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Gonzaga Patriota declara apoio as 10 Medidas Contra a Corrupção

Por Nill Júnior

imagens-2-1-1024x702O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o parlamentar, é preciso punir exemplarmente os responsáveis por desvios de recursos públicos.

“A corrupção deve ser combatida, ela é prejudicial e atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Quem roubar deve responder por isso, pois lugar de ladrão é na cadeia. Essas 10 medidas ajudarão a ampliar a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção”, avaliou.

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Outras Notícias

Serra: Vereador acompanha agenda em Bernardo Vieira

No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011. O evento […]

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No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011.

O evento contou com a presença da secretária de saúde e filha do homenageado, Márcia Conrado, da comunidade local e de alguns representantes do legislativo municipal. O momento foi de emoção principalmente quando a secretária relembrou a trajetória e luta de seu pai para melhoria de Bernardo Vieira.

Para Sinézio Rodrigues, a entrega de um equipamento como o da USF é de extrema importância para a comunidade. O vereador elogiou o prefeito pelo compromisso com as pessoas tanto da cidade quanto da zona rural do município.

“É uma marca do governo Luciano Duque trabalhar com toda a eficiência na questão da saúde. Hoje chegamos nas USF’s e vemos toda uma estrutura feita com carinho para oferecer o melhor para a população. Isso chama-se respeito para com as pessoas”, salientou.

“Em casa”: Tote Marques sai e esposa assume Planejamento em Tabira

Foi através de uma carta oficial enviada ao prefeito Sebastião Dias que o advogado Tote Marques comunicou a sua saída da pasta do Planejamento. “Tote foi secretário e, dessa sua passagem, destaca-se o empenho para que a obra do saneamento básico pudesse ter sua continuidade”, diz a prefeitura em nota. Segundo o ex-secretário, o motivo […]

Foi através de uma carta oficial enviada ao prefeito Sebastião Dias que o advogado Tote Marques comunicou a sua saída da pasta do Planejamento.

“Tote foi secretário e, dessa sua passagem, destaca-se o empenho para que a obra do saneamento básico pudesse ter sua continuidade”, diz a prefeitura em nota.

Segundo o ex-secretário, o motivo de sua saída seria “incompatibilidade” com sua atividade profissional de advogado. “O motivo do meu desligamento é pessoal e jamais político”, disse Tote Marques.

O advogado também aproveitou para agradecer a confiança e o apoio do prefeito. “A experiência proporcionada nesses 5 meses somente contribui para a minha formação de ser humano”, salientou Tote.

A Prefeitura conclui informando que no lugar de Tote Marques assumiu sua esposa, Neide Nascimento. Ou seja, ficou em casa…

Bartolomeu Bueno se filia ao PSDB de Pernambuco 

O presidente do PSDB-PE e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, anunciou nesta terça-feira (27) a filiação do desembargador aposentado Bartolomeu Bueno ao partido. O magistrado, que tem mais de 40 anos de trajetória no Judiciário, chega à legenda com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de […]

O presidente do PSDB-PE e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, anunciou nesta terça-feira (27) a filiação do desembargador aposentado Bartolomeu Bueno ao partido. O magistrado, que tem mais de 40 anos de trajetória no Judiciário, chega à legenda com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026.

“Alegria receber no PSDB o desembargador Bartolomeu Bueno, que chega com o projeto de disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026. Sua história e integridade são reconhecidas em todo o estado e vão fortalecer ainda mais o partido nesse processo de reestruturação que estamos liderando”, destacou Álvaro Porto em publicação nas redes sociais.

A cerimônia de filiação aconteceu na sede estadual do PSDB, no bairro do Derby, no Recife, e contou com a presença de importantes lideranças políticas, entre elas os deputados estaduais Sileno Guedes, Rodrigo Farias, Francismar Pontes, Junior Matuto, Diogo Moraes, Antônio Coelho e Mário Ricardo, além de Gabriel Porto.

Com a filiação, o PSDB avança no processo de fortalecimento e reestruturação partidária no estado, sob a liderança de Álvaro Porto, que tem articulado a ampliação das bases tucanas para as eleições de 2026.

Eleitores de Maraial votam para prefeito no dia 27 de novembro

Eleições Suplementares acontecerão devido à cassação do prefeito de Maraial No dia 27 de novembro, o município de Maraial (Mata Sul) passará por eleições suplementares para eleger seu novo prefeito, que ficará no cargo até 2024.  As novas eleições serão necessárias porque o então prefeito do município foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por […]

Eleições Suplementares acontecerão devido à cassação do prefeito de Maraial

No dia 27 de novembro, o município de Maraial (Mata Sul) passará por eleições suplementares para eleger seu novo prefeito, que ficará no cargo até 2024. 

As novas eleições serão necessárias porque o então prefeito do município foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. 

O município de Maraial conta com 9.427 eleitores que, durante as eleições suplementares, escolherão entre 2 candidatos concorrendo a prefeito da cidade, Tatiana da Silva Rocha (Avante) e Marlos Henrique Cavalcanti da Coligação Maraial Pode Mais (PSD & PSB). 

O TSE determinou o dia das eleições suplementares por meio da Resolução Nº 421.

MP investiga suspeita de servidores fantasmas na Câmara de Vereadores de Carpina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.