Danilo abre campanha em Brasília Teimosa

Candidata a Deputada Estadual pelo PSDB, Aline Mariano continuou cumprindo agenda no Sertão este fim de semana. Além de Afogados da Ingazeira, esteve em Serra Talhada, Calumbi e Tabira, onde conversou com lideranças e fez visitas ao comércio.

Em Tabira, Aline consolidou o apoio de três ex-vereadores. Zéze Bernardino, Geraldo Manoel Bernardino, conhecido por Gira e Frederico Magalhães confirmaram apoio a Aline. Ela ainda fez uma visita a comerciantes da Cidade das Tradições. Aline avaliou muito positivamente a agenda.

Abertura de Comitê : Aline Mariano abre oficialmente seu Comitê no sábado que vem, dia 16. Aline estará ao lado do socialista e candidato a Deputado Federal Tadeu Alencar, ex-Secretário da Casa Civil do Governo Eduardo Campos.

Segundo informações de sua Assessoria, a programação deverá começar às oito da manhã, com caminhada pela feira livre do município. Em seguida, com previsão para as dez da manhã, Aline e Tadeu inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.

Após 15 dias de quarentena, Petrolina retomará o processo de reabertura gradual dos setores econômicos e serviços.

O prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou, hoje, a liberação do funcionamento do comércio, parques, feiras livres, shopping, entre outros segmentos. A decisão foi validada pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, que sugeriu a retomada das atividades depois da ampliação dos leitos de UTI na rede pública da cidade.

Com a decisão, a partir desta segunda-feira (27), o município sertanejo volta à etapa 4 do plano de reabertura. Dessa forma, estão liberadas atividades como o comércio no centro e bairros, vendas no shopping, salões, barbearias, centros de estética e concessionárias.

Missas, cultos e demais celebrações religiosas também poderão retornar em Petrolina. O Parque Josepha Coelho, pistas de caminhadas e a orla também terão liberação para uso.

Todas essas atividades, contudo, deverão seguir medidas de proteção determinadas pelos planos municipal e estadual, a exemplo dos critérios de limite de público, informativos sobre restrições e normas de higienização. Em virtude da reabertura gradual, o transporte público será reforçado com aumento da frota de ônibus em Petrolina. Serviços de táxi, transporte por aplicativo também funcionarão normalmente. Já os mototaxistas continuarão sem poder atuar, pois o governo do Estado ainda não permite o serviço no Sertão.

Bares, restaurantes e academias seguem sem autorização para funcionamento. A liberação gradual dessas e outras atividades estão condicionadas à decisão do governo de Pernambuco, que atualmente mantém Petrolina e municípios da região sertaneja na fase 4 da reabertura econômica.

Confira os principais pontos da reabertura:

Comércio varejista – Pode funcionar das 9h às 18h com capacidade de um cliente a cada 10 metros quadrados. O plano proíbe a realização de apresentações culturais ou de outro gênero que cause aglomeração. Também está vetado o consumo de produtos alimentícios dentro do estabelecimento comercial;

Shopping – Liberado o funcionamento das 10h às 20h com limite de um cliente a cada 10 metros quadrados. Praça de alimentação e restaurantes seguem sem autorização de atender o público, com liberação apenas para entrega em domicílio ou coleta;

Feiras livres – Autorizada a retomada das feiras com distanciamento entre as bancas e medidas de higienização. O calendário de feiras volta a ter um dia específico para cada bairro;

Parque Josepha Coelho – Volta a funcionar, entre as 5h e 22h, com obrigatoriedade de uso de máscaras. Recomendação para não utilizar o espaço para atividades coletivas, como esportes, dança e corridas em grupo;

Orla, Porta do Rio e pistas de caminhadas – Serão desbloqueadas para uso do público. A orientação, contudo, é não promover corridas, passeios e demais atividades em grupos, restringindo assim apenas a uso individual ou com um parceiro;

Salões de beleza – Deve seguir o atendimento de clientes apenas com horário agendado. Além disso, salões, barbearias, clínicas de estética e afins devem ter espaçamento de 1,5 metro entre as bancadas de atendimento;

Prefeitura – Volta a realizar atendimento ao público na sede administrativa. Cada secretaria terá um regime de funcionamento determinado pelo gestor da pasta, com recomendação de limite para 50% do público habitual e priorização do teleatendimento;

Construção civil – Liberada 100%, mas com distanciamento de 1,5 metro entre os trabalhadores;

Clubes sociais –  Permitida a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas, em clubes sociais. O uso deve seguir protocolos de higienização;

Templos religiosos – Missas, cultos e demais celebrações religiosas devem limitar o público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos de até mil lugares e 300 pessoas nos locais com capacidade acima de mil lugares. O plano estadual ainda recomenda um intervalo mínimo de três horas entre as celebrações e evitar práticas de aproximação entre as pessoas com contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros;

Restaurantes e bares – Seguem fechados com serviço de entrega em domicílio  liberado. Todo o Sertão segue, portanto, sem autorização para avançar a uma nova fase;

Academias – O Sertão segue com as atividades proibidas em academias, boxes de crossfit e afins.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) divulgou nesta segunda-feira (8), em suas redes sociais um comunicado convocando toda a categoria para uma Assembleia Geral, agendada para a próxima sexta-feira, dia 12 de abril, às 14h, no Teatro Boa Vista, localizado na Rua Dom Bôsco, bairro da Boa Vista, na capital pernambucana.

Com uma pauta de discussões de grande relevância para os profissionais da educação, o encontro abordará questões relacionadas à Campanha Salarial Educacional de 2024, bem como as negociações em andamento com o Governo.

A Campanha Salarial Educacional é um tema central para os trabalhadores da educação, visto que envolve questões fundamentais relacionadas à valorização profissional e condições de trabalho adequadas. 

A Assembleia Geral será uma oportunidade para os membros do Sintepe discutirem estratégias e definirem diretrizes para as negociações em curso com o Governo do Estado.

A participação dos profissionais da educação é essencial para garantir uma representação efetiva dos interesses da categoria e para fortalecer as reivindicações junto às autoridades competentes. 

A expectativa é de uma ampla adesão dos trabalhadores, demonstrando a união e o comprometimento com a busca por melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação em Pernambuco.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).