SJE: assinadas ordens de serviço na casa de R$ 5 milhões

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A vereadora do Recife Aline Mariano, que disputa pela primeira vez um mandato de Deputada Estadual colocou o pé na estrada e já está em plena campanha. Aline esteve sábado em Afogados da Ingazeira, onde acompanhou a inauguração do Comitê do candidato Paulo Câmara, ao lado do pai, o ex-Deputado Antonio Mariano.

Antes, esteve dando um passo que considera importante em sua campanha: a dobradinha em Recife com o candidato a Federal Felipe Carreras. “Talentoso quadro da nova geração da política pernambucana”, comemorou.

Aline tem se dividido entre a Região Metropolitana e o Sertão do Pajeú, suas principais bases eleitorais. Entre uma cidade e outra, encontra tempo para postar detalhes de sua campanha em redes sociais como Instagram e Facebook.

Na última postagem, brincou com sua equipe de campanha, exausta pela agenda que está apenas começando. “Cansar é para os fracos… Não estamos cansados…”, brincou.

A cidade de Terra Nova, no Sertão de Pernambuco está em choque desde que, recebeu no final da manhã desta quinta-feira (16), a notícia do assassinato do locutor e Assessor de Comunicação da Prefeitura Municipal, Francisco Xavier, conhecido como Titico Terra Nova.

O radialista morreu com uma facada no peito no centro da cidade. Titico ainda foi socorrido e transferido para o Hospital Regional de Salgueiro, mas infelizmente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito, segundo o Terra Nova On Line. Não se sabe o que motivou o crime, mas segundo o  nosso blog apurou, o agressor estaria drogado.

Titico foi um dos pioneiros da  comunicação no município de Terra Nova. Também era cantor e amante da cultura regional. A Polícia faz buscas pela região. O sepultamento do radialista deverá ocorrer nesta sexta.

Segundo um contato telefônico com o blog, o radialista conversou poucos minutos antes de morrer com representantes de uma gráfica com atuação na região do Pajeú. O contato telefônico aconteceu por volta de 11h40. Pouco depois, ele foi assassinado.

Coordenador da Defesa Civil Municipal disse que doações no primeiro dia foram expressivas 

Por André Luis

O coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Morais, informou, nesta quinta-feira (7), durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o volume de doações de alimentos não perecíveis na primeira noite da XVI Expoagro, pode ser considerada boa diante da não obrigatoriedade.

“Muitas pessoas levaram o quilo de alimento para doar. Lógico que se for considerar o tamanho do público presente ontem no evento, o número de doações foi baixo, mas diante da não obrigatoriedade e da divulgação tímida que fizemos, foi bastante expressivo”, disse Fernando.

Ele ainda informou que ao final dos seis dias da festa todos os alimentos serão encaminhados para vítimas das fortes chuvas que castigaram a Região Metropolitana do Recife, Mata Sul, Mata Norte e Agreste.

A Defesa Civil Municipal estará responsável pela coleta dos gêneros alimentícios doados durante todos os dias da festa. As doações são solidárias e voluntarias.

“Se você ainda não levou a sua contribuição leve, se já levou ontem leva hoje novamente. Nossos irmãos e irmãs da Região Metropolitana do Recife e de outras áreas atingidas agradecem”, destacou Fernando Morais.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados.

Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados.

Com isso, a votação continua marcada para o domingo (17) e a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas. Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul.

Em seguida será a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.