Gol de placa

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quarta-feira (21) a Sala de Urgência Odontológica da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves. O novo serviço passa a integrar a rede municipal de saúde e amplia o atendimento odontológico em horários fora do expediente regular.

A sala de urgência odontológica funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h às 7h, e em regime de plantão 24 horas aos fins de semana. O atendimento será destinado a casos que demandam assistência imediata, como dor aguda, infecções, sangramentos e traumas, nos períodos em que as unidades básicas não estão em funcionamento. O serviço é custeado com recursos do SUS municipal.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Maria Clara, a implantação ocorreu após planejamento financeiro. “Esse serviço foi muito sonhado e planejado. Só iniciamos quando tivemos a segurança de que conseguiríamos custeá-lo. A saúde não tem hora, a dor não escolhe horário, e agora a população tem para onde recorrer à noite e nos fins de semana”, afirmou.

Durante a inauguração, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o alcance da iniciativa. “Esse serviço é da população e para a população. Estamos garantindo atendimento fora do horário convencional. Ser o primeiro município do interior de Pernambuco a ofertar uma urgência odontológica em contraturno, com recursos do SUS municipal, demonstra o compromisso da gestão com a saúde pública”, declarou.

Com a entrega da nova sala, a Prefeitura de Arcoverde amplia a oferta de serviços odontológicos e reforça o atendimento em situações de urgência na rede pública municipal.

O Concurso Ler Bem, promovido pela Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores – Aspa realizou, em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, a etapa final da 5ª edição do projeto para estudantes de turmas do 4º ano da Rede Municipal de Ensino. Com o intuito de incentivar a leitura e em 2019 contando com a participação direta de 1.050 estudantes do município, o projeto promoveu a classificação na tarde de quarta-feira, 12 de junho, no auditório da Aesa, reunindo também pais, gestores escolares, professores e educadores de apoio.

Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito e patrono do projeto no município, Wellington Araújo; as secretárias municipais Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social); o professor e escritor Carlos Alberto; a educadora de apoio da Escola Alfabeto, Margarida; e a estudante Maria Eduarda da Silva Santos, vencedora do município na edição de 2018 do concurso.

A secretária de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, fez as saudações ao público e convidados, ressaltando a importância da educação como principal base para as futuras gerações. “O que nós estamos fazendo aqui, para estas crianças e jovens, é dar a condição para que eles sejam verdadeiramente o autor e ator da sua própria história”, destacou.

Já a prefeita Madalena Britto frisou em seu discurso que a educação está em primeiro lugar em todos os sentidos de sua gestão municipal. “Sempre procuramos apoiar que todas as escolas de Arcoverde se engajem neste projeto, porque nós sabemos da potencialidade dos nossos alunos”.

Para o vice-prefeito Wellington Araújo, o concurso também agrega como principal característica colaborar para uma melhor aprendizagem na Rede Municipal de Ensino. “É uma alegria enorme quando eu vejo tantos alunos se aperfeiçoando e dedicando, assim como pais se esforçando para levar seus filhos às escolas e hoje, nós vemos Arcoverde sendo referência neste concurso da Aspa, o que é algo muito gratificante” destacou o patrono do projeto, declarando em seguida a abertura da etapa classificatória, com a participação de jurados.

Nesta etapa final, competiram 17 estudantes de turmas do 4º ano de escolas municipais de Arcoverde, possibilitando a classificação dos quatro finalistas:

1º lugar – Stefanny Maria dos Santos Silva (Escola Euclides da Cunha)

2º lugar – Maria Clara Nogueira da Silva (Escola João Alexandre)

3º lugar – Mayla de Vasconcelos (Escola Sebastião Vicente)

4º lugar – Riddick Wadson (Escola Feire Filho)

Emocionada, Stefanny Maria agradeceu aos pais, professores e colegas de sala de aula, por terem contribuído para que ela “pudesse chegar aqui e estar muito feliz”, afirmou. A estudante irá representar Arcoverde na etapa a nível estadual do Concurso Ler Bem, prevista para acontecer no mês de outubro.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.