Paulo César Gomes celebra D.Gritos e Ricardo Rocha hoje, em Serra Talhada

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Vereadores que integram o bloco de oposição em Tabira, anunciaram ontem que vão bater chapa na disputa pelo comando da câmara de vereadores no biênio de 2021/2022. 

Informação chegada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que Djalma das Almofadas será candidato a Presidente; Pipi da Verdura, 1º Secretário e Eraldo Moura, 2º Secretário. 

A chapa governista definida logo após a eleição, será composta por Edmundo Barros, Presidente; Waldemir Filho 1º Secretário e Dicinha do Calçamento, 2º Secretário. A chapa anunciada pela oposição contará ainda com o apoio da vereadora Socorro Veras (PT) e Cleber Paulino (PSB). A informação é de Anchieta Santos.

O Município de Serra Talhada superou a marca de um milhão de atendimentos registrados na Plataforma Cidade Saudável, ferramenta de gestão em saúde utilizada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Endemias (ACE) e demais equipes da Atenção Primária. 

Dividida em Cidade Saudável ACS, Cidade Saudável Endemias, Cidade Saudável Prontuário, Cidade Saudável Vacinação e Cidade Saudável Central de Marcação, a plataforma possibilita agilidade nos processos de atendimento para a Atenção Primária, mapeamento e análise de informações, qualidade no tratamento dos dados, controle completo da operação, assertividade na tomada de decisões estratégicas e melhor direcionamento de recursos financeiros. 

A ferramenta possui requisitos de inteligência, que auxiliam os profissionais no trabalho de campo, consolidando dados e gerando indicadores de acompanhamento e de alerta. O sistema possui todos os formulários utilizados pelos agentes, eliminando o uso de papel. 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) coletam os dados através de um moderno sistema instalado em tablets. Os dados são coletados offline, sincronizados e disponibilizados para a gestão através de mapas e relatórios.

“Superamos a meta de mais de um milhão de atendimentos registrados na Plataforma Cidade Saudável, uma ferramenta fundamental para obtermos maior agilidade e produtividade no atendimento prestado à população, que é fruto de muito trabalho, empenho e dedicação de nossas equipes, agentes de saúde, agentes de endemias e de todos os profissionais que atuam na Atenção Básica”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima.

Estão abertas as inscrições para cursos de qualificação oferecidos pelo Senac Serra Talhada para o mês de junho. As aulas iniciarão a partir do dia 06/06 e serão ministradas no Posto Avançado do Senac e Carreta de Gastronomia.

Para efetuar a matrícula, os interessados devem comparecer ao Senac, localizado na Praça Barão do Pajeú, nº 911, Centro, Serra Talhada, portando cópias do CPF, RG e comprovante de residência, além do histórico escolar.

Os pagamentos podem ser realizados por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Mais informações pelo telefone 3929-2350 e 3831-1389.

Confira a lista abaixo para obter mais informações sobre as ofertas:

CURSOS SERRA TALHADA

BELEZA

Maquiador – 160h (aulas ter à sex)

07/06 a 17/08/2016 | Manhã | R$ 450,00 (boleto em até 3x, cartão em até 6x)

CULINÁRIA

Sobremesas Geladas – 21h (aulas seg à sex)

06 a 14/06/2016 | Noite | R$ 200,00 (boleto parcela única, cartão em até 6x)

Chocolates e Doces Finos – 21h (aulas seg à sex)

15 a 22/06/2016 | Noite | R$ 200,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

Comida de Botequim – 15h (aulas seg à sex)

27/06 a 01/07/2016 | Noite | R$ 150,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

GESTÃO

Atendimento ao Cliente – 15h (aulas seg à sex)

13 a 17/06/16 | Noite | R$ 54,00 (boleto ou cartão)

Gestão de Relacionamento com o Cliente – 15h (aulas seg à sex)

27/06 a 01/07/2016 | Noite | R$ 54,00 (boleto ou cartão)

SAÚDE

Procedimentos Técnicos em Sala de Vacina – 40h

06 a 22/06/2016 | Noite | R$ 160,00 (boleto parcela única, cartão em até 3x)

SERVIÇO

Cursos Senac Serra Talhada

Inscrições: presencialmente no Senac Serra Talhada – Praça Barão do Pajeú, nº 911 – Centro (ao lado da igreja da matriz).

Mais informações: (87) 3929-2350. Whatsapp: (87) 9’8874-8477.

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades, entre elas Afogados da Ingazeira e Iguaracy

A Polícia Civil de Pernambuco deu início, na manhã desta quinta-feira (25), à 21ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Themis”, sob a coordenação da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), presidida pelo Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas localidades, incluindo o Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. A investigação teve início em outubro de 2023 e tem como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de Peculato, Falsidade Ideológica, Comunicação Falsa de Crime e Lavagem de Dinheiro.

Nesta quinta-feira, estão sendo executados seis mandados de prisão, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as medidas foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

A operação conta com a participação de sessenta e cinco policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB).

Os detalhes da operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.