014. Aline confirmou que cidades como Afogados da Ingazeira e Sertânia estão na lista e terão mudanças.

Recentemente, a Executiva Estadual do PSDB se reuniu para discutir a renovação dos diretórios municipais no Estado. No encontro, além de Aline, Bruno Araújo, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Claudiano Martins Filho Antonio Moraes e Terezinha Nunes ficaram com a missão de comandar, cada um, um grupo de cidades.

A ordem, segundo nota na imprensa, é não aceitar mais a frente do PSDB quem se encontra apenas “hospedado” na sigla, de acordo com nomes da legenda. Depois de alguns embates internos que dividiram opiniões no partido, um tema onde não há divergência.

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizará nessa sexta-feira (17), às 9h, a inauguração da Central de Recebimento e Distribuição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a compra de alimentos da agricultura familiar e a distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar. Em Brejinho, o programa é executado pela Secretaria de Assistência Social, que compra diretamente dos produtores familiares da região.

A Central de Recebimento e Distribuição do PAA será um espaço onde os produtores familiares poderão entregar os alimentos adquiridos pelo programa. A central também será responsável pela distribuição dos alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar.

A inauguração da central é um marco importante para o desenvolvimento local. O programa PAA fortalece a economia da cidade, gerando renda para os produtores familiares, e garante alimentos de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O momento acontecerá na Rua do Comércio, ao lado do Pátio da Feira Livre. A população está convidada a participar da inauguração e conhecer de perto como o PAA faz a diferença.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, destacou a importância do PAA para o desenvolvimento local. “O PAA é mais que um programa, é um compromisso com a agricultura local. Comprando diretamente dos nossos produtores familiares, fortalecemos a economia da cidade e garantimos alimentos de qualidade”, afirmou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), coordenadora nacional do Setorial de Educação do PT, relatou o árduo trabalho que o governo Lula enfrenta para reconstruir a educação pública do Brasil após os sistemáticos ataques promovidos pelas gestões anteriores.

“O desafio do Ministério da Educação [MEC] é imenso. Atacado do ponto de vista do corte orçamentário e em todos os níveis: da educação infantil à superior. E atacada por uma política que trouxe o traço do obscurantismo, do negacionismo”, disse a senadora, em entrevista ao Jornal PT Brasil.

Teresa lembrou que, apenas na gestão Bolsonaro, o MEC teve cinco ministros dos mais variados estilos, mas com uma coisa em comum: nenhum deles teve o desenvolvimento da educação pública como prioridade.

“Tivemos desde [ministros] ideológicos, que tinham em Olavo de Carvalho a sua inspiração, até pastores que negociavam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a troco de barra de ouro”, elencou a senadora.

Durante a entrevista, a senadora reforçou o fato de a educação básica no país ser composta por 82% de trabalhadoras. Assim, segundo ela, é necessário debater como as mulheres se veem dentro do espaço estratégico da educação e como elas foram impactadas pelo recente descaso promovido.

“Foi um desmonte muito grande das políticas que vinham sendo desenvolvidas e do próprio papel da educação: não houve diálogo com os municípios, não houve diálogo com os setores da sociedade, o Fórum Nacional de Educação foi extinto, o Conselho Nacional de Educação deixou de ser um conselho de Estado e passou a ser um [conselho] de governo”, apontou.

Teresa Leitão teve papel fundamental na elaboração do programa de governo na área da educação. Ela foi uma das coordenadoras executivas da equipe de transição na área.

Planejamento com o atual ministro

No trabalho de reconstrução do MEC, a senadora relatou o fato de estar em constante contato com Camilo Santana, atual ministro da Educação do governo Lula. Para ela, um dos “gargalos” que precisam ser enfrentados é a avaliação e redirecionamento do Plano Nacional de Educação.

A senadora explicou que é fundamental ter a participação popular no processo. “A gente espera que seja revisto da forma como foi formulado: através das conferências municipais, estaduais e a grande conferência nacional de educação”, disse.

Outra preocupação é a novo ensino médio, reformulado durante a gestão Michel Temer e implementado na gestão anterior. A equipe de transição, explicou Teresa, apontou a necessidade de revogação dessa modalidade em vigor, mas a partir de um diálogo, já que o novo sistema já vem sendo implementado. “Teremos que trocar o pneu com carro andando”, resumiu.

De acordo com a senadora, o ministro Camilo Santana sinalizou com a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho para avaliar a situação.

“Precisamos avaliar com rapidez o que tem sido feito para não termos os efeitos negativos amplificados. Precisamos parar logo para que o ensino médio possa cumprir a sua função”, declarou.

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.