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Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informa em nota que retomou as obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), localizada no bairro do IPSEP. O equipamento possui uma área de 1300 metros quadrados de área construída e está orçado em quase 1,7 milhões de reais.

A Unidade de Pronto Atendimento contará com 65 ambientes: câmara escura, arquivos de chapa, gesso/imobilização/fraturas, copa, sala de utilidades, sala de armazenamento, sala para guarda/preparo de equipamentos, observação masculina/feminina, posto policial, sala para funcionários, quartos de plantão masculino/feminino, diretoria, sala para assistentes sociais e sala para aplicação de medicamentos.

Depois de concluídas as fundações, a obra está em fase de elevação de alvenaria e concretagem das vigas superiores para recebimento das Lages, além da fase de chapisco e rebocos. Após implantação das vigas superiores serão executados os painéis finais das Lages, finalizando a fase do concreto armado.

“Estamos retomando a construção da UPA 24H, que será mais um reforço no atendimento médico na Capital do Xaxado. Um equipamento importante que vai diminuir a sobrecarga das unidades de saúde da cidade, oferecendo atendimento humanizado, com mais qualidade e eficiência para a população de Serra Talhada”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Arnaldo Delmondes (PCdoB) participará de uma conversa virtual com o médico e ex-prefeito de Petrolina por dois mandatos Júlio Lossio.

A live faz parte da abertura do Seminário Jaboatão Quer Mais. Com o tema: Cidades democráticas e experiência de gestão, a transmissão será realizada no dia 27 de julho, às 18h.

Arnaldo destaca que a troca de experiência é importante para a criação de políticas públicas eficazes.

“Fico feliz em participar desse momento de construção e troca de experiências. Júlio Lossio é uma pessoa preparada que já foi prefeito de um importante município do estado, que é Petrolina. Também foi candidato ao Governo de Pernambuco e traz uma grande bagagem. E esse é o momento da gente dialogar, debater e conversar sobre políticas voltadas para o povo. O seminário servirá para isso; para discutirmos políticas públicas e formatarmos mecanismos de desenvolvimento voltados para quem precisa”, pontuou.

O seminário Jaboatão Quer Mais acontece entre os dias 27 de julho e 1º de agosto. O evento virtual promoverá uma série de diálogos que vai debater propostas para o Programa de Governo do Movimento 65 em Jaboatão dos Guararapes. As inscrições para o seminário estão abertas no site bit.ly/jaboataoquermais. Os participantes receberão certificados de 25 horas, emitido pela Fundação Maurício Grabois.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou as atrações musicais que vão embalar a festa de emancipação política na cidade. Dia 05 (terça-feira), às 23h, se apresentarão na Praça Sérgio Magalhães Luan e Forró Estilizado e Ewerton Lima.

A Prefeitura tem alegado que essa foi a programação possível, diante da realidade atual e argumenta que haverá um grande cronograma de inaugurações de ações importantes para a população.

Mas, como costuma acontecer, o anúncio  dividiu opiniões nas redes sociais, como no Facebook. Houve quem criticasse e quem defendesse a programação. Alguns defenderam um nome com mais repercussão nacional.

Este ano, Luciano Duque já havia definido não realizar programação carnavalesca alegando contenção de despesas.

A  programação de emancipação política da cidade será comemorada a partir desta sexta, dia 1º .  A programação começa com a Caminhada do Trabalhador,  às 7:30, com concentração no Ginásio Egídio Tôrres. Sábado, dia 2, Inauguração do Programa Prefeitura em Ação, às 11h.

No domingo, dia 3, haverá a Caravana da Cidadania, às 8h, no Avanju, Bairro Bom Jesus. Às 16h30, inauguração da Academia da Saúde, bairro Mutirão.

Na segunda (04), entrega de 195 casas no bairro Vila Bela, às 8h. No dia 5, terça, prestação de Contas 2014, às 19h, na Maria’s Recepções.

Na quarta-feira, dia 06, Desfile Cívico e Corte do Bolo, às 7h30, na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio

O Corpo de Bombeiros revelou detalhes do acidente que matou duas pessoas na BR-316, em Floresta, Sertão de Itaparica, neste Dia de Finados. Os romeiros estavam voltando para as cidades de Piaçabuçu e Penedo, em Alagoas, em dois ônibus diferentes, quando bateram na traseira.

Segundo reprodução do Farol de Notícias, Dois homens morreram na hora. Um de 43 anos e outro de 54, que estavam ao lado do motorista. O condutor estava preso as ferragens,mas foi conduzido com vida para um hospital de Floresta.

Segundo a Prefeitura de Piaçabuçu, os dois ônibus saíram da cidade para participar da romaria. Eles não eram da prefeitura, eram alugados pelos romeiros. Os feridos foram levados para um hospital da região. Os outros passageiros foram levados para uma escola da região e aguardaram a chegada de dois ônibus que a gestão municipal mandou para trazê-los eles de volta.