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MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte do Projeto São Francisco não têm amparo legal

Por Nill Júnior

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27).

O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

Em seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal de Brasília: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorrência por não cumprir as regras do Edital RDC 07/2016,  não têm amparo legal.

“No que concerne à alegação autoral de mudança de exigências havidas no Edital 07/2016 em comparação com os editais anteriores, sabe-se que cada procedimento licitatório possui especificidades. Portanto, compete à própria Administração propiciar uma melhor adequação entre o objeto do certame e as exigências editalícias para consecução deste, inexistindo qualquer obrigatoriedade em se manter dispositivos previstos em editais licitatórios anteriores”, cita o relatório.

Para escolher o modelo de licitação, a Pasta realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Foi escolhido o modelo de licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.

O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. A Comissão Permanente de Licitação negociou com a empresa e conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. O montante significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Ministério neste processo, analisa ingressar ainda com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que o processo ajuizado pela Passarelli atrase as obras do Eixo Norte. O entendimento é que o Edital RDC 07/2016 não feriu qualquer norma da Lei 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos firmados pela Administração Pública.

Outras Notícias

Por 8 a 2, STF derruba voto impresso nas eleições de 2018

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto. Na prática, […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.

A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.

Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.

Com a conclusão do julgamento, valerá a medida cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro.

O Supremo, contudo, ainda terá de julgar a questão de maneira definitiva, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos próximos pleitos.

A ação foi apresentada em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.

Exagero: Emissora de Gonzaga Patriota proíbe mídia institucional da Prefeitura de Sertânia

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado […]

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Prédio onde funciona a Sertânia FM

O acirramento político em Sertânia tem causado excessos dignos do  Troféu Baixo Nível, e o que é pior, sob tutela de quem discursa defendendo liberdade de expressão e livre manifestação. A oposição tem cumprido seu papel de questionar o governo Guga Lins com firmeza, o que é parte do jogo democrático e já foi noticiado muitas vezes aqui.

Mas, segundo informação que chegou ao blog, a Sertânia FM, emissora da Rede Brasil de Comunicações, do Deputado Federal Gonzaga Patriota, proibiu a prefeitura do município de divulgar campanhas institucionais, prestar serviço com notas de utilidade pública e até de fazer campanhas para prevenção do Aedes Aegypti.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Gabinete da Prefeitura Júnior Maciel. “Recebemos meses atrás uma sinalização do Gerente da Rádio de que um programa institucional seria aceito. Preparamos tudo via agência e chegamos até a enviar spots para divulgação, porém, o contrato não foi assinado pela emissora”, afirmou.

Segundo Maciel, a informação do Gerente da emissora, Fernando Noremberg, é de que a medida foi tomada pela Diretoria, com mais poderes que a Gerência, inclusive indo em desencontro a uma definição que ele tinha tomado. Segundo a queixa, foi negada a veiculação do programa institucional. “Só que coincidiu que tínhamos spots no ar e retiraram tudo”. Nem campanhas de prevenção a dengue assinadas pela Prefeitura são permitidas.

Nesta sexta, o Jurídico da Prefeitura se reúne com o MP para discutir a questão. A proibição vem desde o carnaval. “O pessoal da Impacto (Agência) ficou de trazer a negativa a essa situação. Em janeiro de 2016 recebemos o ok para o institucional porém o contrato não chegou a ser assinado”.

Vale registrar que rádios operam com concessões públicas. É comum pensar que seus donos podem fazer deles o que bem entendem. Para transmitir determinada programação, as emissoras precisam de uma autorização do Estado, ou seja, uma concessão pública. Assim, embora a concessão seja pública, ela é usada para fins privados. E pra bola fora como essa…

APAE Serra Talhada lança campanha solidária “Seja Um APAExonado”

Por Juliana Lima A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada – APAE está lançando sua nova campanha solidária “Seja Um APAExonado – Doar é Um Ato de Amor”. O lançamento oficial foi realizado nesta sexta-feira (15), pelo presidente da associação, Silberto Fortunato, durante o Programa Serra FM Notícias, na Rádio Serra […]

Por Juliana Lima

A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada – APAE está lançando sua nova campanha solidária “Seja Um APAExonado – Doar é Um Ato de Amor”. O lançamento oficial foi realizado nesta sexta-feira (15), pelo presidente da associação, Silberto Fortunato, durante o Programa Serra FM Notícias, na Rádio Serra FM.

A nova campanha tem o objetivo de convidar a sociedade a participar dos projetos desenvolvidos pela associação, seja através de doações ou voluntariado. Atualmente a APAE atende 150 usuários no serviço de educação e 60 no serviço de saúde e cultura.  Crianças, adolescentes e adultos especiais participam de atividades educativas, esportivas e de lazer, além de acompanhamento de saúde, com profissionais especializados nas áreas de psicopedagogia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia.

As pessoas e/ou empresas interessadas em contribuir com a causa podem tornar-se sócias ou apadrinhar uma criança atendida pela associação, que também convida profissionais das áreas de saúde e educação para unirem-se à causa e contribuir com sua aptidão e amor.

As doações para a APAE podem ser feitas através de contas bancárias ou entrega em mãos a portador. Mais informações: (87) 3831 2887.

Banco do Brasil

Agência: 0246-1

Conta Corrente: 26263-3

Caixa Econômica

Agência: 0914-8

Conta Corrente: 2021-8

Wellington Maciel confirma apoio a Raquel Lyra

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), selou com a candidata do PSDB e ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o apoio a sua candidatura a governadora de Pernambuco neste segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30 de outubro. Segundo o prefeito, o principal pedido feito a Raquel é que se comprometa com […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), selou com a candidata do PSDB e ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o apoio a sua candidatura a governadora de Pernambuco neste segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30 de outubro.

Segundo o prefeito, o principal pedido feito a Raquel é que se comprometa com o desenvolvimento de Arcoverde e a continuidade das obras e projetos.

“Tivemos ainda na sexta-feira passada uma conversar com a candidata a vice-governadora Priscila Krause, respeitando o luto de Raquel, quando falamos dos anseios e desejos do povo de Arcoverde. Já nesta terça tivemos a oportunidade de conversar com Raquel Lyra, a quem levamos a solidariedade de nosso povo e assumimos o compromisso de trabalharmos juntos em prol do avanço no desenvolvimento de Arcoverde, com a realização de novas obras e a continuidade das que já estão em andamento. Nosso projeto é Arcoverde”, revelou Wellington.

Ainda na semana passada, o prefeito de Arcoverde concedeu entrevista a uma emissora de rádio local quando afirmara que a grande maioria de seu grupo político já tinha o desejo de apoiar Raquel Lyra (PSDB) a governadora neste segundo turno, por entender que ela é a mais preparada, capacitada e tem uma experiência consolidada tanto no legislativo como no executivo, já que governou Caruaru por dois mandatos.

“Vimos em Raquel uma mulher guerreira, forte, que mesmo diante da fatalidade traz consigo o amor por nosso estado, uma força de superação grande e tem um legado que a credencia para governar Pernambuco. Foi deputada estadual por dois mandatos, trabalhou como secretária no governo Eduardo Campos, elegeu-se prefeita de Caruaru por duas vezes realizando uma gestão exemplar, aprovada pelos pernambucanos da capital do Agreste. A mulher certa para governar nosso estado na hora certa. Vamos para as ruas, junto com nossos vereadores, amigos, lideranças, levar seu nome e garantir uma vitória ainda maior para Raquel em Arcoverde”, finalizou o prefeito Wellington Maciel.

No primeiro turno Raquel Lyra venceu as eleições em Arcoverde, obtendo 25,72% dos votos (8.844 votos). A segunda colocada nesse cenário foi Marília Arraes, com 23,02% (7.913 votos). Neste segundo turno, além do prefeito Wellington Maciel, também estarão apoiando Raquel os sete vereadores da base governista: Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro, Luiza Margarida, Sargento Brito, Everaldo Lira, João Marcos e João Taxista.

Com Temer, desemprego pode chegar a 13 milhões de pessoas, alerta Humberto

Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou. “Temer assumiu com um […]

thumbnail_unnamed-2Preocupado com a piora econômica na gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou medidas mais concretas para a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, o modelo econômico apresentado pelo peemedebista, conservador e feito em cima de ajuste nas costas dos mais pobres, fracassou.

“Temer assumiu com um discurso de salvação nacional, prometendo tirar o País da crise que ele ajudou a criar. Mas o que ele fez até agora? Conseguiu afundar um poço ainda mais fundo onde está enterrando o Brasil. Está claro que o projeto dele não deu certo, que a política econômica naufragou. Já são cerca de 12 milhões de pessoas desempregadas e a tendência é piorar. Precisamos de medidas urgentes e de um governo legítimo, com o voto e o apoio populares, para poder tirar o País dessa situação”, afirmou o senador.

Humberto destacou os números apresentados pela Tendências Consultoria Integrada, que elevou a projeção da taxa média de desemprego de 12,7% para 13,1% em 2017. Os mesmos analistas haviam previsto, para o ano que vem, a estabilidade do emprego, mas, agora, já apostam no recuo de 1,1%. De acordo com a consultoria, a taxa de desocupação aumentou consideravelmente na gestão de Temer. De agosto a outubro, o emprego caiu 2,6% sobre igual período de 2015.

O governo Temer quer que os trabalhadores paguem a conta, enquanto ele e seus aliados mantém todos os privilégios. Aprovaram a PEC 55, que congela os investimentos federais e os gastos com saúde e educação, dizendo que a medida ia resolver o problema da economia, que ia garantir a confiança no País, mas as projeções só pioram”, ponderou Humberto.

Segundo o senador, os números do desemprego em Pernambuco são ainda piores do que a média nacional. Dados divulgados pelo Dieese apontam que o Estado teve uma redução de 4,1% dos postos de trabalho somente este ano. “Só uma gestão legitima e que garanta a prioridade daqueles que mais precisam poderá tirar o País desse buraco que Temer, o PSDB, o DEM e todos os seus aliados abriram para nos jogar. Cada vez mais, fica claro em quem foi o golpe. Por isso, as eleições diretas são fundamentais”, defendeu.