Desembargadores se articulam para rejeição do veto à PEC da Bengala

Ministro do TSE considerou que o conteúdo poderia ser percebido como registro verdadeiro e ampliar os efeitos da irregularidade durante a campanha eleitoral.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava Flávio Bolsonaro (PL) a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão é liminar, foi assinada em 9 de setembro e o conteúdo já foi removido das redes sociais.

No vídeo, Flávio aparecia dançando diante de uma fachada com a marca do Banco Master, cercado por cédulas de dinheiro. Em seguida, a montagem mostrava o candidato sendo contido e algemado por agentes caracterizados como policiais federais.

Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que o material reproduzia a fisionomia de Flávio com aparência fotorrealista e inseria o candidato em um cenário capaz de ser confundido com um registro audiovisual verdadeiro.

Segundo o ministro, a representação de uma prisão inexistente apresentava verossimilhança suficiente para levar o eleitor a interpretar a cena como autêntica.

Mendonça também avaliou que a manutenção do conteúdo nas redes permitiria sua replicação e ampliaria os efeitos da irregularidade durante o processo eleitoral.

Após determinar a retirada da publicação, o ministro intimou o responsável pelo perfil que divulgou o vídeo. Até a atualização da reportagem, não havia nova decisão no processo.

Fonte: Metrópoles
Foto: Vinícius Schmidt

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.

Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.

Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.

A magia do Natal será celebrada em grande estilo neste domingo (22) em Afogados da Ingazeira.

A partir das 20h, a Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios será palco da Cantata Natalina, um evento realizado pela Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Educação e de Cultura e Esportes.

Promovida pela Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, a Cantata contará com apresentações especiais que prometem emocionar o público. Sob a regência do maestro Antônio Carlos Feitosa, conhecido como Jesus, o evento terá as participações de Márcia Lytsia, Fábio Luiz, Ballet Semear, Grupo Cultural Sanfonar e Ballet Expressart.

O espetáculo une música, dança e interpretação, celebrando o espírito natalino e fortalecendo os laços culturais da comunidade.

Toda a população é convidada a participar deste momento especial, com entrada gratuita.

Provas foram realizadas neste domingo (9), em 25 prédios do estado. Gabarito preliminar será publicado a partir das 15h 

Um total de 7.470 candidatos participaram das provas do Vestibular de meio do ano do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), realizadas na manhã deste domingo (9), em 25 prédios espalhados pelo estado. O índice de abstenção registrado foi de 21,86%.

Essa primeira fase do Vestibular IFPE 2017.2 foi voltada para candidatos dos Campi Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão. Os inscritos foram submetidos a uma prova objetiva de 30 questões.

O certame ofertou 2.147 vagas em diversos cursos técnicos, distribuídos em 14 campi da instituição. A maior concorrência ficou com o curso Técnico Subsequente em Enfermagem, do Campus Abreu e Lima, com mais de 20 candidatos disputando uma vaga. Na modalidade Técnico Integrado ao Ensino Médio, o curso mais procurado foi Técnico em Química (manhã) do Campus Recife.

O gabarito preliminar foi divulgado na tarde deste domingo (9), a partir das 15h, no site da Cvest. Os candidatos interessados em interpor recursos ao gabarito ou a questões da prova terão somente esta segunda (10), das 8h às 17h, para adotar o procedimento, pessoalmente, no protocolo geral dos campi em que estão inscritos. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos aprovados é 18 de julho.

Barreiros e Palmares – Já os Campi Barreiros e Palmares, que tiveram um calendário diferenciado devido às enchentes que atingiram à Mata Sul do estado, realizam as provas do Vestibular no próximo dia 23 de julho.

Para esses dois campi foram oferecidas 284 vagas em diversos cursos técnicos e no Superior de Licenciatura em Química (Barreiros).

A pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Justiça Estadual determinou nesta quinta-feira (23) a busca e apreensão imediata de 35 dos 100 ventiladores pulmonares comprados pelo Governo do Estado de Pernambuco à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda em 20 de março.

Esse primeiro lote de 35 equipamentos deveria ter sido entregue até o último sábado (18), porém a empresa alegava estar impedida justificando que o material estaria retido para disponibilização ao governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde respondeu em ofício ao governador Paulo Câmara que os aparelhos não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos.

“O Ministério da Saúde enviou o mesmo ofício à empresa, cientificando que a aludida requisição administrativa, realizada em 24 de março, não atinge os equipamentos já alienados previamente em favor do Estado de Pernambuco. Mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o cumprimento urgente da busca e apreensão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a Intermed terá 48 horas para entregá-los, mas não será dispensada da multa.

Veja a decisão aqui.