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Abreu e Lima terá que suspender licitação para serviço de limpeza

Por André Luis
Imagem ilustrativa

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Outras Notícias

Haddad critica Dilma e pede bandeiras compreensíveis para voltar à era Lula

Fernando Haddad, o prefeito petista de São Paulo, aponta “problemas de condução” na política econômica do governo. Avalia que falta “identidade” à gestão de Dilma Rousseff. Aconselha a presidente a “se reencontrar com a base que a elegeu”. Algo que só ocorrerá se o Planalto for capaz de apresentar “bandeiras claras e compreensíveis”. Coisas destinadas […]

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Fernando Haddad, o prefeito petista de São Paulo, aponta “problemas de condução” na política econômica do governo. Avalia que falta “identidade” à gestão de Dilma Rousseff. Aconselha a presidente a “se reencontrar com a base que a elegeu”. Algo que só ocorrerá se o Planalto for capaz de apresentar “bandeiras claras e compreensíveis”. Coisas destinadas a “resgatar a política econômica do governo Lula.”

“A popularidade ou impopularidade é da vida política. O que é um pecado que você não pode cometer é não estar identificado com um projeto”, disse Haddad, em entrevista ao blog do Josias . “Para falar francamente o que eu penso: nós temos que ter uma política voltada para a geração de emprego”, declarou o prefeito paulistano noutro trecho da conversa. Será necessário “resgatar aquilo que justificava a nossa presença no poder central”, teoriza o prefeito.

Na opinião de Haddad, o ajuste da economia “era um problema que poderia ser equacionado em um ano”. Perdeu-se, porém, o ano de 2015. Ele receia que a turbulência política leve ao desperdício também do ano de 2016. Haddad prega o entendimento entre governo e oposição, capitaneado por PT e PSDB.

“Governo e oposição têm que sentar à mesa no plano federal e dizer o seguinte: ‘olha, tanto lá quanto cá cometemos equívocos. Vamos colocar uma agenda. O que é consenso vamos aprovar. E seguir a vida, porque o Brasil não precisava estar vivendo um segundo ano difícil. […] A vida não é fácil num momento de crise internacional. Mas a dor não precisa ser tanta.”

Haddad afirmou que o estresse político afugenta os investimentos: “Eu recebo empresários do mundo inteiro. Eles é que dizem: olha, a política está estressando demais a economia. […] Está cheio de liquidez no mundo, gente fortemente capitalizada, que quer investir no Brasil. Por que está postergando o investimento? Porque não está vendo um horizonte político adequado para essa tomada de decisão.”

Durante a entrevista, Haddad disse que definirá até abril se disputará a reeleição. Porém, já fala como candidato. Entre os adversários que começam a se insinuar, enxerga Celso Russomano (PRB) como um contendor mais preocupante do que Marta Suplicy (PMDB). Afirma que Lula, envolto em investigações, será bem-vindo na campanha. “Ele terá o papel que quiser ter.” Quanto a Dilma, não parece fazer questão da presença dela. “Em 2012, a presidenta Dilma estava com 78% de aprovação e não participou da minha campanha…”

Abaixo, os principais trechos da entrevista do prefeito Fernando Haddad. Neles, você conhecerá as opiniões do prefeito sobre as denúncias imobiliárias que rondam Lula, os erros cometidos na condução da economia, o assalto aos cofres da Petrobras e a crise que ronda o PT no instante em que o partido celebra seu aniversário de 36 anos.

“Acho que nós tínhamos que resgatar a política econômica do governo Lula. Tivemos, nos oito anos de governo Lula, uma política econômica irretocável. Não foi cometido um equívoco que colocasse a perder esse boom econômico que nós vivemos, com inclusão, distribuição de renda, oportunidades educacionais expandidas nas universidades e escolas técnicas. Acho que nós temos que resgatar os princípios basilares da política econômica do governo Lula. No primeiro mandato da presidenta Dilma houve alguns problemas que ela própria reconhece, hoje, de condução, que precisam de reparo. O resgate da política econômica do governo Lula me parece fundamental.”

Padre Antônio Lisboa assumirá Paróquia de Quixaba

O padre Antônio de Lisboa será o novo pároco da Paróquia de São Sebastião, em Quixaba. O anúncio foi feito pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol durante reunião do clero da diocese de Afogados da Ingazeira no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo. A informação é do Afogados Online. Padre Antônio Lisboa foi […]

O padre Antônio de Lisboa será o novo pároco da Paróquia de São Sebastião, em Quixaba.

O anúncio foi feito pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol durante reunião do clero da diocese de Afogados da Ingazeira no Centro de Formação Pastoral Stella Maris, em Triunfo. A informação é do Afogados Online.

Padre Antônio Lisboa foi pároco durante vários anos da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em São José do Belmonte. Ele estava afastado para conclusão de estudos. O atual pároco de Quixaba, padre Adhemar Lucena, gozará de ano sabático.

A posse do novo pároco acontecerá no próximo dia 26 de fevereiro, com celebração presidida pelo bispo dom Egidio Bisol.

“Ele se acovardou”, diz Lula sobre Bolsonaro

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância […]

Nesta terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornalista Kennedy Alencar para o programa É Notícia, da Rede TV!, onde abordou diversos temas, incluindo a recente manifestação pró-golpe realizada em São Paulo e os desafios enfrentados pela democracia brasileira. Em uma troca franca de ideias, Lula destacou a importância de enfrentar o avanço do extremismo e reforçou seu compromisso com a presunção de inocência e o direito pleno à defesa.

Durante a entrevista, Lula abordou a manifestação ocorrida no último domingo, destacando a magnitude do evento e a retórica pró-golpe adotada pelos participantes. Ele afirmou: “Não é possível negar um fato. Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo.” 

O presidente criticou o discurso de alguns líderes durante o evento, observando que muitos adotaram uma postura cautelosa para evitar deslizes. Ele enfatizou a importância de estar alerta para as ameaças representadas pelo extremismo e pelo golpismo, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Ao comentar sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula desafiou suas alegações de perseguição política e minimização dos acontecimentos. Ele ressaltou a importância de um processo legal justo e completo antes de se considerar qualquer pedido de anistia.

“Ele não foi nem julgado. Gente, como é que alguém começa a pedir anistia antes de ser julgado? Tá numa fase de inquérito. As pessoas são meia dúzia que foram julgadas, o restante ainda está todo mundo sendo investigado. Tem que terminar o processo, as pessoas têm que ser ouvidas, tem muita gente ainda para ser investigada, ainda está se levantando quem financiou. Ou seja, não é um processo assim…”

E seguiu: “o cidadão está pedindo anistia antecipada. Ou seja, não. Você primeiro vai ser julgado, cometeu muita barbaridade, você vai ser julgado, você vai ser apreciado, você vai ter seu advogado de defesa. Eu só quero que você tenha a presunção de inocência que eu não tive. Eu quero que você tenha pra você dizer o que você fez, o que você não fez. É um direito seu, é um direito da democracia, e é isso que eu garanto. Sabe, pro meu melhor amigo e pro meu pior inimigo: o direito de defesa pleno, mas tem que ser ouvido. Tá pedindo anistia? Quer apagar a bobagem que fez? A bobagem é que ele se acovardou, pensou no golpe, não teve coragem, foi embora para os Estados Unidos com antecedência, achando que ia acontecer, e que a sociedade iria sair todo mundo apavorado e ele ia voltar dos Estados Unidos ungido pelas massas. O que não aconteceu.”

Lula também criticou a disseminação de informações falsas e a manipulação da opinião pública por meio das redes sociais. Ele expressou sua preocupação com a crescente influência dos algoritmos e da inteligência artificial na sociedade, destacando a necessidade de ações globais para combater essas ameaças à democracia.

O presidente reiterou sua confiança nas instituições democráticas do país e sua determinação em defender os princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito.

Afogados: Secretaria de Educação comemora escolha de aluno como deputado mirim

O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins […]

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O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins é do “Plenarinho” – Portal Infantil da Câmara dos Deputados e tem por objetivo estimular os jovens a debater e apresentar sugestões para os problemas de sua comunidade e de seu país. Os outros dois jovens vencedores do concurso “Deputado Mirim” foram Lívia Carneiro, 12 anos, de Belo Horizonte (MG) e Igor Nascimento, de Serrinha (BA). Segundo texto de divulgação da Câmara Federal “eles tiveram ideias bem legais, que se destacaram pela originalidade e pela importância”.

No próximo dia 30 de Outubro, os três Deputados Mirins terão a oportunidade de ir a Brasília defenderem suas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, o projeto proposto pelo aluno afogadense, com orientação e supervisão dos seus professores, dispõe sobre a realização de uma “Conferência Nacional Infanto-juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio”. Segundo o projeto, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e teria como temas principais a participação social e os direitos estudantis. O projeto pretende assegurar os direitos estudantis garantidos pela Constituição. Leia a íntegra do projeto clicando no link abaixo:

http://plenarinho.camara.gov.br/camaramirim/2014/projetos-enviados/document.2014-08-08.1098617760/?searchterm=Francisco%20Alves%20Quirino

Destaque Nacional – esta é a segunda vez este ano que a educação de Afogados é destaque nacional. A primeira foi o prêmio nacional “Curta Histórias”, recebido em Maio por alunos e professores da Escola Municipal Francisca Lira, com a produção de um curta metragem por alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho que estamos fazendo para garantir uma educação de qualidade em Afogados. Além de ser eleito Deputado Mirim, Francisco Quirino também foi selecionado para disputar duas olimpíadas de conhecimentos: a de física e a de língua portuguesa,” declarou a Secretária Veratânia Lacerda.

Maiores informações sobre a escolha dos Deputados Mirins em:

Turma do Plenarinho – www.plenarinho.leg.br

Wellington Maciel no LW Cast de hoje

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, será o destaque do LW Cast nesta quinta-feira (7), às 19h. Em sua primeira entrevista aprofundada desde que anunciou a desistência da reeleição, Wellington compartilha detalhes sobre a transição para o governo de Zeca Cavalcanti, as obras em andamento e os principais convênios em execução. Não perca o LW […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, será o destaque do LW Cast nesta quinta-feira (7), às 19h.

Em sua primeira entrevista aprofundada desde que anunciou a desistência da reeleição, Wellington compartilha detalhes sobre a transição para o governo de Zeca Cavalcanti, as obras em andamento e os principais convênios em execução.

Não perca o LW Cast, às 19h, no canal do YouTube da TV LW! 

Acompanhe aqui.