Notícias

Gonzaga Patriota defende PL que permite parcelamento de multas de trânsito

Por Nill Júnior

gO deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.

Outras Notícias

“Humberto trator” atrapalha Marília, diz Luciano Duque

Blog do Magno Em entrevista gravada ao Frente a Frente, direto de Brasília, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, primeira liderança do PT no Sertão a lançar Marília Arraes para governadora em 2018, disse que a parlamentar está bem situada para Prefeita do Recife. Mas,corre segundo Duque, corre o risco novamente, de ser atropelada […]

Blog do Magno

Em entrevista gravada ao Frente a Frente, direto de Brasília, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, primeira liderança do PT no Sertão a lançar Marília Arraes para governadora em 2018, disse que a parlamentar está bem situada para Prefeita do Recife.

Mas,corre segundo Duque, corre o risco novamente, de ser atropelada pelo senador Humberto Costa, mandatário do PT no Estado.

“Eu não tenho a menor dúvida da competitividade de Marília no Recife, mas Humberto trator vai deixar? Se ele não tivesse levado o partido para o colo do PSB, Marília hoje era governadora”, lamentou.

Duque está em Brasília fazendo uma peregrinação pelos ministérios. A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Sertânia: Prefeitura lança projeto Jovem Conectado

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais.  A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora […]

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais. 

A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora da sede do município, na Vila do Rio da Barra, na Escola Coronel Ernani Gomes, na quarta-feira (10). 

As cerimônias aconteceram com a presença do prefeito Ângelo Ferreira e da secretária municipal de Educação, Simoni Laet. O investimento, com recursos próprios da prefeitura, é de R$ 700 mil.

Campanha solidária arrecada alimentos em Petrolina

Promover uma corrente de solidariedade em favor dos que mais precisam e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Este é o objetivo da campanha da ‘Partilha’, lançada pela Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU). Até o próximo dia 28 de março, alimentos não perecíveis serão arrecadados no prédio da Secretaria, localizado no 2º andar […]

Promover uma corrente de solidariedade em favor dos que mais precisam e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Este é o objetivo da campanha da ‘Partilha’, lançada pela Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU).
Até o próximo dia 28 de março, alimentos não perecíveis serão arrecadados no prédio da Secretaria, localizado no 2º andar do Centro de Convenções, Centro, e, na celebração de Páscoa, serão entregues aos beneficiários. A campanha envolve todos os funcionários da SEDU, coordenadores, gestores e comunidade escolar.
“Nossa expectativa é sensibilizar as pessoas e arrecadar o maior número possível de alimento para doar a quem mais precisa. Educar também é cuidar”, ressalta Larissa Soeiro, secretária Interina de Educação.
Viva São João! Veja onde tem festa no interior de Pernambuco

São João de Caruaru tem Margareth Menezes Hoje e Safadão amanhã As atrações do São João de Caruaru nesta Sexta-feira 24 de 20h às 03h, cantam Fulô de Mandacaru – Margareth Menezes – Paula Mattos – Santa Dose. No Sábado – 25 Gatinha Manhosa – Bichinha Arrumada – Jorge de Altinho – Wesley Safadão e […]

sc3a3o-joaaSão João de Caruaru tem Margareth Menezes Hoje e Safadão amanhã

As atrações do São João de Caruaru nesta Sexta-feira 24 de 20h às 03h, cantam Fulô de Mandacaru – Margareth Menezes – Paula Mattos – Santa Dose. No Sábado – 25 Gatinha Manhosa – Bichinha Arrumada – Jorge de Altinho – Wesley Safadão e no Domingo – 26 ás 19h  Erisson Porto – Amigos Sertanejos – Márcia Felipe e Bruno e Marrone.

Gaviões do Forró e Delmiro Barros hoje em Tabira – A 12ª edição do Arraial do Dincão acontece hoje a noite em tabira com shows da dupla Celso e Thiago, o sanfoneiro Toinho de João de Cícera, o artista local Edy Freitas, o cantor Delmiro Barros, e as Bandas Harry Estigado e Gaviões do Forró.

Zezé e Luciano cantam hoje em Arcoverde – No São Joao da Terra do Cardeal cantam hoje Zezé di Camargo e Luciano e George Silva e Os Pariceiros.

Campina Grande tem São João com atrações para todos os gostos – Hoje sexta feira dia 24 cantam no São João de Campina Grande 21h – Tony Dumont, em seguida shows de Edmar Miguel, Tom Oliveira e Marlon. No sábado 25 Cezinha, Banda Magia, Solteirões do Forró e Amazan. E no domingo tem Genival e João Lacerda, Ranniery Gomes, Lucy Alves e João Lima.

Petrolina tem São João recheado de atrações – O melhor São Joao do Interior de Pernambuco depois de caruaru, Petrolina recebe hoje as atrações juninas Raimundinho do Acordeon, Mel Rios, Flávio Leandro, Marília Mendonça, Henrique & Juliano e Mano Walter. Amanhã dia 25 se apresentam Forró da Espora, Alcimar Monteiro, Sérgio do Forró, Zezinho da Ema, Brega e Vinho, Afonso Elias e Banda Clavesol.

Salgueiro esquenta o São Joao no sertão – Iniciada ontem a programação do São Joao de Salgueiro segue hoje com os shows de Forró Detalhes, Kinho Callou, Geninho Batalha e Amigos Sertanejos.

Shows animam a noite de São Joao em Itapetim – Seis apresentações na noite de hoje em Itapetim. Na programação Procedência Alternativa, Banda Baixos do Forró, Forró Superação, Banda Amigos do Forró, Negão do Forró e Banda e Pedro Seresteiro. Amanhã sábado 25 a noitada será comandada pela Banda São Francisco (Religiosa), Banda Eclipson, Gean Rodrigues.

Com produção de Anchieta Santos

TJPE fortalece regularização fundiária e amplia alcance do Moradia Legal no Sertão

Por Cláudio Soares* Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias […]

Por Cláudio Soares*

Criado em 2018 no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, o Moradia Legal Pernambuco consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social e garantia do direito à propriedade no Estado. Em 2025, o programa deu um salto institucional com a criação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF -, Moradia Legal Pernambuco), agora órgão permanente vinculado à Presidência do Tribunal.

Com caráter administrativo e não jurisdicional, a estrutura passou a atuar de forma estratégica no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de regularização fundiária plena. A iniciativa opera por meio de uma ampla rede de cooperação que envolve todos os municípios pernambucanos e diversas entidades públicas e privadas.

O trabalho é reforçado pela Mesa Interinstitucional de Regularização e Demandas Fundiárias -, Moradia Legal Pernambuco, instituída pela Resolução nº 554/2025 e regulamentada pelo Ato Conjunto nº 14/2025, reunindo representantes de órgãos essenciais à política urbana e habitacional.

Participam da articulação entidades como ARIPE, ANOREG/PE, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, AMUPE, ITERPE, CEHAB, PERPART, SPU, INCRA, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, PGE/PE, Ordem dos Advogados do Brasil -, Seccional Pernambuco, CENDHEC, CREA/PE e o Ministério das Cidades.

A soma de esforços permite que a política alcance desde a identificação das áreas até a emissão gratuita dos títulos, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.

A dimensão do programa impressiona. Aproximadamente 70 mil imóveis já passaram por processos de regularização. Desse total, 56.541 títulos de propriedade foram entregues gratuitamente a famílias de baixa renda, aquelas com renda mensal de até cinco salários mínimos.

O investimento também se estende à formação técnica. Em parceria com a UFPE, a ESMAPE e a UFRPE, cerca de 10 mil profissionais -, entre servidores municipais e estaduais, equipes de cartórios e integrantes de instituições cooperadas -, foram capacitados para atuar nos procedimentos.

O pioneirismo e a efetividade do Moradia Legal ultrapassaram as fronteiras estaduais. A experiência foi premiada pelo Conselho Nacional de Justiça nas duas edições do Prêmio Solo Seguro, realizadas em 2023 e no biênio 2024/2025.

Nos últimos dias, a política ganhou destaque no Sertão do Pajeú, com entregas de títulos em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para as famílias contempladas, o documento representa mais do que a posse formal -, significa dignidade, valorização do patrimônio e a certeza de pertencimento.

A presença de magistrados e desembargadores nas solenidades reforçou a proposta de um Judiciário participativo e acessível. Entre os destaques esteve o desembargador Mozart Valadares, reconhecido pelo perfil de proximidade com a população e pela defesa de uma atuação institucional que ultrapasse os limites dos gabinetes.

Ao lado do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e de juízes que atuam na região, o magistrado acompanhou as ações que consolidam um modelo baseado na união entre Tribunal, prefeituras e cartórios para assegurar moradia regularizada sem custos aos beneficiários.

Em Afogados e Tabira, Triunfo e Petrolina, o cenário foi de emoção e gratidão. Para muitos moradores, o título definitivo encerra uma espera de décadas. Para o Tribunal, é a confirmação de que a Justiça alcança sua maior finalidade quando transforma organização administrativa em benefício concreto à vida das pessoas.

*Advogado criminalista e jornalista