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Gonzaga Patriota defende PL que permite parcelamento de multas de trânsito

Por Nill Júnior

gO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.

Outras Notícias

Pedro Alves participou da primeira assembleia da AMUPE em 2026 

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal. Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou nesta terça-feira (20), no Hotel Canários, em Gravatá, da primeira assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 2026. O evento reuniu prefeitos, de diversas regiões do estado para discutir pautas relevantes para a administração pública municipal.

Entre os principais temas debatidos esteve a concessão da Compesa, assunto de grande impacto para os municípios pernambucanos, além de outras ações e políticas que visam fortalecer a autonomia e a governabilidade das prefeituras.

Durante o encontro, o prefeito Pedro Alves também se reuniu com a governadora Raquel Lyra.

“O encontro foi extremamente importante para que possamos, juntos, encontrar caminhos e soluções para os desafios enfrentados pelos nossos municípios. O diálogo entre os gestores é fundamental para avançarmos com mais força e união”, afirmou o prefeito Pedro Alves. 

Foto: Júnior Finfa

TCE julga regular com ressalvas licitação sobre Transporte Escolar em Flores, mas faz recomendações

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores: 1. Instruir, nas aquisições diretas, processos […]

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Informações: Afogados On Line

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares, com ressalvas, uma Auditoria Especial que foi realizada no município de Flores no tocante a licitação sobre o transporte escolar daquele município. O Tribunal enviou as seguintes Propostas de Encaminhamento à atual gestão da Prefeitura Municipal de Flores:

1. Instruir, nas aquisições diretas, processos de dispensa devidamente justificados em relação à escolha do contratado e do preço a ser pago, inclusive apresentando parâmetros de julgamento objetivos para uma devida avaliação da proposta apresentada;

2. Exigir dos licitantes, na fase habilitatória, documentos de autorização do Detran para prestação dos respectivos serviços de Transporte Escolar;

3. Utilizar a ‘modalidade de licitação Pregão’ e o ‘Sistema de Registro de Preços’ para objetos transparentemente compatíveis com tais procedimentos, ou seja, quando tratar-se indubitavelmente de bens e serviços comuns;

4. Registrar nos editais, transparentemente e com menção expressa, as normas municipais que disciplinam os respectivos procedimentos licitatórios a serem realizados;

5. Apresentar e evidenciar efetivamente as ‘fontes regulares’ dos valores-base considerados nos diversos cálculos, referentes às ‘planilhas de custos e formação de preços’;

6. Desenvolver metodologia eficiente de verificação dos itens de habilitação dos licitantes, visando cumprir todas as regras editalícias às quais a Administração se acha estritamente vinculada.

Whindersson Nunes em Serra Talhada e Patos dias 9 e 10 de agosto

Fenômeno da internet, o Youtuber Whindersson Nunes estará em duas cidades sertanejas no mês de agosto. Dia 9 de agosto, se apresenta no Tunas Clube, em Serra Talhada. Um dia depois, 10 de agosto, se apresentará no Rancho, em Patos, Paraíba, antes de ir para Campina Grande dia 11, no Spazio. Ele seguirá com sua […]

Fenômeno da internet, o Youtuber Whindersson Nunes estará em duas cidades sertanejas no mês de agosto. Dia 9 de agosto, se apresenta no Tunas Clube, em Serra Talhada.

Um dia depois, 10 de agosto, se apresentará no Rancho, em Patos, Paraíba, antes de ir para Campina Grande dia 11, no Spazio.

Ele seguirá com sua turnê do show “Eita, casei”. Em Serra, os ingressos estão a venda em Ouro Pneus e Pinheirinho Bebidas, além do site oficial do artista. Em Patos, na loja Mioche. Os ingressos custam entre R$ 40,00 e R$ 60,00.

Tido como um fenômeno da internet, Whindersson começou quando tinha 15 anos e resolveu fazer vídeos para postar em seu canal no YouTube.

Sua esperança era conseguir apenas algumas curtidas e o que aconteceu foi uma avalanche, o sucesso foi tanto que explodiu, e daí não parou mais. E em pouco tempo o comediante transformou-se em um nome incontestável da internet, a seguir partiu para os palcos com um stand up tão fenomenal quanto sua ascensão.

O canal conta atualmente com centenas de vídeos, e um conteúdo diversificado que inclui vlogs, paródias, músicas autorais e criticas de filmes.

Nascido em Bom Jesus no Piauí, o humorista surgiu no cenário do humor nacional bem cedo, com 22 anos de idade e em pouco tempo conquistou mais de 23 milhões de seguidores em seu canal do Youtube e a soma de visualizações dos seus vídeos já passam de 1.8 bi.

Duque cobra ação na segurança pública de Serra durante discurso na Alepe

Nesta segunda-feira (15), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez uma contundente reivindicação em prol da segurança na cidade de Serra Talhada, durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em suas palavras, Duque criticou veementemente a atual gestão da prefeita Márcia Conrado em relação à segurança, destacando a preocupante escalada da […]

Nesta segunda-feira (15), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) fez uma contundente reivindicação em prol da segurança na cidade de Serra Talhada, durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em suas palavras, Duque criticou veementemente a atual gestão da prefeita Márcia Conrado em relação à segurança, destacando a preocupante escalada da violência no bairro Vila Bela, onde residem quase 10 mil pessoas.

“É um momento muito difícil para os pais e mães moradores daquele lugar, famílias de trabalhadores e trabalhadoras não podem sequer mais deixar suas residências e sair de casa”, afirmou o parlamentar.

O deputado lembrou a iniciativa durante seu mandato como prefeito, quando foi construído um posto avançado da Polícia Militar no local. No entanto, lamentou a ineficácia da atual atuação policial, apontando que “a presença física da polícia não tem se traduzido em segurança para a comunidade, com viaturas paradas e falta de ações efetivas”.

Além disso, Duque destacou a importância de políticas públicas de segurança socioeducativas, especialmente voltadas para os jovens, como complemento ao trabalho policial.

“A Patrulha dos Bairros, destinada a auxiliar a Polícia Militar, é fundamental para garantir a segurança dos moradores”, destacou Duque.

O deputado enfatizou a urgência de priorizar o bairro Vila Bela e outros locais em situações similares, solicitando a atenção tanto do poder público municipal quanto do Governo do Estado para efetivar medidas concretas de segurança.

Ele fez um apelo ao secretário de Defesa Social, à Governadora Raquel Lyra e à prefeitura de Serra Talhada para que “o programa de segurança nos bairros seja implementado, aproveitando os recursos já disponíveis, como as viaturas adquiridas durante sua administração.

Governo de Pernambuco inicia formação de 300 novos homens e mulheres do CBMPE

O governador Paulo Câmara comandou, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Convenções, a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar (CFHP BM) para 300 novos homens e mulheres, aprovados em concurso realizado em maio deste ano. Após conclusão dessa que é a última etapa de […]

O governador Paulo Câmara comandou, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Convenções, a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar (CFHP BM) para 300 novos homens e mulheres, aprovados em concurso realizado em maio deste ano.

Após conclusão dessa que é a última etapa de preparação, os novos soldados serão empregados nas diversas áreas de atuação da corporação. Na oportunidade, Paulo fez questão de destacar a importância da ação dos futuros servidores no atendimento de ocorrências e no salvamento de vidas.

A nobreza da função e a qualidade do Curso de Formação também foram frisadas pelo governador Paulo Câmara.

Com previsão de término para maio de 2018, o curso terá 1.184 horas/aula e duração de seis meses. As aulas ocorrerão, em sua maioria, na Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), no bairro do Curado. Entretanto, os novos alunos também terão treinamento em locais de piscina, mar, edificações elevadas, entre outros cenários que se assemelham às diversas áreas de atuações que os Bombeiros Militares enfrentam no dia a dia. Dentre aulas teóricas e de práticas operacionais, o curso contemplará 50 disciplinas.Durante os seis meses do curso, os alunos receberão uma bolsa no valor de R$ 996,00 reais.

HISTÓRICO – Esta é a primeira turma que será formada na gestão Paulo Câmara. No entanto, desde 2007, ainda na gestão de Eduardo Campos, o Governo do Estado dá indícios do seu alinhamento com as políticas de segurança pública do Estado. Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em dez anos, são mais de 1.550 soldados formados pelo do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar.