Gonzaga Patriota citado entre os que receberam dinheiro da indústria de armas

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Derrubado em duas sessões do Congresso Nacional em que a base de deputados e senadores governistas não apareceu para apreciação de vetos e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente interino Michel Temer (PMDB) passou por outro vexame, desta vez no Senado.

Os aliados do Planalto também se ausentaram, na noite dessa quarta-feira (17), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

“É mais uma patacoada do governo interino, que não consegue nem mesmo articular a própria base. São reiteradas as derrotas em temas fundamentais para eles, o que demonstra a fraqueza na articulação política”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que comandou a obstrução da votação.

Senadores da oposição a Temer criticam o fato de o atual governo ter elevado de 25% para 30% o livre realocamento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos e despesas específicos.

A base de Temer precisava ter 49 votos favoráveis para aprovar a proposta em 1º turno. Com a obstrução por parte dos opositores, o quórum dos governistas estancou em 35, apesar dos apelos dos líderes aliados para que viessem ao plenário. Foi, então, que o PT e as demais legendas rivais do Planalto começaram a votar, elevando o placar para 45 votantes.

Com o quórum mínimo em risco e tentando evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – atendendo a um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) – fez uma manobra política e encerrou a sessão plenária, invalidando a votação.

“É querer ganhar no tapetão. Renan arrumou uma saída à moda de Eduardo Cunha, que, quando não conseguia vencer na Câmara, encerrava o processo ou colocava novamente pra votar matéria derrotada. Essa é uma das faces mais perversas do golpe: o desrespeito rotineiro às regras da democracia”, criticou Humberto.

A Prefeitura Municipal de Floresta, realiza na próxima segunda-feira, 1º de setembro, às 10h, na Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, um Leilão de veículos da frota municipal, presencial e on-line.

O evento ocorrerá simultaneamente, através do site www.vipleiloes.com.br. A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenha oportunidade de oferecerem seus lances.

O leilão irá funcionar com a abertura de lances a partir do valor mínimo estipulado pelo leiloeiro, sendo que o arrematante que oferecer o maior lance pelo bem leiloado será considerado o comprador.

A Prefeitura tem o direito de não realizar a venda caso o preço mínimo estipulado não seja atingido. Os veículos poderão ser examinados no prédio da Garagem Municipal.

O Leilão será realizado com todas as medidas de segurança de acordo com os protocolos do Mistério da Saúde. O edital, fotos e cadastro para lances on-line podem ser acessados clicando aqui: https://www.vipleiloes.com.br/leilao.

Governador Paulo Câmara comandou, nesta terça-feira, a cerimônia de formatura dos novos profissionais

Em solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (14.12), Pernambuco ampliou a capacidade de atendimento da Polícia Científica com a formatura de 41 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito.

O ato foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público Estadual, e consolidou o ingresso dos aprovados na última etapa do concurso público para profissionais que atuam nas perícias essenciais à investigação de crimes.

“Esses novos profissionais são um reforço importante e fundamental para o trabalho que a Polícia Científica vem desenvolvendo ao longo dos anos. Eu não tenho dúvida que, com eles, vamos poder avançar na melhoria, na interiorização e na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade pernambucana”, afirmou Paulo câmara.

De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, os novos médicos e auxiliares serão distribuídos em todas as unidades de Polícia Científica. “Antigamente, nós só tínhamos Polícia Científica na Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina. Há pouco tempo, fizemos a abertura de mais nove unidades regionais, ampliando a atuação para todas as regiões do Estado. Esses profissionais serão distribuídos para fortalecer essas unidades do interior, principalmente as que estão mais carentes de efetivo”, explicou Freire.

A gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, anunciou a implantação de serviços de medicina legal em Salgueiro, no Sertão Central. “O reforço de médicos legistas nos permitirá abrir uma unidade do IML na cidade, inclusive com a realização de tanatoscopia, que é a perícia em mortos”, complementou.

A partir de janeiro de 2022, os novos médicos legistas e auxiliares de perito começam a atuar nas unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC). Uma das formandas, Renata Vieira, de 30 anos, enfatizou que um sonho está sendo realizado. “É uma grande realização. Espero contribuir cada vez mais com o nosso Estado, com a sociedade e a população, sempre oferecendo um serviço de qualidade e excelência”, comemorou.

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS, coronel Ivanildo Torres; além da deputada estadual Gleide Angelo.