Gonzaga destina R$ 100 mil para Baixa Verde

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) entrou em contato com o blog para esclarecer sua posição na polêmica envolvendo a aprovação em primeiro turno do projeto do vereador André Maio, que proíbe uso de capacetes fechados e viseiras escuras, tema de atribuição da esfera federal, já regulamentando pelo CONTRAN.

Sinézio diz ter sido a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade da matéria, pela ilegalidade do projeto. “O parecer foi claro, citando o Código de Trânsito, resolução do CONTRAN e Constituição Federal. Sou relator da comissão”, afirmou.

E segue: “Fui único a favor da comissão declarando inconstitucional o projeto do vereador André Maio”. Ele diz que o vereador  Gilson Pereira, contrário em plenário,  deveria ter votado por entender a questão jurídica a favor do parecer da comissão, o que não fez.

Sinézio admite ter errado ao votar em plenário pela aprovação do projeto. “Como todos votaram contra o parecer da Comissão o projeto foi a voto. Admito que errei na minha avaliação na primeira votação. Mas já tomei atitude. Na segunda votação vou corrigir o erro e manterei o voto contrário. Foi um erro meu e preciso corrigir”.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informou ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que a cidade de Salgueiro será base no Sertão Pernambucano da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Segundo ele, havia interesse entre o município e Sertânia, mas a infra estrutura da cidade e ligação com rodovias importantes, além de ser rota da Transnordestina, prevaleceram na indicação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 19, de 2011), cria a área de livre comércio, para a exportação e importação, assim como a Zona Franca de Manaus, na qual poderão ser autorizados a isenção de impostos e o fomento à abertura de fábricas, indústrias e empresas.

Ao todo a PEC, quando aprovada, deve beneficiar 323 municípios dos seis estados nordestinos. O projeto também engloba os estados da Paraíba (110 municípios), Rio Grande do Norte (66 municípios), Ceará (52), Pernambuco (44), Piauí (5) e Bahia (3).

O projeto também conquistou o apoio da bancada federal nordestina e foi apresentado no Encontro dos Governadores do Nordeste com a bancada da região.

Uma Comissão Especial foi destinada a proferir parecer à PEC nº 19-A/2011, que “altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no Congresso. Gonzaga está confiante de que haverá decisão pela constitucionalidade da PEC.

A Prefeitura de Sertânia realiza a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio.

Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras.

A programação começou na última quarta-feira (18/05) com torneio de gamão e dominó no auditório da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. As comemorações dentro da área esportiva seguem até o fim do mês, com disputas de futebol, futsal, handebol, vôlei, corrida e finaliza com o 1º encontro de ciclistas de Sertânia no dia 29 de maio, saindo do Ginásio Epaminondas Morais, às 7h.

Na terça-feira (24/05), dia do aniversário do município, o prefeito Ângelo Ferreira vai inaugurar a partir das 9h da manhã uma série de obras, entre elas, ruas calçadas, praça e outras. À tarde, às 16h, está programada a entrega de uma nova ambulância e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Reabilitação. Esse ato vai acontecer no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

À noite, como de costume, terá a missa em ação de graças na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 19h. Depois da celebração haverá, no pátio da igreja, o corte do bolo e apresentações culturais do coral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da escola de música da Seject.

Promover uma saúde pública de qualidade no Brasil é um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais. Em Petrolina, os primeiros 100 dias de governo do prefeito Miguel Coelho foram marcados por ações importantes, como o retorno de serviços que estavam parados e a realização de mutirões para atendimento mais ágil à população.

Na área da odontologia, os usuários vinham sofrendo devido à falta de atendimento nas unidades básicas de saúde. Este ano, foram reativadas nove unidades, além da volta do atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que além dos serviços de Odontopediatria, Periodontia, Cirurgia e Endodontia, passou a oferecer a Endodontia de molar, popularmente chamada de tratamento de canal dos dentes posteriores. O consultório móvel da zona rural também voltou a funcionar, já que estava desativado desde outubro de 2016.

Na parte administrativa, a equipe de marcação de consulta da Secretaria vem realizando mutirões para regularizar a situação cadastral em relação a atualização do sistema E-SUS, que estava atrasado desde julho do ano passado, o que poderia causar o bloqueio de repasses financeiros do Ministério da Saúde. O total de formulários em atraso era de 25 mil. Outro ponto importante realizado foi a reorganização do fluxo de marcação. Só no mês de janeiro, o número de procedimentos subiu de 17.680 para 32.722, ou seja, um aumento de 85% nas marcações, o que corresponde a 15.042 vagas.

Unidade Móvel 

Para garantir o atendimento médico a todas as comunidades, valorizando, principalmente, o interior do município, foi reativada ainda a Unidade Móvel de Atendimento Médico, que atende às comunidades mais afastadas. Também foi providenciado o retorno da unidade móvel que atende aos bairros Vivendas e Monsenhor Bernardino. As duas unidades estavam paradas desde o mês de novembro.

Sexta sem Aedes

Na área da vigilância epidemiológica, a secretaria vem desenvolvendo ações importantes para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Desde o começo do ano, o programa “Sexta sem Aedes”, está sendo realizado nos bairros do município. Os agentes de endemias fazem buscas em residências, escolas e órgãos públicos para eliminar possíveis criadouros do mosquito. “É realizado também um trabalho de educação, através de panfletos, orientando os moradores sobre a prevenção e os prejuízos que a picada do Aedes pode trazer para a saúde”, destacou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro.

Construindo o novo tempo na saúde 

Durante esse período, também foi realizada a primeira edição do projeto ‘Construindo o novo tempo na Saúde’. A ação aconteceu no bairro Jardim Petrópolis, com 596 atendimentos e 238 exames. De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, o evento, que acontecerá mensalmente, além de suprir a necessidade da população em relação a atendimento médico e realização de exames, vai intensificar as ações de conscientização para a educação e prevenção de doenças.

“É uma ação que vem para facilitar o atendimento à nossa população, levando mais dignidade e melhor qualidade de vida para a nossa gente. Vamos dar continuidade a esse projeto levando para os demais bairros do município. É importante conscientizar as pessoas para os cuidados que precisam ter em relação a alimentação, atividade física, dentre outros”, pontuou.

Mutirões

Pensando ainda em agilizar o atendimento ao cidadão, a prefeitura realizou um grande mutirão de cirurgias ortopédicas, em parceria com o Hospital Universitário. Ao todo, 20 pacientes foram atendidos, um grande alívio para as pessoas que aguardavam há meses na fila. O próximo mutirão previsto é o de cirurgias pediátricas, programado para terça-feira (25). Desde o ano passado, o município de Petrolina conta com 600 crianças à espera de um processo cirúrgico. Neste primeiro momento, serão atendidas 20 crianças. A partir do próximo mês, a ação que está sendo desenvolvida em parceria com o Hospital Dom Malan/Imip, acontecerá a cada 15 dias.

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras.

Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).