Gonzaga Patriota acompanha Governador em Bonito

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Numa entrevista onde basicamente falaria sobre a segunda etapa da obra de Esgotamento Sanitário de Tabira o vice-prefeito de Tabira José Amaral abriu o verbo e abalou a estrutura do Governo do Poeta Sebastião Dias (PTB). Foi ao radialista Anchieta Santos, no programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Sobre o saneamento paralisado a cerca de 6 anos, o vice prefeito garantiu que antes mesmo de assumir, no mês de dezembro de 2016 conheceu o Superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, e este lhe prometeu a conclusão da obra.

Amaral reconhece o empenho do ex-Secretário de Planejamento Aristóteles Monteiro e provocado por um ouvinte sobre a ação ter começado com Dinca Brandino quando prefeito, o vice disse que o pai biológico é o ex-prefeito Josete Amaral que idealizou o projeto e viabilizou a conquista do recurso inicial. “Depois de Josete, os outros são pais adotivos”.  Ao todo, R$ 6 milhões, 603 mil reais serão investidos no restante da obra cuja licitação vai ocorrer no dia 08 de dezembro.

Provocado a falar sobre sua atuação como vice-prefeito, José Amaral soltou a língua: “Minha bola é murcha. Não sou chamado pra nada. Secretários não me escutam. Tem Secretário que me odeia. Preciso ser ouvido, tenho experiência. Vou conversar com Sebastião para saber se ficamos juntos até o final da gestão. Vou deixar passar este final de ano e em janeiro até o final quero conversar com o Prefeito pra gente decidir que rumo tomar. Eu coordenei a campanha. Muita gente só votou no 14 por minha causa e hoje esse povo me cobra e não tenho resposta”.

O vice-prefeito deixou um duro recado ao Prefeito Sebastião Dias: “Como aliado já não sou bom e ruim mesmo eu sou como adversário”.

Provocado a falar se Alan Dias, filho do Prefeito, estaria para a gestão, diante de sua forte influência, como o vice-prefeito de fato, Jose Amaral respondeu: “Pra ser um vice sem força como eu? Claro que não. Se for para incorporar, ele vai querer ser o prefeito, que decide, que manda”.

José disse reconhecer que o Prefeito Sebastião Dias precisa chamar a responsabilidade pra si, e daí, buscar solução para o lixo que toma conta da cidade, falta de médicos, ausência de medicamentos, de estradas e cortar e enxugar a máquina.

Questionado se os cortes atingissem suas indicações, Amaral lembrou apenas dois nomes ligados a ele e autorizou o prefeito a afastar sem problemas, desde que o tratamento seja igual para todas as lideranças.

Perguntado sobre possível candidatura a prefeito, José declarou que é muito cedo, e é imbecilidade alguém dizer hoje que quer ser candidato.  “Era pra ter disputado em 2016, mas meu irmão Josete não me apoiou e nem os meus primos”. Amaral esqueceu que participava do grupão onde estavam o ex-prefeito Josete Amaral e Paulo Manú e foi o 1º a sair para apoiar Sebastião Dias.

O vice-prefeito tabirense prometeu voltar a Rádio Cidade até o final de janeiro para decidir o caminho que vai tomar na política tabirense. Tudo vai depender do Prefeito Sebastião Dias lhe ouvir ou não.

Remessa será destinada ao avanço da imunização por faixa etária, garantindo a primeira e segunda doses

Por volta das 15h desta quinta-feira (26) um novo lote com mais 214,6 mil doses da vacina contra Covid-19 da Coronavac/Butantan chegou a Pernambuco. 

A remessa, que será destinada ao avanço da imunização por faixa etária, garantindo a primeira e segunda doses, foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para verificação, armazenamento e separação dos quantitativos por município. 

A entrega às Gerências Regionais de Saúde (Geres) está prevista para a madrugada desta sexta-feira (27).

“Cerca de 65% da população entre 18 e 59 anos já tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Queremos garantir que todos os inclusos nessa faixa etária tenham acesso ao imunizante, e que completem o esquema vacinal, com as duas doses. Esse novo lote vai nos ajudar a avançar ainda mais na proteção dos pernambucanos”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Ao longo desta campanha de vacinação, Pernambuco já recebeu 9.670.860. Desse total, foram 4.059.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.429.280 da Coronavac/Butantan, 2.010.060 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

A Secretaria de Saúde de Tuparetama iniciou a semana de intensificação da Campanha Novembro Azul com uma caminhada da equipe da Saúde pelas ruas da cidade, saindo do PSF do Bairro Bom Jesus até a Feira Livre. Funcionários das Unidades de Saúde da zona rural e zona urbana, juntamente com a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Assistência Social e o Nasf participaram da mobilização.

O objetivo das ações do Novembro Azul é conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças masculinas. No período de 25 a 28 de novembro as ações direcionadas para a população masculina serão desenvolvidas em todas as Unidades de Saúde da Família do município.

G1

O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora concluiu que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque contra o então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Diante disso, o órgão se manifestou nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento provisório do segundo inquérito que apura o caso.

A decisão de arquivamento ocorre após a conclusão do relatório parcial da Polícia Federal em maio, quando o segundo inquérito apontou que Adélio “agiu sozinho, por iniciativa própria e sem ajuda de terceiros, tendo sido responsável tanto pelo planejamento da ação criminosa quanto por sua execução.”

O procurador da República, Marcelo Medina, responsável pelo caso, enviou a manifestação ao juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno de Souza Savino, que vai decidir se o caso será arquivado ou não. O pedido de arquivamento é provisório, já que ainda há uma diligência pendente que depende do Supremo Tribunal Federal (STF).