Desembargadores se articulam para rejeição do veto à PEC da Bengala

Josias de Souza

O Ministério Público Federal protocolou nesta segunda-feira na Justiça Federal de Brasília nova denúncia contra o ex-presidente Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas. Os envolvidos são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Os delitos foram praticados entre 2008, época em que Lula estava no Planalto, e 2015, quando ele já era ex-presidente. Envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para financiar obras da Construtora Odebrecht em Angola.

Em troca dos empréstimos do banco oficial, acusa a Procuradoria, a Odebrecht realizou ”repasses dissimulados” (pode me chamar de propinas) de cerca de R$ 30 milhões, em valores atualizados. A denúncia divide a participação de Lula na encrenca em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

Lula responde também por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o líder máximo do PT praticou esse delito nada menos que 44 vezes. Parte da lavagem assegurou, por exemplo, os valores repassados à empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula. Taiguara também foi denunciado pela Procuradoria.

O Ministério Público Federal também qualificou de “indevidos” pagamentos feitos pela Odebrecht a Lula a pretexto de remunerar palestras “supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora.” Os repasses foram feitos à empresa que traz as iniciais de Lula na logomarca, a LILS Palestras. Foi criada em no alvorecer de 2011, menos de dois meses depois de Lula ter deixado a Presidência da República.

As investigações que resultaram na nova denúncia nasceram de procedimento aberto pela Procuradoria justamente para apurar a lisura das alegadas palestras de Lula. Signatários do documento entregue à Justiça, os procuradires da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira anotaram:

“Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-Presidente Lula.”

A denúncia não é atestado de culpa dos acusados. A peça pode ser recebida pela Justiça ou arquivada. Se prevalecer a primeira hipótese, sera aberta uma ação penal. Lula, Odebrecht e os outros nove envolvidos poderão exercer o direito ao contraditório, apresentando defesa, questionando as conclusões da Procuradoria e indicando testemunhas a serem ouvidas no curso do processo.

Em caso de condenação, se fossem aplicadas todas as penas sugeridas pela Procuradoria, com os respectivos agravantes, Lula seria sentenciado a pelo menos 35 anos de cadeia. É um castigo maior do que a soma das penas que os procuradores pedem que sejam impostas a Marcelo Odebrecht: 30 anos de prisão.

A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.

A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.

O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, inaugurou escola na Vila de Rio da Barra, a Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo.

Segundo nota, um investimento de mais de R$ 1 milhão feito com recursos próprios da Prefeitura.

Ângelo esteve acompanhado do vice-prefeito, Antônio Almeida, da secretária de Educação, Simoni Laet, vereadores, secretários municipais, gestores e professores.

“Entregamos essa nova escola em Rio da Barra, semana passada inauguramos outra nova escola no Sítio Bom Nome. É um sentimento de felicidade, porque ganham os alunos, os professores, os funcionários. Alguns já consideraram que é a melhor escola do município, eu diria que outras irão ficar empatadas com esta”, disse.

Hoje a escola atende aproximadamente 400 alunos de Rio da Barra e região, a exemplo dos sítios Cacimbinha, Brabo Novo, Barro Vermelho, Xique-Xique, Pitombeira, Waldemar Siqueira, Malhada e Maia.

A Prefeitura de Itapetim oficializou, na manhã da quarta-feira (9), a posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). A solenidade, realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, também marcou a eleição da nova Mesa Diretora do colegiado.

A presidência do CMDM será exercida pela sargento da Polícia Militar, Edinúbia. A vice-presidência ficou com Marinês Henrique, representante da Igreja Católica, enquanto a secretária Lucivânia Bernardo, da Secretaria Municipal de Cultura, assumiu a função de secretária do Conselho.

Durante o evento, foram apresentadas as principais atribuições do CMDM, como a proposição de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, a fiscalização de ações governamentais, o acompanhamento de políticas de combate à violência e discriminação, e a promoção de escutas e debates com a sociedade civil. O Conselho também tem papel na elaboração de campanhas, conferências e planos estratégicos em âmbito municipal.

Estiveram presentes à cerimônia a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico de Laura, a secretária da Mulher Edilene Machado, a vereadora Cleubia, além de representantes das Polícias Civil e Militar, secretários e diretores municipais. A promotora Fernanda, da Polícia Civil, e a cantora Monique D’Angelo, que integra a equipe do Ministério Público local, também participaram do evento, que contou com apresentação musical.

A criação e atuação do CMDM têm o objetivo de ampliar os espaços de participação social e fortalecer a formulação e o controle de políticas públicas voltadas às mulheres no município.