Gilmar suspende ação penal na qual Jacob Barata é réu

Decisão do TRE-PE de nº 0602796-05.2018.6.17.000 suspende qualquer veiculação, seja de Programa Eleitoral ou Inserção nas emissoras de rádio e televisão, do comercial da Coligação Pernambuco vai Mudar (Armando Monteiro) que trata da delação de JBS contra o Governador Paulo Câmara.

O descumprimento da decisão, segundo a Coligação em contato com emissoras de TV representará multa de R$ 100 mil reais por parte da emissora.

Alegou a Coligação que os Representados, “levaram à casa de cada eleitor um ataque sem precedentes e sem nenhum escrúpulo”, mediante a concatenação de um conjunto de notícias negativas e inverídicas com a finalidade de macular a honra de Paulo Câmara, candidato à reeleição.

“É bem verdade que a imprensa noticiou que houve investigação nas dependências do Palácio do Campos das Princesas, contudo, não houve indicativo de que as investigações concluíram pelo indiciamento nem indicação de que o governador candidato à reeleição está envolvido, nem mesmo o seu gabinete, como tendenciosamente indica a matéria ora suspensa por esta decisão judicial”, decide o Desembargador Stênio José de Sousa Neiva Coêlho.

“Ora, resta claro que da análise do conteúdo impugnado há propaganda com intuito de desconstruir a imagem do candidato à reeleição, pois o que investigação deu-se no âmbito de outros setores do Palácio do Campos das Princesas e não no Gabinete do governador como induz a propaganda ora suspensa por esta decisão judicial”, acrescenta.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa em.sua Coluna de hoje, baseado em uma fonte, são cinco os pré-candidatos à presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O vereador Vicentinho disse na última quarta-feira no Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que será candidato.

Agora, diz o blogueiro,  surgiram os nomes de Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Douglas Eletricista e Gal Mariano.

A batata quente vai cair no colo do prefeito Sandrinho Palmeira,  que vai ter que dar a diretriz para a definição do nome.

Apesar de ser uma decisão institucional da Câmara de Vereadores no ato da posse, o gestor costuma participar do debate para apaziguar os ânimos e construir unidade.

A presença de apenas dois eleitos na oposição,  Zé Negão e Edson Henrique reduz a possibilidade de um acordo entre os menos favoritos e a bancada opositora.  Mas, em tratando-se de eleição para a Câmara,  já se viu acontecer de tudo.

Blog do Magno

Em entrevista para o jornalista Magno Martins no Frente a Frente, o pré-candidato do PP a prefeito de Arcoverde, delegado Israel Rubis, garantiu que não abriu, em nenhum momento, qualquer tipo de negociação com o PSB da prefeita Madalena Brito para fechar a chapa do grupo dela à sua sucessão.

Embora não seja ainda oficial, a gestora deve apoiar a pré-candidata do Avante, Cybele Roa, vereadora mais votada nas eleições passadas. Rubis seria o vice ideal dela para fechar uma chapa competitiva no enfrentamento ao candidato favorito, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

“Sou candidato pelo PP. Além disso, tudo é especulação”, afirmou. Rubis. Quanto às restrições ao seu nome imposto pela presidente da Câmara, Célia Cardoso (PSB), o delegado disse que se viesse a ocorrer uma composição com o grupo da prefeita em torno do seu nome para prefeito não teria nenhum problema em dividir o mesmo palanque com Célia. Rubis foi afastado da delegacia de Arcoverde para Gravatá a pedido de Célia, contrariada com investigações dele em cima do Poder Legislativo Municipal.

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Do Poder 360 

O jornal Folha de S. Paulo divulgou na tarde deste sábado (29.set.2018) editorial com título: “A hora do compromisso”. Na publicação, criticou os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) e pediu compromisso dos postulantes ao Planalto com a democracia. Os 2 lideram as pesquisas de intenção de voto. 

“Quem participa da eleição presidencial adere tacitamente a um contrato com a nação. Obriga-se a aceitar o resultado soberano das urnas em caso de derrota e, na outra hipótese, a respeitar a Constituição e os direitos fundamentais ao conduzir o governo”, diz. 

O veículo afirma que Bolsonaro lança “suspeição infundada sobre o sistema eletrônico de votação” e “estimula paranoias de manipulação”. Diz, ainda, que “não se toleram de um presidente brasileiro esse flerte grotesco com torturadores, essa iconografia basbaque da pistolagem, esse deboche rudimentar das mulheres nem esse desprezo epidérmico pelas minorias”. 

Em relação a Haddad, diz que a “agressão constante a decisões legítimas da Justiça e do Congresso, bem como o recurso sistemático à corrupção nas gestões petistas, ainda não foi objeto de autocrítica”. “Tampouco se viu ato de contrição petista pelo apoio incondicional à atroz ditadura venezuelana, que produz um dos maiores desastres humanitários da história sul-americana”, continua. 

A publicação coloca que em ambas as campanhas há “desejos de intimidar a imprensa, de reduzir o poder do Congresso e de alterar por meios oblíquos o modo de funcionamento do Supremo Tribunal Federal”. “Chegou a hora de expressarem compromissos definitivos com a democracia”, afirma a Folha.