Gonzaga Patriota defende PL que permite parcelamento de multas de trânsito

Para marcar os 100 anos da Fundação Antônio Cabugé acontece neste domingo, dia 4 de março a 1ª Cavalgada dos Sertões, numa festa de Fé, Cultura e Solidariedade.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Padre Brás que ao lado de amigos organiza o evento, anunciou que a saída será da Cavalgada da Fazenda Viladão em Tuparetama.

Haverá a concentração às 10h da manhã e o almoço. Às 15h, saída até o Distrito do Riacho do Meio onde acontecem benção e shows de Santana, Galego do Pajeú, Rafhael Moura e Chiquinho de Belém.

A Cavalgada também será de reivindicação pela pavimentação da estrada entre Tuparetama e Riacho do Meio.  A camisa para a cavalgada já está a venda. O valor arrecadado será revertido em favor da fundação,  que mantém uma casa para estudantes carentes no Recife.

A vereadora Edileuza Godê, de Solidão, anunciou nesta semana a reafirmação de seu apoio político à governadora Raquel Lyra (PSD), consolidando o alinhamento do grupo governista no município.

O movimento amplia a base de sustentação do Governo do Estado no Sertão do Pajeú e fortalece o diálogo com lideranças locais. Edileuza é aliada do deputado estadual Kaio Maniçoba, atual secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, e tem atuado em pautas voltadas ao desenvolvimento do município.

O gerente de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, destacou a relevância do apoio:

“Edileuza é uma mulher de muita coragem, fibra e retidão. Ter o apoio dessa liderança nos deixa felizes e confiantes de que Solidão seguirá avançando com o olhar atento do Governo de Pernambuco”, afirmou.

Em sua declaração, a vereadora destacou o trabalho da governadora Raquel Lyra:

“Raquel é exemplo de coragem, competência e dedicação. Tenho certeza de que Solidão continuará sendo beneficiada com esse trabalho sério e comprometido com o povo”, disse. Com informações do blog do Finfa.

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.

Ação foi movida pelo Ministério Público, que pedia a exoneração de Cecília Patriota da Secretaria de Educação.

Por André Luis

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao recurso de Agravo de Instrumento solicitado pela defesa do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, contra a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Dr. Ariano Tércio, à época Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba.

O promotor emitiu uma recomendação a Anchieta Patriota, solicitando a exoneração no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O advogado Paulo Arruda Veras, explica, que em casos de improbidade administrativa, o Juiz manda a parte se manifestar, para ver se recebe ou não a petição. Neste caso, após os esclarecimentos da defesa o Juiz resolveu receber a ação, mas a defesa de Anchieta entrou com Recurso de Agravo.

Havia ainda um prazo para que o Ministério Público entrasse com o recurso, o que não aconteceu. Neste caso a ação transitou em julgado e o relator Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, votou pelo provimento do Recurso de Agravo, solicitado pela defesa. Os outros membros da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, seguiram o voto do relator e a petição inicial foi rejeitada.

“Por influxo da orientação jurisprudencial prevalecente no STF, a hipótese dos autos – nos moldes em que descrita pelo Ministério Público autor, que lastreia a pretensão deduzida na petição inicial exclusivamente na relação de parentesco entre o Prefeito do Município e a pessoa nomeada para cargo de natureza política – não corporifica a prática de ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, para rejeitar a petição inicial da Ação por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000297-87.2019.8.17.2460, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei Federal nº 8.429/1992”, decidiu o relator, Desembargador Francisco Bandeira de Mello. Leia aqui a íntegra da decisão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem seu governo reprovado por 45% dos brasileiros, aponta levantamento feito nos dias 27 e 28 de julho pelo Datafolha.

É o pior desempenho de um postulante à reeleição a esta altura do mandato desde que o instrumento foi criado, em 1997. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o instituto, que ouviu 2.556 pessoas e teve a pesquisa registrada com o número BR-01192/2022 no Tribunal Superior Eleitoral, a reprovação oscilou negativamente desde o levantamento anterior, de 22 e 23 de junho. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Naquela aferição, Bolsonaro tinha 47% de avaliação ruim ou péssima. Achavam o governo ótimo ou bom 26%, índice que oscilou para 28% agora. Seguem achando a gestão regular 26%.

A avaliação de governo é importante para medir as chances do incumbente na eleição presidencial.

Neste levantamento, Bolsonaro aparece em segundo lugar nas intenções para o primeiro turno, com 29%, na corrida ora liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47%. O presidente tem 53% de rejeição como candidato, a maior entre os postulantes.

Em julho de 1998, no primeiro pleito com direito a reeleição, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha 38% de aprovação e 19%, de reprovação. Venceu no primeiro turno. Em julho de 2006, Lula tinha os mesmos 38% de ótimo e bom, e 21% de ruim/péssimo, vencendo seu hoje companheiro de chapa Geraldo Alckmin (então no PSDB, agora PSB) no segundo turno.

Já em 2014, Dilma Rousseff (PT) tinha 32% de aprovação e 29%, de reprovação. Venceu Aécio Neves (PSDB) no segundo turno, na mais acirrada disputa do gênero desde a redemocratização.

Bolsonaro tem se valido de anúncios populistas para aumentar a transferência de renda para camadas mais baixas da população e interveio na Petrobras para segurar os aumentos de combustíveis, ajudado pela aprovação de mecanismo que reduziu a cobrança de impostos pelos estados.

Isso ainda não se refletiu em voto ou queda mais abrupta de rejeição, mas a evolução de aprovação do presidente, ainda que em níveis tímidos, é visível em alguns segmentos.

Entre mulheres (52% do eleitorado), a visão de ótimo e bom de seu governo subiu de 22% para 27% de junho para cá; entre os mais pobres (53% da amostra), de 20% para 25%; entre nordestinos (27% dos ouvidos), de 17% para 25%; entre católicos (54% da amostra), de 21% para 27%.

O melhor desempenho de Bolsonaro é entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (7% dos ouvidos) e evangélicos (25%), com 37% de aprovação. O pior, entre nordestinos, com 49% de reprovação no reduto eleitoral de Lula.