Líderes de partidos buscam acordo para PEC que pode criar novo sistema eleitoral

A Secretaria Municipal de Agricultura e CODEVASF realizaram o encontro sobre o “Programa Água para Todos”, do Ministério da Integração Nacional.

Na oportunidade, a Prefeitura Municipal de Arcoverde, representada pelas Secretarias de Agricultura, Saúde e Assistência Social – e sociedade civil (agricultores, lideranças locais, representantes de várias associações) puderam conhecer as mudanças do Programa.

Também atualizar os integrantes do Comitê Gestor Municipal de Controle Social do Município (CGM), além da eleição dos membros, coordenador e secretário do CGM.

Quem defende a escala 6×1

Não é de hoje, me pego observando a movimentação em parte da atividade econômica e empresarial em relação aos trabalhadores. Em mutas de nossas cidades, vivemos em condições absurdas de exploração da força de trabalho, sem o devido reconhecimento. Salários que não respeitam sequer o mínimo, condições humilhantes e o clássico “ser não quer o emprego nessas condições, há quem queira”.

Estamos acompanhando de perto no Brasil a campanha contra a escala 6×1, que hoje impõe seis dias de trabalho para um dia de descanso. Ela vem ganhando força na sociedade e impulsionado uma agenda universal da classe trabalhadora, abrindo uma janela para a retomada do debate sobre relações trabalhistas e diminuição da jornada.

A petição pública online, lançada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ultrapassou 2 milhões de assinaturas. Depois da aprovação da lei da política de valorização permanente do salário mínimo, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, é a primeira vez que uma pauta com o caráter de conquista de direitos trabalhistas demonstra apelo popular e força na cena política.

Como bem lembra o jornalista e analista político com atuação nos movimentos populares, Igor Felippe Santos, o Brasil passou por uma ofensiva das classes dominantes, principalmente na era Temer, com sua reforma trabalhista em 2017, bastante desfavorável para os trabalhadores. A ofensiva ideológica para impor o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prometia “modernizar” a legislação, diminuir a burocracia e aumentar a oferta de vagas de emprego. Não foi o que aconteceu.

Agora, a adesão à campanha pelo fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho é um fato novo que coloca em movimento a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A repercussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que propõe acabar com a escala de trabalho 6×1 com a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e com a manutenção dos salários é enorme Só se fala disse no país.

“A jornada de 44 horas em seis dias na semana simboliza a perversidade da exploração da classe trabalhadora em pleno século 21. Nada justifica que um trabalhador tenha apenas um dia para descansar e ficar com a família. É o elo fraco da classe dominante no debate sobre as relações trabalhistas”, lembra Igor Fellipe. Há casos muitos piores, acobertados por uma cultura escravocrata e de submissão dos trabalhadores. Em cidades nordestinas, por exemplo, é comum ver trabalhadores explorados até o início da noite do sábado. Não são poucos os casos em que  o trabalhador passa das 50 horas semanais sem nenhum reconhecimento. Ele não vive a família nas horas que antecedem o início da semana seguinte. Se recolhe e tenta recuperar o corpo da exaustiva semana para começar a seguinte, poucas horas depois.

No varejo,  mais de 19 milhões de trabalhadores, estão empregados em lojas, supermercados e shoppings que permanecem abertos praticamente todos os dias

No entanto, lembra Igor, não é uma exclusividade do comércio. Indústrias que atuam com produção contínua (petroquímica, alimentícia, farmacêutica etc), serviços de saúde como hospitais e clínicas, setor de transporte e logística, setor de hotelaria e turismo, serviços de segurança e vigilância e até mesmo na construção civil exigem essa escala.

A tramitação da PEC tem vários passos e a aprovação depende do apoio de pelo menos 3/5 dos deputados federais (308) e senadores (49). Por isso, requer uma intensa mobilização da sociedade brasileira, com protagonismo do movimento sindical e uma forte adesão da classe trabalhadora.

O modelo não tem nenhuma possibilidade de quebrar o varejo ou a indústria nacional. Na Europa de modo geral, as pessoas trabalham cinco dias por semana. Não é frequente a semana de seis dias. registre-se, também não é comum a escala 4×3. O modelo mais registrado, muito possível de ser implementado aqui, é o 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga.

Não é uma batalha fácil nem em tempos de governo Lula. O Congresso Nacional está carcomido ético e moralmente em sua maioria, marcado pelo fisiologismo, pela tentativa de dominar e se apoderar do arçamento nacional, com inúmeros eleitos com o dinheiro do empresariado, das igrejas, da Faria Lima, do agronegócio. É por conta disso que deputados como Marcos Feliciano abrem a boca sem receio para dizer que o trabalhador deve ser explorado “até a exaustão” sem nenhuma preocupação com as consequências. Só uma grande mobilização nacional nos moldes do que aconteceu em 2013, mas com com legitimidade popular, sem aproveitadores, pode indicar uma pressão que mude o sentimento de quem decide em Brasília.

A favor do 5×2

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.

Que votou até agora

Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).

Não votaram ainda ou não votarão nunca

Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).

Os três postulantes

Respondendo uma pergunta do blogueiro Júnior Finfa, a prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSDB), disse que não mete a colher na escolha da Mesa Diretorta da Câmara. “Não, os vereadores já se reuniram e já escolheram o presidente”, chegou a dizer. Mas o nome ainda não foi divulgado. Ao contrário, os vereadores governistas, que fizeram maioria, vem tentando desatar o nó. Os mais cotados são Vando do Caroá (PL), Luiz Abel (PL) e Junhão Lins (PSD), com ligeira vantagem para o primeiro.

Preferido?

O prefeito Sandrinho Palmeira admitiu que três nomes estão entre os que podem receber o apoio do PSB para tentar um mandato estadual ocupando o vão deixado por José Patriota, falecido em setembro. Também que o prefeito do Recife, João Campos, participa pessoalmente dessa articulação. No momento, entre Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores) e Adelmo Moura (Itapetim), o gestor itapetinense parece estar um pouco à frente na corrida para a unção.  Isso, Sandrinho não disse.

Voltando

Depois de 15 dias de férias, a prefeita Márcia Conrado (PT) reassume a prefeitura nesta segunda, já mirando o segundo goverrno, que terá Faeca Melo no lugar de Márcio Oliveira como seu vice, no que se pode chamar de “mudança amarga”. Até 31 de dezembro, Márcio terá sido o vice quer todo mundo quer ter. A chave do futuro de Márcio, aliás, estará nas mãos da própria Márcia, a depender do espaço que ele ocupará na sua nova gestão.

“Você por aqui?”

O flagrante na Exposição de Ouro Velho é do encontro de Patrícia de Bacana, vereadora reeleita pelo União Brasil,  Augusto Valadares, prefeito de Ouro Velho e o gestor eleito de São José do Egito,  Fredson Brito.  Pelo partido, pelo histórico e pela fofoca,  a vereadora é dada como certa como certa na base da nova gestão.  Ah, mas os três garantem que foi “mera coincidência”…

Precisava?

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, xingou o empresário Elon Musk, durante um discurso numa palestra sobre combate à desinformação no Cria G20, no Rio de Janeiro, neste sábado (16). Enquanto Janja falava, um navio buzinou ao fundo, atrapalhando sua fala. Ela abaixa e diz: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you Elon Musk.” O xingamento seria como “foda-se”, em português. Toda a repercussão do que sua fala poderia atrair, no importante debate sobre regulação mundial das redes, um tema necessário, caiu por terra.

Frase da semana:

“Se o Pajeú se dividir, vai ficar sem representação”. Do prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, defendendo unidade de prefeitos socialistas no Pajeú, para apoiar um único nome a Estadual em 2026. Se houver divisão ou invasão de “estrangeiros”, todos morrem abraçados.

Os 175 gestores presentes receberam orientações sobre os principais desafios da administração pública municipal

A governadora Raquel Lyra abriu, nesta segunda-feira (11), o Seminário Novos Gestores 2025, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que está sendo realizado no município de Gravatá, no Agreste, reuniu 175 prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. Na ocasião, a gestora realizou um balanço das ações que o Governo do Estado tem realizado em benefício dos municípios pernambucanos. O encontro segue até esta terça-feira (12).

“Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos. Sou municipalista, fui prefeita e sei o quanto é difícil o gestor conseguir tocar a vida do município, onde tem mais responsabilidades e menos recursos garantidos. Nesses quase dois anos de gestão, conseguimos construir parcerias em diversas áreas e é sobre isso que falamos no seminário. Sei da importância em estarmos juntos construindo uma estratégia única para que Pernambuco, de fato, possa crescer de maneira sustentável, em cada um dos seus municípios. No final de tudo, queremos o nosso povo mais feliz onde quer que ele viva”, enfatizou a governadora Raquel Lyra acompanhada de diversos secretários estaduais.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o objetivo do evento é preparar os novos gestores para a realização de uma administração pública eficaz e que priorize o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pernambucanos nos próximos quatro anos. “Vamos falar de diversos temas, desde a captação de recursos até a eficiência da gestão para que possamos ajudar esses prefeitos a dar uma vida melhor ao povo pernambucano em suas respectivas cidades”, explicou.

O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, representando o ministro Alexandre Padilha, Mozart Sales, destacou a importância da parceria entre municípios e governo federal. “Nós estamos de portas abertas o tempo inteiro, o presidente Lula determinou que se mantenha um diálogo frequente e profícuo, com o conjunto das prefeitas e dos prefeitos de todo o Brasil”, disse.

O Governo de Pernambuco tem realizado diversas parcerias com os municípios. Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco. Pela primeira vez na história, o Estado toma a frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Neste primeiro bloco, 51 creches serão construídas em todas as regiões do Estado. Ainda na área da Educação, foram entregues 601 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

No âmbito da Assistência Social, a gestão estadual pactuou, em 2024, mais de R$ 80 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. Para implantação, restauração e conservação das rodovias, estão sendo aportados R$ 5,1 bilhões no PE na Estrada, maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Já no programa Águas de Pernambuco, R$ 6,1 bilhões serão investidos nos próximos anos, sendo o maior aporte feito pelo Executivo Estadual para esta finalidade na história do Estado. Do montante, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto.

REUNIÃO — O Governo de Pernambuco promove, no próximo dia 22 de novembro, reunião com os futuros gestores municipais para debater as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades.

Estiveram presentes os deputados federais Mendonça Filho e Ossessio Silva; os deputados estaduais Romero Sales Filho, France Hacker, Luciano Duque, Gustavo Gouveia; Rosa Amorim, Chaparral, Débora Almeida, Simone Santana, Dannilo Godoy; Mário Ricardo e Lula Cabral; o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos; o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Flávio Gavazza; o superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra; e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Pernambuco, Gilberto Sobral.

Participaram também os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Zilda Cavalcanti (Saúde), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Wilson de Paula (Fazenda), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Nery (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Cacau de Paula (Cultura), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral); além do  diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, André Teixeira.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e o Deputado Federal Pastor Eurico (PATRIOTA), deixaram novamente a pauta ideológica de lado e discutiram repasses de recursos para SErra Talhada.

Pastor Eurico é bolsonarista e crítico ferrenho do PT, mas na Capital do Xaxado ele e o vereador Vandinho da Saúde são aliados da gestão petista. Márcia falou do encontro com o parlamentar em Brasília através de sua rede social. Ela esteve com outros gestores pernambucanos participando da capacitação  do Programa Liderando para o Desenvolvimento.

“Entrei em contato com o Deputado Federal, Pastor Eurico, para conversarmos sobre o início da obra de pavimentação das diversas ruas de Serra Talhada, com recursos indicados pelo deputado, através de emenda de bancada”.

A prefeita disse buscar agilizar e viabilizar a liberação do recurso pelo governo federal, para que possamos iniciar o mais breve possível essa obra”.

“Estive com Pastor Eurico em audiência com o Secretário Executivo de Relações Institucionais da SEGOV da Presidência da República, Henrique Marques, em que foi garantida a liberação até meados de dezembro do corrente. Muitíssimo obrigada deputado federal Pastor Eurico, pelo seu apoio e empenho à população do nosso município de Serra Talhada”.

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição.

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).