Notícias

Gonzaga Patriota citado entre os que receberam dinheiro da indústria de armas

Por Nill Júnior
images-cms-image-000464967
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, Marcos Montes (PSD-MG)

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, Marcos Montes (PSD-MG), recebeu doações de empresas da indústria de armamentos na campanha que o reelegeu para mais um mandato. Outros quatro  parlamentares que integram a comissão também receberam doações feitas por empresas do setor. A informação está no Brasil 247.

Montes recebeu R$ 15 mil da maior fabricante nacional de armas de fogo, a Taurus, e outros R$ 15 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), conforme dados da prestação de contas da campanha do deputado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o portal UOL, a Taurus doou R$ 870 mil para campanha eleitoral de 2014. Deste total, cerca de 70% foi destinado a 31 candidatos e o estante para cinco diretórios e comitês de partidos políticos. Já a CBC doou mais de R$ 1 milhão, sendo que 60% foram direcionados à campanha de 22 candidatos. O restante do montante foi destinado a quatro comitês e diretórios.

Gonzaga Patriota
Gonzaga Patriota

Por meio de nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), informou que “as doações feitas a parlamentares seguem todas as normas e exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos princípios preconizados pela Constituição Federal”. Montes declarou que o montante doado pela indústria de armas corresponde a menos de 1% do total arrecadado pela sua campanha de reeleição, que foi de cerca de R$ 3,2 milhões.

Ao todo, 19 parlamentares votaram a favor das mudanças no Estatuto do Desarmamento, afrouxando as regras para a posse e o porte de armas de fogo. Somente oito deputados se posicionaram de forma contrária as alterações previstas que, dentre outras, permite a posse para deputados e senadores, porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça, além da redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos.

Além de Marcos Montes, os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Pompeo de Matos (PSDB-RS) receberam R$ 30 mil cada por meio de doações feitas pela Taurus. Matos também recebeu outros R$ 50 mil da CBC. Já a campanha do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi beneficiada pela CBC com R$ 30 mil. Matos e Lopes, contudo, são suplentes da Comissão e não participaram da votação que alterou as regras do Estatuto do Desarmamento. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e ser votada pelo Senado para entrar em vigor.

Técnica e juridicamente, não havia crime no recebimento deste tipo de doação até a eleição passada. Agora, as doações de empresas  estão vedadas por decisão  STF para futuras campanhas. O debate até então era ético.

Outras Notícias

Missa do Poeta de Tabira terá edição especial de 10 a 14 de março

Ação foi contemplada pelo Edital Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021 A poesia quebra as barreiras impostas pela pandemia e ganha as plataformas digitais para celebrar os 35 anos da Missa do Poeta, realizada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú pernambucano. O evento – promovido, anualmente, no terceiro sábado de setembro – […]

Ação foi contemplada pelo Edital Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021

A poesia quebra as barreiras impostas pela pandemia e ganha as plataformas digitais para celebrar os 35 anos da Missa do Poeta, realizada na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú pernambucano.

O evento – promovido, anualmente, no terceiro sábado de setembro – este ano vai ganhar edição especial com uma extensa programação de 10 a 14 de março, reunindo artistas e poetas em memória do poeta Zé Marcolino e do legado da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira-PE, a APPTA.

Vencedora do Edital Festivais, Mostras e Celebrações LAB PE 2021, promovido pela Secretaria de Cultura de Pernambuco e Fundarpe, por meio da Lei Aldir Blanc, a edição extra da Missa, contará com a renomada Mesa de Glosas e apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Assisão, Paulo Matricó, Irah Caldeira, Sevy Nascimento e o serra-talhadense, Carlos Filho, que levou a voz do Pajeú para o palco do programa The Voice Brasil.

Finalizando a programação, no dia 14 de março, acontecerá a Missa – conhecida no Brasil afora, por ser realizada em verso -, intercalando-se com a participação dos poetas e poetisas da cidade de Tabira e região. Essa celebração litúrgica será transmitida, ao vivo, pelo canal da Associação no Youtube e pela PASCOM Tabira.

Falando em versos, a presidenta da APPTA, Andreia Miron, sinaliza que a aprovação do projeto, na Lei Aldir Blanc, possibilitou que esta Missa do Poeta seja realizada, mesmo que não presencialmente, para celebrar a memória do poeta, neste ano ainda tão difícil, confirmando a missão da APPTA em semear, cultivar e colher os frutos da poesia diariamente no terreiro sertanejo. “Nesses 35 anos/ De celebração e fé/ Pela memória de Zé…/ Sempre esteve em nossos planos/ Os versos cotidianos/ Do sertão, da alegria…/ E como não se faria/ Grande comemoração/ Por esta Associação/ De Prosa e Poesia?”, declamou.

A identidade visual do evento, presente nas peças de divulgação, foi criada pelo artista plástico Marcos Pê, natural de Cajazeiras-PB, que vem desenvolvendo verdadeiras obras de arte em xilogravura, conceito estético que virou referência para o Nordeste brasileiro.

A produção do evento fica por conta da Agência Cultural de Produção e Criação de Serra Talhada, e da Comissão Organizadora – da Appta – formada por Dedé Monteiro, Andreia Miron, Neide Nascimento, Mônica Mirtes, Gonga Monteiro, Elisabethe Lima e Lívia Lima.

Missa Patrimônio

Em 2022, a Missa do Poeta de Tabira comemora 35 anos de edições ininterruptas. Em 2010, por meio da Lei nº 14.174/2010, a Assembleia Legislativa de Pernambuco reconheceu a Missa do Poeta como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Atualmente, é um dos festejos mais tradicionais do Sertão pernambucano e sempre esteve atrelada à defesa do patrimônio imaterial da arte (música e poesia), difundida por artistas de todo Pajeú, os quais participam desde a primeira Missa, realizada na cidade de Serra Talhada, no ano de 1988, quando diversos artistas nordestinos se reuniram para celebrar o primeiro aniversário de morte do músico, compositor e poeta Zé Marcolino.

A partir do ano de 1991, passou a ser celebrada na cidade de Tabira, onde acontece, até os dias atuais, com uma vasta programação que vai de formação cultural às apresentações de poetas, repentistas, forrozeiros e cantores da música popular nordestina.

Confira a Programação

Edição Especial da Missa do Poeta – LAB PE 2021

Youtube: https://youtube.com/channel/UCa0sfkhz58VTjjOccKFRLRA

10/03 (Quinta)

19H- Abertura: Grupo de Xaxado Cabras de Lampião (Serra Talhada-PE) – Mesa de Glosas (Poetas de Tabira)

11/03 (Sexta)

19H- Mesa de llosas feminina (Poetisas do Pajeú) – Paulo Matricó (Tabira-PE)

12/03 (Sábado)

19H- Sevy Nascimento (Recife-PE) – Carlos Filho (Serra Talhada-PE)

13/03 (Domingo)

19H- assisão (Serra Talhada-PE) – Irah Caldeira (Recife-PE)

14/03 (Segunda)

19H- Missa do Poeta LAB PE 2021 – Celebrante Padre Cícero – Transmissão ao vivo pelo canal da APPTA e da PASCOM Tabira

Bancada de Oposição lança site e perfis nas redes sociais

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou no ar, na tarde desta quarta-feira (7), seus novos canais de comunicação com a população. A ideia, posta em prática com o lançamento dos novos site e perfis nas redes sociais, é aproximar ainda mais a atuação dos parlamentares da população pernambucana, buscando maior […]

IMG_2986[1]

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou no ar, na tarde desta quarta-feira (7), seus novos canais de comunicação com a população. A ideia, posta em prática com o lançamento dos novos site e perfis nas redes sociais, é aproximar ainda mais a atuação dos parlamentares da população pernambucana, buscando maior interação com a sociedade.

As mídias digitais da Bancada são compostas por um site (www.pernambucodeverdade.com), uma fanpage no Facebook (pernambucodeverdade) e um perfil no Instagram (pernambucodeverdade), além de um número do WhatsApp (81 99296.9022) para que a sociedade possa colaborar.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição, os novos canais vão permitir que os pernambucanos compartilhem o que vivenciam no dia a dia, esteja ele no litoral, Agreste ou Sertão do Estado. “Com essas novas ferramentas, a população vai poder contribuir, denunciar e dar sugestões para nossas ações, o que com certeza vai qualificar ainda mais a nossa atuação no Legislativo”, avaliou.

A deputada Teresa Leitão (PT), vice-líder da Bancada de Oposição, também destacou a o caráter inovador da iniciativa. “É uma atitude inédita a criação de um canal de comunicação direta com a população, o que vai fortalecer o nosso papel como representantes do povo”, afirmou. “É mais uma ferramenta para nos ajudar a levar a um bom termo o trabalho que os parlamentares da Oposição vêm desenvolvendo”, analisou o deputo José Humberto Cavalcanti (PTB).

Em Petrolina, Frente Parlamentar discute riscos ao São Francisco após tragédia de Brumadinho

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos […]

Nesta segunda, 3 de junho, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco promove em Petrolina uma audiência pública para discutir os riscos que o Velho Chico corre após o rompimento da barragem da Vale, ocorrido no município de Brumadinho (MG). Entre os objetivos, estão a análise da contaminação no rio e os impactos nos usos múltiplos das suas águas. O evento será na Câmara de Vereadores, às 9h, e conduzido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), coordenador do colegiado.

A audiência contará com a presença de ambientalistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de instituições públicas como prefeituras e câmaras de municípios do Vale do São Francisco.

“Estamos somando esforços para construirmos soluções que possam evitar uma contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste, o que prejudicaria diretamente a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, explicou Lucas Ramos. “Após realizarmos reuniões no Recife, Cabrobó e Floresta, trouxemos o debate para a maior cidade do Sertão. Petrolina tem ligação forte com o rio São Francisco e o desenvolvimento da nossa região depende da saúde do rio, portanto é obrigação de todos defendê-lo”, afirmou.

De acordo com o pesquisador Neison Freire, da Fundação Joaquim Nabuco, os rejeitos lançados após o rompimento da barragem comprometeram o Rio Paraopeba, um dos afluentes do Velho Chico. “Coletamos 36 amostras em doze pontos e, analisando a velocidade de deslocamento da pluma de minérios, verificamos que no dia 12 de março ela chegou à represa de Três Marias e desde então vem contaminando o São Francisco em uma proporção desconhecida, mas preocupante”, alerta.

TRAGÉDIA – No dia 25 de janeiro, a barragem 1 do Complexo Mina Córrego do Feijão rompeu e despejou quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais. A lama cobriu prédios administrativos da mineradora Vale, incluindo o refeitório onde muitos trabalhadores almoçavam no momento do desastre. Uma usina de beneficiamento foi atingida, além de casas, uma pousada, propriedades rurais, plantações e área de Mata Atlântica em Brumadinho. Até agora foram confirmadas 244 mortes e 26 pessoas continuam desaparecidas.

Opinião: Não à mudança constitucional que permite instalar usinas nucleares em Pernambuco

Por Heitor Scalambrini Costa* Em 5 de outubro de 2019 a Constituição Estadual completou 30 anos. Veio no rastro da Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que inovou no federalismo, assegurando aos Estados maior capacidade de autogestão, autonomia política para escolherem seus gestores e editarem leis. Neste trintenário da Constituição pernambucana, uma proposta de […]

Heitor Scalambrini, da Articulação Antinuclear.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Em 5 de outubro de 2019 a Constituição Estadual completou 30 anos. Veio no rastro da Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que inovou no federalismo, assegurando aos Estados maior capacidade de autogestão, autonomia política para escolherem seus gestores e editarem leis.

Neste trintenário da Constituição pernambucana, uma proposta de mudança de seu artigo 216 está provocando polêmica, e ao mesmo tempo um amplo debate na sociedade. O referido artigo, cuja redação original trata da proibição de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco, seria modificado pela PEC 09/2019 de 25 de setembro de 2019, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. Assim, a nova redação passaria a “O Estado fomentará projetos e atividades de geração de energia de fontes renováveis, que se mostrem eficazes e economicamente competitivos, priorizando o equilíbrio socioambiental, mediante concessão de incentivos fiscais e financeiros.”

A primeira lida esta redação parece adequada ao maior desafio atual da humanidade, o aquecimento global, e o papel das fontes não convencionais (fósseis) nas mudanças climáticas. Todavia a justificativa que acompanha esta PEC é de uma má fé grandiosa, aliada ao desconhecimento do nobre deputado. A justificativa da PEC simplesmente considera  as vantagens (?), tratando a energia nuclear como fonte renovável de energia (que não é). E ao mesmo tempo permite que usinas nucleares sejam instaladas em Pernambuco. E não estamos falando em simplesmente uma, mais de seis reatores (6.600 MW) até 2050, como planeja e defende os lobistas desta tecnologia.

São feitas afirmações peremptórias, quase que definitivas de que a fonte nuclear é “ecologicamente mais benéfica”, que os “riscos de um acidente severo são inexistentes”, que “energia eólica e a solar são intermitentes e que essa condição gera problema de abastecimento de energia elétrica, dai a necessidade de energia firme, a nuclear”, que “sem as usinas nucleares o desenvolvimento tecnológico nacional na área nuclear estará comprometido”,  ainda que “os benefícios econômicos advindos por este empreendimento, alavancara o município e toda região, com o Estado recolhendo mais impostos, e aplicando para melhorar a qualidade de vida do sertanejo”.

Como a decisão governamental de instalar usinas nucleares é política e não técnica, acaba prevalecendo na tomada de decisão, pressões dos grupos que se beneficiarão da indústria nuclear. Na verdade a dinheirama deste projeto, somente beneficiará grupos econômicos internacionais, fabricante dos equipamentos, construtoras, grupo de cientistas/pesquisadores, setores das forças armadas. Os argumentos técnicos, econômicos, sociais, ambientais usados em defesa deste empreendimento são capciosos. Passo a seguir a comentar alguns deles.

A produção de energia elétrica a partir da geração nuclear não é ecologicamente benéfica quando se analisa o ciclo do combustível nuclear, desde a mineração, a fabricação do elemento combustível, ao tratamento dos rejeitos radioativos (lixo) e seu armazenamento. Além de não considerar que a fase do “descomissionamento” destas estruturas industriais, custam caro, e gastam muita energia, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa. A energia nuclear é suja.

Na ânsia em defender o indefensável são feitas afirmativas esdrúxulas sobre a probabilidade zero de ocorrer acidentes severos, ou seja, vazamento de material radioativo do interior dos reatores para o meio ambiente (terra, ar, água). Acidentes de vazamento não são tão raros assim, e quando acontecem são dramáticos para as pessoas e para a natureza. Dai afirmar “podem ficar tranquilos população, nunca terá acidentes”,  é inconcebível, se vamos estabelecer um debate sério e necessário sobre esta insanidade que é instalar usinas nucleares no Nordeste, a beira do rio São Francisco.

É defendido que para garantir o abastecimento  é exigido fontes gerando continuamente (energia firme), como a energia nuclear. Não reconhecem que o Brasil tem muitas opções energéticas renováveis, e os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, são as melhores opções para a diversidade, complementaridade e sustentabilidade de nossa matriz elétrica.

A construção das usinas e gestão,  não agrega e nem ancora o sistema tecnológico e de ciências do país, pois são adquiridas as grandes “players” do setor, na modalidade de aquisição conhecida como  “turn key”. São usinas que demandam investimentos iniciais de 20 bilhões de reais (5 bilhões de dólares), podendo chegar aos 25 bilhões com os aditivos contratuais ao longo da construção. As seis usinas corresponderiam a 150 bilhões de reais. Com investimentos muito, muito mais modesto nos Centros de Pesquisa, Universidades, investindo em reatores de pesquisa, reatores multi-propósito, se conseguiria atingir as condições básicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país na área nuclear (para outras aplicações: agricultura, medicina, …), e em outras áreas estratégicas para o país.

Justificar que o investimento de R$ 150 bilhões até 2050 nestas usinas, vai automaticamente resultar em benefícios econômicos para as populações locais/regionais é altamente questionável. A mesma conversa fiada, de que o  desenvolvimento, vai gerar empregos e renda pela chegada das usinas. Afirmativas sem lastro na realidade brasileira, tomando como exemplo outras grandes obras e empreendimentos que não cumpriram as promessas de ordem social e ambiental, como Complexo lndustrial Portuário de Suape, Transnordestina, Transposição do rio São Francisco, etc.

A luta contrária a implantação destas usinas em Itacuruba é a defesa de um Brasil livre do nuclear. Esperamos que os membros da Constituição, Legislação e Justiça, da Assembléia Legislativa de Pernambuco (9 deputados*) cumprirão com seu dever de legislar, auscultando o clamor da sociedade, que não aceita e não quer esta mudança constitucional.

NÃO ao nuclear, NÃO aos meros interesses econômicos. SIM para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE, doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

Vereadora apresenta Projeto que proíbe em bandas músicas que atentem contra mulher

Do Afogados On Line A vereadora Antonieta Guimarães apresentou nesta sexta (13) durante sessão ordinária um projeto que proíbe o governo municipal de contratar bandas que tenham em seu repertório coreografias e canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”. Segundo o texto, o contratante – Governo Municipal – será obrigado a exibir […]

Do Afogados On Line

fifiaA vereadora Antonieta Guimarães apresentou nesta sexta (13) durante sessão ordinária um projeto que proíbe o governo municipal de contratar bandas que tenham em seu repertório coreografias e canções cujas letras veiculem “atentados contra a dignidade da mulher”.

Segundo o texto, o contratante – Governo Municipal – será obrigado a exibir no contrato uma cláusula que avisa que é proibido executar tais canções. Do outro lado, o artista será fiscalizado por esse contratante e deve excluir as faixas ofensivas do repertório.

O Projeto vai continuar em tramitação na Casa e entrará em votação nas próximas sessões.