Gilson Bento lidera cenários em Brejinho, diz Múltipla

Alvo de suspeitas por parte do Ministério Público Federal por supostamente ter sido editada de maneira irregular, a Medida Provisória (MP) nº 471, de 2009, que renovou a concessão de incentivos fiscais para a indústria automobilística seguir com investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi defendida, nesta terça-feira (12), pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, Humberto ressaltou que a MP, editada pelo presidente Lula para ampliar uma política já implementada no governo FHC em 1999, possibilitou a instalação da fábrica da Jeep/Fiat, em Pernambuco, e a ampliação da fábrica da Hyundai, em Goiás. Além disso, foi aprovada, de forma unânime, pelos deputados e senadores durante sua tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando de uma iniciativa que permitiu o desenvolvimento regional e levou riqueza, renda e emprego a regiões mais pobres. Sem esse regime de benefícios fiscais, nenhuma dessas empresas teria ido se instalar lá”, afirmou.

O parlamentar informou que está articulando, junto com governadores e senadores do Nordeste, uma nota de apoio às medidas adotadas a partir da MP. Ele destacou que, durante a década de 90, foram concedidos incentivos fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira, notadamente às empresas do setor instaladas ou que viessem a se instalar no Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A vigência desses benefícios expiraria em 31 de dezembro de 2010.

A Medida Provisória editada por Lula, em 2009, teve o objetivo de ampliar o prazo de vigência de parte desses incentivos fiscais por cinco anos, para que a política de desenvolvimento regional continuasse tendo o sucesso que demonstrava até aquele momento.

Humberto explicou que, embora o início de sua vigência fosse somente em 2011, a medida foi adotada no final de 2009 para que fosse garantida segurança jurídica e previsibilidade aos planos de investimentos do setor, pois as decisões de investimento ocorrem com antecedência mínima de um ano.

“Além disso, a proposta, com seu potencial de colaborar para a manutenção dos investimentos da indústria automobilística nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, era relevante e urgente para combater a crise econômica global de 2009, que já afetava a indústria nacional e a geração de empregos”, sublinhou. “O que o Ministério Público faz, nessa sua sanha persecutória para condenar Lula, é condenar as regiões mais pobres do país ao atraso.”

O senador destacou que as medidas de incentivo fiscal que estavam sendo prorrogadas tinham sido fundamentais para a expansão da indústria automobilística, na última década, em estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará. Em 1998, os empregos formais na indústria automotiva, nesses quatro estados, representavam 0,26% em relação ao total nacional; em 1999, 3,92%; em 2004, 10,30%; em 2009, 13,07%.

“Mesmo com os avanços mencionados, ainda existia um distanciamento considerável nos indicadores econômicos das regiões mencionadas: na ocasião, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste detinham, conjuntamente, 43% da população brasileira, mas respondiam por apenas 27% da participação no PIB. A MP foi extremamente importante para diminuir esse fosso de desigualdade”, resumiu.

O decano disse não ter lido a liminar proferida por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar as ações contra Lula. Afirmou, no entanto, que vai se “debruçar” sobre a decisão do colega.

“A decisão causa uma perplexidade enorme e não é entendida pela sociedade em geral. Realmente, ainda vou me debruçar na decisão proferida e ver as premissas lançadas pelo ministro Fachin”, declarou Marco Aurélio em entrevista concedida à BandNews TV nessa 2ª feira (8.mar.2021).

“O que surge inicialmente é a potencialização do princípio da territorialidade. Ou seja, o órgão competente para julgar a ação é o do local em que foi cometido o crime. E tudo indica que ele concluiu que os crimes não foram praticados no Paraná”, disse o ministro.

Em outra entrevista, concedida ao jornal O Globo, Marco Aurélio afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que julgou as ações contra Lula em Curitiba, “não pode ser execrado”. “Não podemos, a esta altura da vida judicante, execrar o juiz Sergio Moro. Ele tem uma folha de serviços prestados ao país”, disse.

“Com todo este apoio, não posso dizer não”, afirmou Edygar.

Por André Luis

O secretário executivo de administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, será eleito o novo presidente do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, nas próximas eleições que devem acontecer ainda neste mês de maio.

O nome de Edygar agrada e é consenso entre os 17 conselheiros da Coruja do Sertão. Só falta ele colocar o nome na disputa.

Uma enquete realizada no Story da página oficial do clube, mostra que para 95% dos respondentes o nome do ex-secretário de Cultura e Esportes é bem recebido também pelos torcedores.

O nome de Edygar for confirmado, o grupo do atual presidente João Nogueira, apoiará a candidatura, o que pode fazer com que Santos seja eleito por aclamação.

Procuramos Edygar, que afirmou a existência do apoio ao seu nome, tanto dentro do clube – entre conselheiros, diretores e atual presidente – como também por parte dos torcedores e das organizadas. 

“Isso faz com que a gente pense em colocar sim o nome a disposição do clube. Com todo esse apoio e amor ao clube onde participo desde a formação, não posso dizer não”, afirmou Edygar.

Injustiçada e indignada. Foi assim que a presidente Dilma Rousseff resumiu seus sentimentos no fim da tarde desta segunda-feira (18), menos de um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment. “Tenho ânimo, força e coragem suficiente. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. Não vão matar em mim a esperança”, disse.

“Eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro que não é crime, e segundo acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Eu assisti ao longo da noite de ontem a todas as intervenções, e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”, afirmou a presidente, que voltou a reclamar sobre o que chama de falta de crime de responsabilidade.

“Eu não os fiz ilegalmente (sobre as chamadas peladadas fiscais), não cometi os atos beseados em ilegalidade. Tenho certeza que todos sabem que é assim. Além disso, é muito interessante que contra mim não há acusação de enriquecimento ilícito. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão e conduzem sessões importantes como a do impeachment de um presidente da República”, disse, se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No domingo (17), 367 deputados federais votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente (eram necessários 342 votos para que o processo de impeachment fosse enviado ao Senado).

“É estarrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitado porque a sociedade humana não gosta de traidores”, completou, se referindo a Michel Temer, do PMDB, partido que debandou do governo há cerca de 20 dias.

Ao longo desta segunda, lideranças do PT e de partidos aliados deram declarações afirmando que a presidente não estava abatida com o resultado adverso.

Dilma disse que a ditadura é um milhão de vezes pior. “Porque não há liberdades. É o pior dos mundos. A democracia pode não ser perfeita mas ainda é o melhor regime que nós construímos. Uma violenta à sociedade como um todo. A outra, se não barrada, violenta também”.

Sobre convocação de eleições gerais, Dilma disse não descarta. “Jamais podemos aceitar é que o cumprimento da legalidade não se dê no processo. Todas as outras alternativa podem ser avaliadas, mas não estou considerando esta agora”.

Dilma afirmou que os ministros que não votaram  no Governo não farão mais parte da gestão  por questão óbvia. “Difícil seria o contrário”. Sobre ingressar com ação no STF. “Não abrimos mão de nenhum instrumento da democracia. Se trata de mecanismo de defesa”. Sobre a relação com o Senado, disse já ter conversado hoje com Renan Calheiros. “Teremos com Senadores relação totalmente diferente com a da Câmara”.

“O Presidente Lula de fato em me ajudado muito. Disse esperar que seja autorizada esta semana a vinda dele para a Casa Civil ainda esta semana. Certamente ele virá. Somos companheiros especiais. trabalhamos juntos durante sete anos diuturnamente”.

Reformas: “Será necessário um grande rearranjo do governo. Um novo governo. Já enfrentei o terceiro e agora vou pro quarto turno. Depois do quarto turno, além das medidas que já nunciamos anunciaremos outras”.

A CDL de Afogados da Ingazeira, que representa a atividade comercial na cidade, enviou ofício ao prefeito José Patriota realizando uma série de solicitações diante das dificuldades enfrentadas pela crise fruto da pandemia do COVID-19.

“Cerca de 90% do comércio em nossa cidade está fechado, fazendo surgir uma outra crise tão grave quanto a primeira e com consequências para os próximos 5 anos”, diz o texto.

Dentre os pleitos, cancelamento de todos os feriados em 2020, abatimento do IPTU à razão de 1/12 a cada mês de vigência dos decretos de fechamento do comércio com prorrogação do pagamento de prazo de cada parcela para 6 meses.

Ainda suspensão da cobrança de ISS, inicialmente para o prazo de 6 meses, isenção da Taxa de Alvará, e correlatos, redução de 50% da Contribuição de Iluminação Pública para empresas e entidades por igual período.

O ofício é assinado pelo Presidente Otávio Vasco, mais Darlan Quidute, Jakellyne Quidute Nogueira e Glauco Queiroz, integrantes da Diretoria da entidade.