Gonzaga Patriota declara apoio a Raquel Lyra

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, comemorou o início das obras do asfalto da PE-263, no trecho ligando o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento.

As máquinas começaram a chegar e o trabalho começou na última terça-feira (27). Adelmo esteve no local para anunciar a ação tão sonhada pela população de Itapetim e de São Vicente.

“Que alegria imensa pessoal, hoje poder anunciar essa grande obra da continuação do asfalto da PE-263, que liga São Vicente à divisa com a Paraíba via o município de Livramento. As máquinas já começaram a chegar e o serviço também já começou. Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara e o apoio do nosso amigo João Campos, pela realização desse sonho, que vai trazer muito desenvolvimento para São Vicente e Itapetim”, disse o gestor.

A obra do Governo de Pernambuco em parceria com o Governo Municipal, está orçada em 18 milhões de reais e é executada pela empresa Cosampa vencedora da licitação.

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, visitou a grande obra do sistema de esgotamento sanitário do município. A obra já está 20% concluída e terá duração de 18 meses.

A parte da estação de tratamento, localizada no Riacho dos Gatos, está adiantada, segundo nota. Serão duas lagoas construídas para tratamento e, a primeira já está quase concluída.

O prefeito Adelmo esteve ao lado da engenheira Larissa Espíndola, do ex-prefeito do município, Arquimedes Machado e de Lúcia. O grupo ainda visitou as ruas da cidade que já estão com suas construções bem adiantadas.

Os serviços estão sendo realizados pela Compesa, através da Construtora Triedro Ltda, e está aproveitando mão de obra local.  A obra está orçada em  R$ 10 milhões. Serão 35 quilômetros de rede construídas, com três estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

“Seremos a primeira cidade totalmente saneada no Pajeú. Gostaria de agradecer ao governador Paulo Câmara por esta  ação. Pedimos a compreensão da população, pois, algumas ruas serão interditadas”, concluiu Adelmo Moura.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.