Gilson Machado se coloca à disposição de Bolsonaro para concorrer ao Governo de Pernambuco

Da Agência Brasil

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT, Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Na manhã desta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer favorável à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O julgamento, que teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio, considerou legais as contratações referentes ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos.

O processo em questão, identificado pelo número 24208887, foi iniciado a partir de uma análise minuciosa da admissão de pessoal conduzida pela gestão da Câmara de Vereadores de Flores. O interessado no processo é Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época das contratações.

Durante a sessão, o Conselheiro Substituto Marcos Flávio destacou que examinou cuidadosamente cada aspecto relacionado ao concurso público e às contratações realizadas. Após uma análise detalhada, concluiu que as admissões atenderam aos requisitos legais e, portanto, mereciam ser consideradas legais, concedendo-lhes o registro necessário.

Doença atinge 100% das cidades do Norte do país. Levantamento mostra que apenas 67 cidades brasileiras ainda estão livres de casos da doença.

A Covid-19 já atinge 98,7% dos municípios brasileiros, segundo levantamento da Globonews. Neste domingo (16), o Brasil chegou ao total de 107.305 óbitos por causa da doença e 3.318.168 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia.

A região Norte do país foi a primeira a registrar 100% do seu território com casos do novo coronavírus. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, apenas 67 cidades brasileiras ainda estão livres de casos da doença.

Ao todo, são 17 estados com todas as cidades com pelo menos um caso de coronavírus. Não há nenhum estado brasileiro que não registre 90% de seu território atingido.

O mesmo levantamento foi realizado há 15 dias e, desde então, mais três estados atingiram o patamar de 100%: Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pernambuco.

Entretanto, Rio Grande do Sul e Minas Gerais mostraram o maior crescimento de municípios com casos registrados. E é sintomático, uma vez que estes dois estados sempre mostraram os números mais baixos neste mesmo levantamento.

Índice nas regiões: Região Norte: 100%; Região Sudeste: 98%; Região Centro-Oeste: 98%; Região Sul: 97%; Região Nordeste: 99%.

Estados com 100% das cidades com casos: Amapá – 16 das 16 cidades (100%); Rio de Janeiro – 92 das 92 cidades (100%); Espírito Santo – 78 das 78 cidades (100%); Pará – 144 das 144 cidades (100%); Acre – 22 das 22 cidades (100%); Rondônia – 52 das 52 cidades (100%); Ceará – 184 das 184 cidades (100%); Roraima – 15 das 15 cidades (100%); Alagoas – 102 das 102 cidades (100%); Sergipe – 75 das 75 cidades (100%); Rio Grande do Norte – 166 das 166 cidades (100%); Maranhão – 217 dos 217 cidades (100%); Amazonas – 62 das 62 cidades (100%); Mato Grosso – 141 das 141 cidades (100%).

Estados que têm cidades sem registro: Paraná – 396 das 399 cidades (99%) (subiu 4 cidades); Santa Catarina – 294 das 295 cidades (99%) (subiu 2 cidades); Piauí – 222 dos 224 (99%) (Subiu 2 cidades); Bahia – 414 das 417 cidades (99%) (Subiu 7 cidades); Paraíba – 222 das 223 cidades (99%) (Subiu 1 cidade); São Paulo – 642 das 645 cidades (99%) (Estável); Goiás – 241 das 246 cidades (97%) (Subiu 6 cidades); Minas Gerais – 824 das 853 cidades (96%) (subiu 24 cidades); Rio Grande do Sul – 477 das 497 cidades (93%) (Subiu 11 cidades).

Do Uol

A cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro apostou no samba e em muita música nordestina. Neste domingo (21), o Maracanã se encheu de referências à cultura brasileira e, com muito carnaval, a Rio-2016 entregou, oficialmente, a bandeira olímpica para Tóquio, cidade que sediará a próxima edição.

No momento de mostrar um pouco do que está por vir em 2020, o Japão apostou nos principais personagens animados do país. O primeiro-ministro Shinzo Abe apareceu no palco do Maracanã vindo de um “cano” e vestido de Mario Bros.

Durante a cerimônia, diversas referências à cultura brasileira foram vistas pelo Maracanã. O destaque, no entanto, foi a maior utilização de músicas típicas do Norte e Nordeste do país. Na festa de abertura, as canções cariocas tomaram conta.

Na passagem das delegações pelo palco, diversas músicas regionais eram tocadas, em especial o frevo. Mais tarde, uma série de referências aos trabalhadores artesanais do país se encaminhou para uma homenagem a Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, com a música “Asa Branca”.

A canção marcou o momento de maior interação do público com a festa, que se levantou para acompanhar os bailarinos dançando forró no palco.

As maiores citações culturais cariocas foram vistas logo no início da festa. Pessoas fantasiadas de araras azuis formavam pontos característicos do Rio de Janeiro, como os Arcos da Lapa, Cristo Redentor e o Ponto de Açúcar. No fim, elas se transformaram nos anéis olímpicos.

Assim que recebeu a bandeira olímpica, o Japão assumiu o comando da festa e exibiu um vídeo com personagens característicos do país tentando chegar ao Rio de Janeiro. Tsubasa, do “Supercampeões”, chutou a bola que chegou a Mario Bros., tradicional personagem dos jogos da Nintendo.

O encanador, então, entrou em um túnel em Tóquio em direção ao Brasil. E foi no meio do Maracanã que ele apareceu. Mas não o desenho. Quem se vestiu de Mario Bros. para marcar presença na festividade foi Shinzo Abe, o primeiro-ministro do Japão.

Para apresentar o que está por vir em 2020, Tóquio apostou em muita tecnologia e exaltação à cultura japonesa.

Presente durante toda a cerimônia, a chuva teve um papel especial na parte final. Um temporal artificial foi responsável por apagar a pira olímpica, no momento em que Mariene de Castro cantava “Pelo Tempo que Durar”, de Marisa Monte e Adriana Calcanhoto. Ao mesmo tempo, na Candelária, no centro da cidade, a “Pira do Povo” também se apagava.

Com o fim do fogo olímpico, o Maracanã foi tomado pelo carnaval de rua carioca. “Cidade Maravilhosa” e outras tradicionais marchas conduziram o penúltimo ato dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O último seria o entrar das escolas de samba do Rio, conduzidas pelo gari Sorriso e a modelo Izabel Goulart, transformando o estádio na Sapucaí, palco dos desfiles do carnaval carioca.

Assim como aconteceu na abertura, Santos Dumont foi lembrado na festa de encerramento. Dessa vez, porém, a referência não foi o avião 14 Bis, mas o fato de ele ter sido a primeira pessoa a usar um relógio de pulso. Encenado pelo ator Tuca Andrada, Santos Dumont deu início à contagem regressiva para o início da festa.

Durante a cerimônia de entrega da bandeira olímpica, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi vaiado pelo público do Maracanã. O protesto aconteceu assim que o político foi chamado ao palco para a festividade. Ele tinha a missão de passar a bandeira olímpica para Thomas Bach, presidente do COI, que entregaria para Yuriko Koike, governadora de Tóquio, próxima cidade que receberá os Jogos.

O evento não contou com a presença do presidente interino Michel Temer. Vaiado na abertura, ele desistiu de comparecer ao encerramento. Em seu lugar Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, teve a missão de representar o Governo no evento. Diferentemente do ocorrido com Temer, Maia não recebeu vaias por parte do público presente no Maracanã.

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.