“Golpista, PSDB deve parar de mentir sobre PT e Governo”, diz Humberto‏

O comitê gestor de enfrentamento a Covid-19 de Tuparetama se reuniu na manhã desta terça-feira (12), com a promotora de Justiça Luciana Carneiro e com o representante da Polícia Militar, Tenente Adilson, para traçar novas estratégias e ações de impacto ao cumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social no município.

Preocupado com a baixa adesão da população às medidas de combate a pandemia, o prefeito Sávio Torres, solicitou o apoio do Ministério Público e Polícia Militar durante os trabalhos da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

“Mesmo com a quantidade de ações que estamos realizando para minimizar os impactos do coronavírus em Tuparetama, nos deparamos com a falta de consciência sobre a gravidade do problema”, declarou Sávio.

A partir de agora as fiscalizações passam a ser mais rigorosas e entre as novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas, o município contará com um maior número de efetivo policial durante as rondas educativas e barreiras sanitárias.

A fiscalização vai atuar de forma intensa para orientar comerciantes e cidadãos e em casos de desobediência ou desacato, a pessoa pode ser conduzida até a delegacia para adoção de medidas legais cabíveis ou o comércio ser interditado.

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.

Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.

Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, dará início na próxima segunda-feira (07/06), à vacinação da primeira dose contra Covid-19, para pessoas a partir de 55 anos de idade sem comorbidades.

Para receber a dose de vacina é necessário estar munido do Cartão do SUS e do CPF, e ir até o ponto de vacinação, localizado na quadra do Sesc Arcoverde, que fica na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n ° 364, no centro da cidade. A vacinação estará sendo aplicada de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h.

“Os próximos grupos prioritários serão vacinados de acordo com a quantidade de doses disponíveis pelo Estado”, informou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que vai triplicar os investimentos no Estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos, através de um programa de parcerias e da privatização da Compesa. Os recursos vão viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar como melhor lugar para viver e empreender no Nordeste.

O plano apresentado ainda não está fechado. Receberá mais contribuições e uma revisão ao longo dos próximos meses. Porém, segundo Miguel Coelho, muitas das decisões já estão tomadas. 

A Compesa, por exemplo, será refundada, mantendo os serviços de captação e tratamento da água. Já a concessão da distribuição e do saneamento à iniciativa privada deve gerar R$ 8 bilhões, que se somarão à capacidade atual de investimento do estado, que representa R$ 4 bilhões. 

“Com esses recursos, daremos um salto no desenvolvimento do estado, com obras de infraestrutura e investimentos em políticas públicas que vão recuperar o protagonismo e a força de Pernambuco”, disse Miguel Coelho.

As ações do Plano de Governo estão inseridas em quatro eixos: serviços públicos de qualidade, Estado inclusivo e sustentável, infraestrutura e ambiente favorável aos negócios. 

Uma das propostas apresentadas por Miguel em ato político realizado nesta segunda, no Recife, é a construção de cinco novos hospitais com referência para pessoas com deficiência, sendo três na Região Metropolitana, um no Agreste e outro no Sertão, além de 12 centros de diagnóstico e atenção primária; e oito maternidades regionais. 

Os cinco principais hospitais da Região Metropolitana também serão reformados e, através de mutirões, o pré-candidato pretende zerar as filas de exames e cirurgias.

Miguel também quer transformar Pernambuco em estado amigo da criança por meio da criação de 44 mil novas vagas em creches em parceria com as prefeituras. Com isso, a meta é reduzir o déficit atual em 30%.

Já o programa Estado de Paz prevê R$ 1 bilhão em investimentos em inteligência e modernização, além da integração de 9 mil guardas municipais às forças de segurança do Estado. 

“O Pacto pela Vida faliu, acabou, não existe mais. O que funciona em política de segurança pública é o trabalho de prevenção, que envolve políticas sociais, de educação e de saúde, mas, acima de tudo, uma polícia que seja respeitada e valorizada. A gente não pode estar passando a mão na cabeça de bandido. Temos que proteger os nossos policiais para que possam cumprir o seu papel, porque eles representam a força do Estado”, disse Miguel Coelho.

O Plano de Governo do pré-candidato Miguel Coelho também inclui um amplo programa de recuperação das estradas e a duplicação de 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco, como a BR-232. 

Além disso, ele pretende construir o Arco Metropolitano e a estadualizar o metrô para fazer a concessão à iniciativa privada, com a integração do serviço ao sistema de transportes de ônibus e ao complementar.